"Brasil anuncia reação às novas tarifas dos EUA e recorrerá à OMC e à Lei da Reciprocidade"

 Medida norte-americana prevê tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros; Planalto afirma que recorrerá à Lei da Reciprocidade e à OMC

Diana Maia I Blog Jornalismo Imparcial
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O Governo Federal divulgou, nesta quinta-feira (23), uma nota oficial em que manifesta repúdio à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, medida relacionada ao resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, que trata de importações vinculadas ao trabalho forçado.

Na nota, o governo brasileiro classifica a medida como "arbitrária e injustificada" e afirma que as autoridades brasileiras colaboraram durante todo o processo de investigação, fornecendo informações detalhadas sobre a legislação nacional e sobre as ações desenvolvidas para combater o trabalho forçado e impedir a entrada de produtos obtidos por esse tipo de exploração.

O comunicado destaca ainda que o Brasil possui reconhecimento internacional por sua atuação no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, ressaltando que o país é signatário de 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) atualmente em vigor. Segundo a Presidência, o Brasil ratificou todos os principais instrumentos internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado, enquanto os Estados Unidos aderiram a apenas parte desses mecanismos.

Outro ponto enfatizado pelo governo é que os acordos comerciais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul, incluindo tratados com a União Europeia, Chile e Associação Europeia de Livre Comércio, já contemplam compromissos voltados à eliminação do trabalho forçado e à fiscalização do cumprimento dessas normas. Além disso, a legislação brasileira prevê punições criminais para práticas como trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho, bem como a responsabilização de empregadores por meio de multas e da chamada "Lista Suja" do trabalho escravo.

Diante da decisão anunciada pelos Estados Unidos, o Governo Federal informou que adotará medidas em âmbito nacional e internacional. Entre elas estão a utilização dos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, e o encaminhamento da controvérsia ao mecanismo de solução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A nota foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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Operação Ágata apreende cerca de duas toneladas de maconha e haxixe na fronteira do Paraná

 Ação integrada entre Forças Armadas e órgãos de segurança reforça o combate ao tráfico de drogas na região de fronteira

Da redação
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Uma operação integrada entre as Forças Armadas e órgãos de segurança pública resultou na apreensão de aproximadamente duas toneladas de maconha e haxixe em diferentes pontos da fronteira do Paraná ao longo desta semana. A ação faz parte da Operação Ágata Arco Sul-Sudeste 2026, coordenada pelo Ministério da Defesa.

Segundo o Comando Conjunto Tamandataí, responsável pela operação, as apreensões ocorreram em quatro ações distintas, voltadas ao combate de crimes transfronteiriços, especialmente o tráfico de drogas. As atividades contaram com a participação da Polícia Federal, por meio do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom), do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) da Polícia Militar do Paraná e de militares das Forças Armadas.

A Operação Ágata é realizada na faixa de fronteira dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, regiões consideradas estratégicas para impedir a entrada e circulação de drogas, armas e outros produtos ilícitos no país. Durante a operação, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira atuam de forma integrada com instituições de segurança pública e fiscalização, cada uma dentro de suas atribuições legais.

Coordenada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Operação Ágata integra o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) e reúne periodicamente forças militares e órgãos de segurança para fortalecer a vigilância e a repressão aos crimes praticados nas regiões de fronteira terrestre e fluvial do Sul do Brasil.

As ações têm como objetivo ampliar a presença do Estado nessas áreas, dificultando a atuação de organizações criminosas e contribuindo para a segurança da população.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Comando Conjunto Tamandataí / Ministério da Defesa

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Homem é indiciado pela PCMG por estupro de vulnerável em Indaiabira

Durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado. 

Diana Maia com informação da PCMG

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta terça-feira 21 de julho, o inquérito que investigou um caso de estupro de vulnerável em Indaiabira, no Norte de Minas. O município está localizado a aproximadamente 190 quilômetros de Montes Claros. O suspeito, de 57 anos, foi indiciado pelo crime e permanece preso preventivamente.

De acordo com informações repassadas pela PCMG, as investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Taiobeiras, apontam que o crime ocorreu no dia 24 de maio. Na ocasião, a vítima, uma criança de 11 anos, estava na residência de uma vizinha para brincar com a neta do investigado.

Segundo a apuração da Polícia Civil, o homem teria se aproveitado do momento em que estava sozinho com as crianças para praticar atos de natureza sexual contra a vítima, utilizando ameaças. A menina conseguiu escapar e, ao chegar em casa, relatou o ocorrido à avó, que imediatamente acionou a polícia.

Embora o suspeito tenha fugido antes da chegada dos policiais, as investigações prosseguiram e revelaram que aquela não teria sido a primeira tentativa de violência contra a criança. Além disso, a PCMG apurou que o investigado já havia sido preso e processado anteriormente pelo mesmo tipo de crime, envolvendo outra vítima infantil.

Prisão preventiva

Durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário, e o mandado foi cumprido no último dia 6. Desde então, o suspeito permanece recolhido ao sistema prisional.

Ao longo da apuração, foram ouvidas testemunhas, policiais que atenderam à ocorrência e realizada a coleta do depoimento especial da vítima, procedimento previsto para crianças e adolescentes em situação de violência.

Com a conclusão do inquérito, o procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário. O caso seguirá para análise do Ministério Público, responsável pela adoção das medidas cabíveis no âmbito da ação penal.

Lula sanciona lei que fortalece a indústria nacional da saúde e impulsiona inovação

 Assinatura ocorre nesta segunda-feira (20/7) no Palácio do Planalto, em Brasília

Da redação
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O presidente da República assina nesta segunda-feira (20/07), a sanção do Projeto de Lei n° 2583, de 2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A cerimônia de assinatura ocorre às 10h no Palácio do Planalto.

O Projeto de Lei cria o marco legal para orientar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva, científica, tecnológica e de inovação do setor de saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da sanção.

PCMG busca familiares para reconhecimento de corpo no Posto Médico-Legal de Juiz de Fora

 Em respeito à família da vítima, a Polícia Civil informou que não divulgará outros detalhes sobre o caso. O objetivo da divulgação é exclusivamente localizar os familiares para que possam ser adotadas as providências legais.

Diana Maia I Blog Jornalismo Imparcial

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) divulgou, nesta quarta-feira (15), um comunicado solicitando o apoio da população na localização de familiares de Silvana Silva, nascida em 4 de janeiro de 1967, natural de Juiz de Fora.

Segundo a instituição, o corpo encontra-se no Posto Médico-Legal (PML) de Juiz de Fora, aguardando reconhecimento por familiares.

Os familiares ou responsáveis legais devem comparecer ao IML, localizado na Rua Professora Carolina Coelho, nº 56, bairro Granbery, em Juiz de Fora, munidos de documento oficial de identificação para realizar os procedimentos de reconhecimento e a posterior liberação do corpo.

Em respeito à família da vítima, a Polícia Civil informou que não divulgará outros detalhes sobre o caso. O objetivo da divulgação é exclusivamente localizar os familiares para que possam ser adotadas as providências legais.

* Esta publicação tem caráter exclusivamente informativo e atende ao pedido da Polícia Civil de Minas Gerais para auxiliar na localização de familiares da vítima.

PF investiga fraude de R$ 195 mil após invasão de conta GOV.BR em Montes Claros

 As diligências continuam para esclarecer todos os detalhes da fraude, identificar possíveis coautores e outros envolvidos, além de rastrear o destino dos valores obtidos de forma ilícita.

Imagem PF

Da redação

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A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (14), um mandado de busca e apreensão em Montes Claros durante uma operação que investiga um esquema de fraude bancária eletrônica. O alvo é suspeito de invadir a conta GOV.BR de uma vítima e utilizar sua identidade digital para contratar empréstimos fraudulentos junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo com a investigação, após acessar indevidamente a conta GOV.BR da vítima, o investigado teria aberto uma conta bancária em nome dela, viabilizando a contratação dos empréstimos. O prejuízo estimado à instituição financeira pública é de aproximadamente R$ 195 mil.

Segundo a Polícia Federal, as apurações contam com análises de impressões digitais, comparação facial e rastreamento da movimentação bancária relacionada ao caso, elementos que reforçam as suspeitas levantadas durante a investigação.

As diligências continuam para esclarecer todos os detalhes da fraude, identificar possíveis coautores e outros envolvidos, além de rastrear o destino dos valores obtidos de forma ilícita.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, o investigado poderá responder, conforme sua participação, pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsa identidade, uso de documento falso, estelionato eletrônico qualificado e associação criminosa, sem prejuízo de outros crimes que possam ser identificados no decorrer das investigações.

A Polícia Federal ressalta que o caso segue em investigação e que a responsabilidade penal dos envolvidos será apurada no curso do processo.

Brasil envia 48 toneladas de leite em pó como ajuda humanitária a Cuba

 Operação conta com apoio da Força Aérea Brasileira e da Conab para atender população afetada pelo desabastecimento

Diana Maia I Blog Jornalismo Imparcial
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O Governo Federal iniciou, nesta segunda-feira (13), uma operação de ajuda humanitária destinada a Cuba. Ao todo, 48 toneladas de leite em pó serão enviadas ao país caribenho com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da grave situação de desabastecimento enfrentada pela população.

A ação é coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O transporte dos alimentos está sendo realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em dois voos com destino à cidade de Santiago de Cuba.

O primeiro voo decolou às 14h10 desta segunda-feira da Base Aérea de Canoas (RS), transportando 16 toneladas de leite em pó. A chegada ao destino está prevista para quarta-feira (15). Já o segundo voo deverá partir nesta terça-feira (14), do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS), levando as 32 toneladas restantes, com previsão de chegada também na quarta-feira.

A operação foi definida após reunião realizada no último dia 9 de julho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o envio da ajuda humanitária com integrantes do governo federal, entre eles a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior; o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli; o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno; e o presidente da Conab, Sílvio Porto.

Segundo o Governo Federal, esta não é a primeira ação humanitária brasileira voltada a Cuba. Em 2025, o Brasil também realizou uma doação de ajuda ao país após os impactos provocados pelo furacão Melissa, cujos efeitos ainda são sentidos na região oriental da ilha, onde está localizada Santiago de Cuba.

O governo informou ainda que novas doações de alimentos e medicamentos estão sendo avaliadas, conforme a evolução das necessidades humanitárias no país.

A iniciativa reforça a atuação do Brasil em ações de cooperação internacional e destaca a capacidade logística da Força Aérea Brasileira no transporte de ajuda humanitária em missões de apoio a populações em situação de vulnerabilidade.