No 3º Seminário Integrado de Prevenção à Violência Doméstica, profissionais da Segurança Pública são capacitados para atendimento qualificado de vítimas de violência doméstica

O 3º Seminário Integrado de Prevenção à Violência Doméstica,  foi promovido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Civil.

Divulgação Sejusp

Da redação Jornalismo Imparcial

Sejusp

Cerca de 1.200 policiais militares, policiais civis e profissionais que atuam na política de prevenção à criminalidade participaram, na manhã desta quinta-feira 26 de novembro do 3º Seminário Integrado de Prevenção à Violência Doméstica. Realizado de forma semi presencial, com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento teve como objetivo qualificar o atendimento às vítimas a partir da capacitação dos profissionais de Segurança Pública que trabalham diretamente com o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio.

Promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar de Minas Gerais e Polícia Civil de Minas Gerais, o seminário abordou como é feito o trabalho de prevenção à violência de gênero, a necessidade de se evitar a revitimização da mulher que sofre a agressão e a importância de qualificar os registros das ocorrências para garantir a maior proteção das vítimas. Além de policiais militares, policiais civis e profissionais da política de prevenção social à criminalidade, também participaram da capacitação convidados externos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo representantes do Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O evento teve entre seus encaminhamentos o alinhamento das forças de segurança pública e o início dos estudos qualificados para a inserção do chamado Formulário de Avaliação de Risco no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), o antigo boletim de ocorrência. A ideia é fornecer mais elementos e um detalhamento qualificado das ocorrências para que os magistrados consigam aplicar de forma mais eficaz as devidas punições aos agressores e as medidas protetivas às vítimas. "Vamos trabalhar para aperfeiçoar o nosso sistema Reds para dar qualidade ao registro da ocorrência, de modo que essa mensagem consiga chegar ao magistrado na hora de baixar uma sentença", explicou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, General Mario Araujo. 

Em sua fala na abertura do evento, o secretário ressaltou a importância da mobilização das forças de segurança para melhor enfrentamento do crime. "Além de saber fazer, é preciso querer fazer. Não adianta fazermos um discurso bonito se o nosso policial na ponta da linha, seja militar ou civil, não quiser participar desse processo de construção de uma sociedade mais pacífica", afirmou. "A partir daqui vamos criar uma doutrina integradora no enfrentamento à violência doméstica. Vamos reunir todo esse conhecimento e trazer para uma doutrina única, um ambiente integrador, procurando preservar a institucionalidade de cada seguimento". 

Esforços conjuntos

As ocorrências de feminicídios consumados em Minas Gerais apresentaram queda de 9,24% em 2020. Foram registrados 108 casos entre janeiro e outubro deste ano, contra 119 no mesmo período do ano passado. Os números de violência doméstica e familiar contra a mulher também estão em queda, passando de 124,2 mil entre janeiro e outubro de 2019 para 121,5 mil no mesmo período deste ano. Apesar dos avanços, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Wagner Pinto, reconheceu, durante seu pronunciamento no seminário, que ainda é preciso avançar e aprimorar o trabalho de enfrentamento a essa violência. "Nós, enquanto elo de Segurança Pública, temos que combater veementemente esse tipo de violência de gênero. Não é permitido mais que as mulheres permaneçam enclausuradas em seus lares e silentes em decorrência de tamanha violência. Nós da Polícia Civil estamos diuturnamente capacitando nossos policiais civis para que proporcionem um trabalho técnico e investigativo de qualidade", ressaltou.

Também presente na cerimônia de abertura do seminário, o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, destacou a importância do trabalho conjunto das forças de segurança e também a especificidade da Polícia Militar, por sua presença nos 853 municípios mineiros. "Nós temos uma atribuição a mais: estamos próximos da vítima e temos que ter uma percepção e um olhar direcionados à violência doméstica, para evitar que as ocorrências aumentem. A intervenção do nosso policial militar na ponta da linha vai fazer a diferença, para o bem, ou para o mal. E nossos esforços são para que aquela intervenção seja sempre para o bem daquela pessoa", destacou. "Juntos podemos sempre fazer mais. E é essa atuação direcionada, com metodologia e planejamento, que vai permitir o nosso sucesso". 

Em mensagem de vídeo enviada para transmissão no evento, o governador Romeu Zema lançou o desafio de as forças de segurança trabalharem cada vez mais para que Minas se torne o Estado referência no Brasil em redução da violência doméstica. "Esse tema sempre me preocupou muito, desde meu primeiro dia de governo. A violência contra a mulher tem de ser constantemente combatida. Tivemos avanços, sim, neste período, mas considero esses avanços ainda tímidos. Precisamos ir muito além, daí a importância deste evento", pontuou. 

O seminário

Após a cerimônia de abertura do seminário, a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes, ministrou uma palestra abordando as principais estratégias necessárias para o combate à violência de gênero. "As causas da criminalidade são diversas, então as estratégias de enfrentamento não podem ser únicas. Precisamos juntar esforços e estratégias nesse combate", destacou. A subsecretária apresentou os fatores de risco e os fatores de proteção relacionados ao ciclo da violência doméstica e detalhou o trabalho desenvolvido pela Secretaria tanto no âmbito da sensibilização e acolhimento das vítimas quanto na responsabilização dos agressores. "Nosso objetivo é avançar no aprimoramento e qualificação dos profissionais, e esse seminário é um passo importante para avançarmos no que é prático, no fazer do dia a dia". 

Em seguida, a delegada Luísa de Oliveira Drumond, da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Belo Horizonte, abordou formas de os profissionais de Segurança Pública evitarem a revitimização em casos de violência doméstica, familiar e sexual contra a mulher. "A revitimização é um sofrimento adicional imposto à vítima. Reconhecermos eventuais falhas do nosso dia a dia é o primeiro passo para evoluirmos enquanto servidores da Segurança Pública", destacou a delegada. "Não cabe a nós julgar moralmente o que a vítima diz. Mas acolher, fazer uma escuta atenta, documentar e dar os devidos encaminhamentos do inquérito".

A última palestra foi do diretor de Operações da Polícia Militar, coronel Alexandre Magno. O coronel explicou aos policiais a importância de um preenchimento completo do Reds para contribuir com a quebra do ciclo da violência. "Precisamos buscar relatar a veracidade dos fatos que o policial presencia. É esse boletim de ocorrência que vai subsidiar as ações subsequentes, por isso é nossa função fazer o preenchimento qualificado, com dedicação. Só assim identificaremos os casos de maior gravidade ou de reincidência", afirmou. 

Participaram também do 3º Seminário Integrado de Prevenção à Violência Doméstica a defensora pública Maria Cecília Oliveira, da Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de Belo Horizonte; a promotora de Justiça Patrícia Habkouk, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público de Minas Gerais; e a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Caso Josué_ Familiares, amigos e movimentos sociais fazem carreata cobrando justiça pela morte do adolescente, assassinado por um policial penal em Montes Claros

O movimento realizado nesta terça-feira 28/7, Vidas Negras Importam- Justiça por Josué, teve por objetivo chamar atenção das autoridades para que o caso não caia no esquecimento. O crime ocorreu no dia 19 de julho deste ano. 

Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial
Montes Claros/MG_ Nesta terça-feira 28/7, por volta das 13;00 horas, familiares, amigos, simpatizantes  e movimentos sociais, se reuniram para protestar em Montes Claros/Norte de Minas, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades no crime envolvendo o policial penal  V.A.T., de 40 anos, que utilizando uma arma de fogo pertencente ao Sistema Prisional do estado de Minas Gerais, assassinou o menor Josué Nogueira de 16 anos com um tiro na nuca.A carreata  saiu da rua 26 no bairro Jardim Olimpio, percorrendo as principais vias de Montes Claros.
Por se tratar de um crime envolvendo um servidor público, amigos e familiares, temem que a impunidade venha prevalecer.
A Policia Militar, acompanhou a carreata do movimento pacifico, respeitando a todos e compreendendo importância do ato.

Entenda o caso 
O crime aconteceu na madrugada do dia 19 de julho de 2020, por volta das 04:40 da manhã, o policial penal de 40 anos, efetuou um disparo com uma arma de fogo pertencente ao sistema prisional, e atingiu a nuca do adolescente Josué,  de 16 anos, que não resistiu e veio a óbito no local, na rua A, bairro Vila Anália em Montes Claros/Norte de Minas.
De acordo com a PM, o fato aconteceu após uma pertubação de sossego, sendo informado pelo o autor do disparo, que havia quatro indivíduos na frente da casa dele na madrugada, jogando pedras e objetos no telhado e batendo o portão, fato que repetiu por quatro vezes. Na última vez, o autor ficou com a sua esposa espiando pelo muro, e identificou os quatros indivíduos, efetuando disparos que acertou a nuca do adolescente de 16 anos, que morreu no local.

No entanto a família,  questiona a parcialidade no caso, pois alega que o policial estava bêbado, e costumava se exibir com a arma de fogo no bairro. Ainda amigos e familiares, consternados com a perda de Josué, lamenta que enquanto o adolescente era sepultado o assassino foi liberado, mesmo confessando o crime. 

Em nota ao Blog Jornalismo Imparcial, a Secretaria de Segurança do Estado de Minas Gerais, informou, que a  investigação criminal do caso segue em andamento com a Polícia Civil. Administrativamente, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também apura, com rigor e celeridade, o ocorrido. Destacou que a Sejusp e o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) aguardam a finalização do inquérito policial mas já, de forma antecipada, repudiam o possível comportamento inadequado com uso de arma de fogo pelo policial penal envolvido na ocorrência, pois conforme  informações preliminares, o servidor estava fora do horário de serviço e fez uso inapropriado do seu instrumento de trabalho, cuja utilização se restringe à defesa pessoal, atrelada ao seu exercício funcional de custódia e ressocialização de detentos.  

A Secretaria prepara uma nova reciclagem de profissionais do sistema prisional sobre o tema, para que fatos dessa natureza não voltem a acontecer e para reforçar o seu papel institucional primordial  de proteção da sociedade mineira. E, também, classifica a atitude do policial penal em questão como um ato isolado, que não representa o comportamento dos mais de 17 mil servidores do sistema prisional, responsáveis pela custódia de cerca de 60 mil presos, em todo território mineiro.

Estado firma acordo para realizar audiências por videoconferência no sistema prisional

Tecnologia permite que detentos sejam ouvidos pela autoridade judicial sem saírem dos presídios, com economia de recursos, segurança e celeridade

Divulgação Sejusp

Jornalismo Imparcial

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) firmou um termo de cooperação técnica para viabilizar a realização de citações, intimações e audiências por sistema de videoconferência em presídios mineiros. A utilização da tecnologia, que tem ganhado espaço no sistema prisional do Estado, permite que o detento seja ouvido pela autoridade judicial sem precisar sair da unidade prisional. 

O resultado representa economia de recursos para os cofres públicos, já que não há necessidade de deslocamento nem de utilizar servidores em escoltas. Além disso, a medida dá maior segurança aos atores envolvidos e celeridade na tramitação dos processos.

O acordo entre a Sejusp, a Seção Judiciária de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Instituto dos Advogados de Minas Gerais foi formalizado na última quinta-feira (13/2). Durante a solenidade, o secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, ressaltou que a parceria é de extrema relevância não apenas para quem lida com o sistema de Justiça Criminal, mas para toda a sociedade. 

“A tecnologia nos traz uma grande oportunidade. Estamos replicando a solução já implantada na Comarca de Uberaba, no Triângulo, para todo o sistema prisional mineiro”, disse. O secretário explicou que a Sejusp pretende instalar o sistema de videoconferência em todas as unidades prisionais do Estado até o fim do ano. A pasta também irá ampliar a banda de internet para que juízes, advogados, defensores e o Ministério Público tenham a opção de fazer as oitivas em um ambiente controlado, com câmeras filmando toda a audiência e preservando todos os direitos dos presos. 

“Vamos gerar uma economia absurda em termos de veículos e de pessoal enviado para deslocar o preso de um ponto a outro do estado, além de garantir um maior conforto para os atores envolvidos no processo”, ressaltou.

O juiz federal André Prado de Vasconcelos elogiou a abertura das instituições parceiras ao diálogo, reforçando também que os resultados serão úteis à sociedade como um todo. “A videoconferência é um instrumento para dar celeridade e dignidade ao réu e ao seu advogado. Não se trata de querer vedar a audiência presencial, mas de possibilitar, do ponto de vista administrativo, com consenso entre os envolvidos, o uso dessa tecnologia para agilizar os atos processuais com segurança e dignidade”, destacou.