"Sancionada lei que estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro"

 Nova lei impede que "experiência sexual" ou "consentimento" abafem crime de estupro de vulnerável

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A Lei nº 15.353, sancionada neste domingo (8), altera o Código Penal para deixar claro que a vulnerabilidade de menores de 14 anos e pessoas incapazes é absoluta. Na prática, a nova norma impede que juízes ou advogados tentem reduzir a gravidade do crime usando justificativas sobre o comportamento da vítima.

O que muda com a nova regra:

A punição pelo crime de estupro de vulnerável agora deve ser aplicada independentemente de:

• Haver suposto "consentimento" da vítima;

• A vítima já ter tido experiências sexuais anteriores;

• Ter ocorrido gravidez resultante da violência.

Por que a lei foi criada?

A mudança surgiu para evitar decisões judiciais que, no passado, abrandaram penas baseadas em "relacionamentos prévios" ou no histórico da criança/adolescente. O objetivo é garantir segurança jurídica: se a vítima tem menos de 14 anos ou não pode oferecer resistência, o crime é considerado estupro em qualquer circunstância.

Dados de contexto

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a faixa etária entre 10 e 13 anos é a mais atingida pela violência sexual no país. A nova redação da lei não aumenta as penas já existentes, mas fecha brechas para interpretações que poderiam desproteger a vítima.

Quem é considerado vulnerável pela lei?

• Menores de 14 anos;

• Pessoas com enfermidade ou deficiência mental;

• Pessoas que, por qualquer causa, não possam oferecer resistência no momento do ato. Agora, a lei é clara: é crime em qualquer circunstância.

Lula recebe presidente da África do Sul para visita de Estado em Brasília

"Presidente Cyril Ramaphosa cumpre roteiro oficial na capital federal com passagens pelo Executivo, Legislativo e Judiciário."

Diana Maia/ Blog Jornalismo Imparcial
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Nesta segunda-feira, 9 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, no Palácio do Planalto. O encontro oficial está agendado para as 10 horas e faz parte de uma série de compromissos diplomáticos do líder sul-africano na capital federal.

Agenda Oficial

Após a reunião no Palácio do Planalto, as comitivas seguem para o Palácio Itamaraty para um almoço oficial. O roteiro de Ramaphosa em Brasília também inclui visitas institucionais ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), percorrendo os três Poderes da República.

Diplomacia em foco

A relação entre os dois países é pautada por uma Parceria Estratégica estabelecida em 2010. Nos últimos anos, a agenda bilateral foi intensificada com a participação em blocos multilaterais:

• 2025: Visita de Lula à África do Sul para a 20ª Cúpula do G20.

• 2023: Participação na 15ª Cúpula do BRICS em Joanesburgo.

Historicamente, o atual presidente do Brasil, já realizou visitas oficiais ao país africano em 2003, 2007 e 2010, consolidando o histórico de cooperação entre as nações.

Comandante do Exército reúne oficiais-generais e apresenta diretrizes estratégicas para 2026

O General Tomás ressaltou um dos princípios da atuação do Exército Brasileiro: ser uma Força permanentemente preparada para a defesa da Pátria e, ao mesmo tempo, comprometida com o apoio à sociedade.

Imagens Centro de Comunicação Exército Brasileiro

Brasília (DF) _  O Comandante do Exército, General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, reuniu na última quinta-feira (26) de fevereiro, os oficiais-generais do serviço ativo para apresentar as diretrizes estratégicas que nortearão a atuação da Força ao longo do ano. O encontro foi realizado no Quartel-General do Exército. 

Durante o evento, o Comandante procurou fortalecer a convergência de entendimentos sobre temas essenciais ao nível decisório, assegurando assim orientação clara e coesa em todos os escalões, reforçando a liderança e a ação de comando no mais alto nível da Instituição. 

Comunicação Estratégica no centro da agenda

Entre os temas centrais da pauta, a Comunicação Estratégica foi apresentada como vetor essencial para o fortalecimento institucional. O assunto evidenciou a importância do alinhamento, integração e sincronização da mensagem oficial e das ações do Exército, contribuindo diretamente para o fortalecimento interno e para a preservação da imagem e da reputação da Força perante a sociedade. 

A modernização da Força também esteve entre os assuntos abordados, sendo reconhecida como fator indispensável para a manutenção da prontidão da Força Terrestre. Ao final, o General Tomás ressaltou um dos princípios da atuação do Exército Brasileiro: ser uma Força permanentemente preparada para a defesa da Pátria e, ao mesmo tempo, comprometida com o apoio à sociedade.

Comando Militar do Sul realiza cerimônia histórica de ingresso de mulheres no Serviço Militar Inicial

Em todo o Brasil, serão 1.100 soldados mulheres

Da redação

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Comando Militar do Sul_ Durante a cerimônia que ocorreu nesta segunda-feira (2/3), em Porto Alegre, pela primeira vez, as mulheres ingressaram no Serviço Militar Inicial. A Formatura de Incorporação dos novos soldados ocorreu no 3° Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica (3º BCom GE). 

Antes da cerimônia, 167 jovens cruzaram os portões do Batalhão, momento que oficializou o ingresso no Exército Brasileiro. Desses, 37 são mulheres - que se alistaram voluntariamente. No total, em todo o Comando Militar do Sul, 168 mulheres ingressarão na Força como soldados em 2026, nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria e Curitiba. A segunda incorporação ocorrerá em agosto. 

Em todo o Brasil, serão 1.100 soldados mulheres, como a conscrita Dâmaris Braga “estou muito feliz de estar aqui e de representar muitas mulheres que queriam estar aqui”, afirmou.  

CERIMÔNIA

Já fardados e em forma, sob os olhares dos familiares, os jovens participaram da formatura que foi conduzida pelo General de Exército Luís Cláudio de Mattos Basto, Comandante Militar do Sul. Ele destacou a atuação das mulheres no Exército desde as batalhas pela Independência, passando pela 2ª Guerra Mundial e, a partir de 1992, ingressando como oficiais, “agora teremos as mulheres na hierarquia de soldados, estamos presenciando a história acontecendo”, declarou. 

O Comandante do CMS também fez a leitura da Ordem do Dia, com a mensagem do Comandante do Exército dirigida à tropa: Mensagem especial da Incorporação 2026  Para chegarem até o momento da formatura, as jovens pioneiras passaram por outras etapas, iniciando com o alistamento em 2025. Elas foram aprovadas nas seleções inicial e complementar, em que passaram por entrevistas e avaliações físicas e de saúde, e superaram a semana zero, quando tiveram os primeiros contatos com a rotina militar. 

Para Mariana Soares que sonha com a carreira militar desde que tinha cinco anos, este é o início de uma trajetória de desafios e também de conquistas. “Estou muito feliz, daqui pra frente é seguir pra ver como vai ser”, afirmou. Ela conta com o apoio dos pais que estavam presentes na formatura “ela que escolheu estar aqui e a gente tem orgulho de saber que ela quer servir ao Exército, fazer uma coisa que antes era de homens e que agora também é de mulheres”, disse orgulhosa a mãe Neusa Soares. 

SERVIÇO MILITAR INICIAL

Após a Formatura de Incorporação, tem início o período básico de formação dos jovens recrutas. Ao longo de doze semanas, mulheres e homens vão realizar o treinamento militar que inclui, entre outras atividades, preparação física, orientações sobre hierarquia, disciplina e manuseio de armamento, tudo com o objetivo de desenvolver a identidade militar e o espírito de corpo. 

A Aspirante a Oficial Sthefany Cueva será a comandante do pelotão feminino. Oriunda da Academia Militar das Agulhas Negras, a militar reforça o caráter isonômico do treinamento, “não é porque são mulheres que o treinamento vai ser diferente. Os mesmos direitos que elas têm, os homens também têm, assim como os mesmos deveres”, reforçou.

O treinamento básico será realizado no 3° BCom GE, que realizou obras de adequação e melhorias para receber o segmento feminino, como a construção de alojamentos. “É uma oportunidade única para o Batalhão escrever a história, algo inédito, e é uma honra ser a organização militar escolhida para receber as novas recrutas que vão servir, executando o serviço inicial feminino”, destacou o comandante do 3° BCom GE, Tenente-Coronel Samuel Bombassaro. 

Após o treinamento básico, as jovens serão designadas para as organizações militares em que servirão. Em Porto Alegre, parte do grupo irá para o Colégio Militar de Porto Alegre, parte para o Hospital Militar de Área e outras  ficarão no próprio B Com.

Lula revoga decreto após protestos de povos indígenas

O resultado de 33 dias de resistência e a vitória da escuta ativa sobre o retrocesso

Decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciada pelo ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, após reunirem-se com os lideranças do movimento.

Por Potira Baré, supervisionado por Diana Maia
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Brasília/ DF_ O presidente Lula decidiu cancelar o Decreto 12.600, que autorizava estudos para grandes obras e empreendimentos no Rio Tapajós. A medida atende a um pedido direto de lideranças indígenas, que criticavam o projeto e estavam acampadas em protesto há mais de um mês.

Os principais pontos da decisão:

O governo afirmou que a revogação demonstra a disposição em ouvir a sociedade e respeitar os movimentos sociais. 

A ministra Sônia Guajajara, destacou que a decisão respeita a Convenção 169 da OIT, que exige que povos indígenas sejam consultados sobre obras em suas terras. 

 A decisão também levou em conta a situação precária das famílias (incluindo mulheres e crianças) que ocupavam a região há 33 dias. Ainda, o governo reforçou que manterá o foco na redução do desmatamento e na proteção ambiental. A anulação oficial do decreto será publicada em breve no Diário Oficial da União.

AMAN inicia a 75ª Olimpíada Acadêmica

As disputas seguem até o dia 27 de fevereiro

Por Exército Brasileiro

Resende (RJ) – No dia 20 de fevereiro, foi oficialmente aberta a 75ª Olimpíada da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), reunindo mais de 1.600 cadetes-atletas em 14 modalidades esportivas. A competição tem como principais objetivos fortalecer o espírito de corpo e incentivar a prática da atividade física, valores essenciais à formação do futuro oficial do Exército Brasileiro. 

Tradição e simbolismo marcam cerimônia 

Durante a cerimônia, o Comandante da AMAN, General de Brigada Igor Lessa Pasinato, destacou em suas palavras de abertura a importância do esporte como ferramenta de preparação para os desafios da carreira militar. “Essa é uma semana que ficará marcada na memória de vocês eternamente. A AMAN é uma Casa de Valores e uma Escola de Líderes, e, por meio do esporte, conseguimos desenvolver a liderança, a determinação, a garra, a coragem, a superação em vocês, futuros oficiais”.

 

A solenidade contou com momentos marcantes, como o canto da Canção da AMAN, o hasteamento da Bandeira Nacional e o tradicional acendimento da pira olímpica. Coube ao cadete Lucas Macedo, da equipe de atletismo, a honra de conduzir a tocha e acender a chama que simboliza o início oficial das competições.
 

Participação militar e integração com a comunidade
Autoridades civis, militares e a população de Resende e região se reuniram no evento, fortalecendo os laços entre a Força Terrestre e a sociedade.

As disputas seguem até o dia 27 de fevereiro, e a comunidade está novamente convidada a prestigiar os jogos, seja presencialmente ou por meio das redes sociais oficiais da AMAN. 
 

Além de promover integração e espírito esportivo, a Olimpíada Acadêmica também tem como finalidade selecionar os melhores atletas que representarão a Academia na NAVAMAER — competição entre as escolas de formação de oficiais da Marinha, Exército e Aeronáutica que será realizada a partir do dia 31 de agosto, na própria AMAN.

No evento, houve a participação de diversas organizações miitares, entre elas a Brigada de Infantaria Pára-quedista, a Comissão de Desportos do Exército e a Escola de Educação Física do Exército.
 

Sargento é atacado em Montes Claros com faca no pescoço durante uma visita de prevenção à violência doméstica e o agressor é morto com disparo de arma de fogo

O policial foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar para atendimento médico de urgência

Diana Maia/ Blog Jornalismo Imparcial

Montes Claros/ MG_ A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM), emitiu uma nota a imprensa, informando  sobre a dinâmica policial, durante o atendimento de uma ocorrência no âmbito da prevenção à violência doméstica pela esquipe da Radiopatrulhamento de Proteção à Mulher (RpPM),  nesta terça-feira (24), onde um policial militar foi surpreendido e atacado por um indivíduo armado com uma faca.

Entenda o caso

O militar sofreu perfurações na região do pescoço e, diante da grave e injusta agressão, revidou com disparo de arma de fogo contra o autor. O policial foi socorrido e encaminhado a uma unidade hospitalar para atendimento médico de urgência. Equipes militares de apoio deslocaram-se imediatamente ao local e, ao chegarem, constataram que o agressor já se encontrava em óbito.

A Polícia Militar ressalta que a atuação ocorreu em legítima defesa, diante de agressão atual e injusta, e que todas as providências legais cabíveis estão sendo adotadas, incluindo a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

A Instituição reafirma seu compromisso com a preservação da vida e a segurança da sociedade mineira.