Defensoria Pública de Minas Gerais pede providências à Minas Arena, à serem tomadas medidas de prevenção à violência contra as mulheres e racismo no Mineirão

 

Da redação

A Defensoria de Minas encaminhou recomendação à Minas Arena, administradora do Mineirão, requisitando a adoção de providências pela empresa para evitar novos episódios de importunação sexual contra as mulheres e coibir, também, casos de racismo.

Para isso, membros da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-Racial, de Gênero e de Diversidade Sexual e da Coordenação Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres se reuniram com vítimas de violência de gênero e racial, ocorridas nas últimas partidas no estádio, buscando ouvir queixas e sugestões.

Com o documento, a DPMG busca atuar de forma extrajudicial e sensibilizar a Minas Arena sobre a necessidade de se ajustar os esquemas de segurança para proteger e acolher as torcedoras.

A Defensoria Pública trabalha para ampliar a educação em direitos, a fim de que a cada dia mais mulheres exijam não serem importunadas sexualmente ou agredidas em razão da cor da sua pele.

A recomendação propõe, além da realização de campanhas educativas, a adoção de medidas estruturais voltadas para a proteção das torcedoras e trabalhadoras do estádio, assim como a capacitação dos profissionais responsáveis pelo acolhimento das vítimas de violência de gênero e racial.

Nas propostas, a Defensoria Pública recomenda a facilitação do acesso aos bares para as mulheres, mediante organização apropriada das filas, se possível com indicação de filas exclusivas para mulheres; instalação de grades de proteção nos bares, a fim de reduzir a exposição das trabalhadoras, ampliando a sua segurança; contratação de seguranças mulheres; sinalização da localização da Delegacia de Polícia e das demais instituições públicas que prestam atendimento nas estruturas do estádio; e prestação de apoio psicológico às mulheres que sofram traumas decorrentes da violência racial e de gênero.

Recomenda, ainda, a realização de cursos de formação continuada em gênero, com recorte de etnia-raça e classe social, aos profissionais que prestam o acolhimento inicial às vítimas; realização de campanhas informativas voltadas à conscientização em direitos humanos, bem como em direitos e deveres previstos no estatuto do torcedor, de forma continuada; exibição de vídeos com conteúdo relacionado à violência racial e de gênero no sistema de telões do estádio, antes do início da partida e no intervalo dos jogos, de forma continuada; orientação para que seja ampliado o policiamento no estádio, inclusive nas áreas de circulação próximas aos bares e banheiros e do atendimento do Corpo de Bombeiros durante todo o período de trabalho das funcionárias e funcionários no estádio e não apenas no curso dos jogos.

Para a defensora pública Samantha Vilarinho Mello Alves, coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres os casos de violência de gênero contra as mulheres estão se visibilizando porque as mulheres têm ficado mais conscientes sobre os seus direitos.

“A Defensoria Pública pretende ampliar a educação em direitos a fim de que a cada dia mais mulheres exijam não serem importunadas sexualmente ou agredidas em razão da cor da sua pele. O respeito aos direitos humanos das mulheres deve ser observado e garantido pelo Poder Público e pela sociedade em geral”, ressalta a defensora pública.

 

Coleta de assinaturas para a redução da tarifa de esgoto no Amazonas ganha nova mobilização.

Jornalismo Imparcial

Manaus/AM_ O Defensor Público Geral do Estado, Rafael Barbosa, recebeu a visita do Deputado Estadual, Álvaro Campelo (PP), na tarde desta segunda-feira (18), na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), firmando a continuidade da coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PIP), a fim de reduzir a tarifa de esgoto.

Segundo Álvaro Campelo (PP), o trabalho conjunto com a DPE garantirá futuras medidas, em favor da população. “Venho de uma história de parceria com a Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, em várias frentes.

Certamente, haverá outras demandas, além da tarifa de esgoto, na qual poderemos atuar em conjuntamente”, comentou o Deputado.

Após, apresentar ao parlamentar alguns dos projetos da Defensoria para 2019, Rafael Barbosa afirmou que estava colocando a instituição à disposição da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e da população do Amazonas. “Vocês parlamentares, são os receptores tradicionais das demandas da população, nas mais diversas áreas e, às vezes, precisam de alguém que torne possível a solução de algumas dessas demandas. Por isso, coloco a Defensoria mais uma vez à disposição”, afirmou o Defensor Geral.

Tarifa de Esgoto

O assunto veio à tona em setembro de 2017, por meio, na época do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), Álvaro Campelo (PP), repercutindo na audiência pública, realizada na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), sobre o assunto, da qual participaram representantes da concessionória e da Defensoria Pública, além do vereador Marco Antônio "Chico Preto" (PMN). Juntos iniciaram um trabalho para conseguir alcançar as 12,5 mil assinaturas necessárias para o Projeto de Iniciativa Popular.

Na proposta do PIP da redução da tarifa de esgoto, visa à criação de três faixas de tarifas justas de esgoto: 40% residencial, 60% comercial e 80% industrial. "A força entre as repartições pode garantir vitória para a população. Precisamos, como parlamentares atuantes e, com a disposição da Defensoria Geral, mobilizar cada vez mais este trabalho. Não é porque hoje estou Deputado Estadual que esqueci dos trabalhos e dos compromissos assumidos enquanto  estive vereador", ressaltou Campelo.

Como participar

O parlamentar e o Defensor Público, deixam à disposição da população, os postos de assinatura nas sedes do Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), localizado na rua Maceió, 307, bairro Nossa Senhora das Graças e, na rua 24 de Maio, 321, Centro e da Assembleia Legislativa do Estado, localizado na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3.950 - Parque Dez.

Foto para divulgação assessoria parlamentar Àlvaro Campelo.