Deputado Álvaro Campelo quer garantir que ‘Lei de Cotas para Deficientes’ seja cumprida

Manaus/AM_ Com a criação da Lei de Cotas para a pessoa com deficiência em 1991, empresas com 100 ou mais colaboradores são obrigadas a preencher de 2% a 5% de suas vagas com pessoas com deficiência (PCDs).
Em decorrência das denúncias que têm chegado à Assembleia Legislativa, de que esta lei está sendo descumprida, o deputado Álvaro Campelo (PP), reuniu na manhã desta segunda-feira (25), com o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Jorsinei Dourado, em busca de medidas urgentes para o problema.

A função da Lei de Cotas é clara: incluir cidadãos com deficiências físicas, intelectuais, auditivas e visuais, na lista de pessoas que trabalham, ganham salário, sustentam suas famílias, consomem produtos, contratam serviços e, consequentemente, movimentam a economia no Estado.
Segundo Álvaro Campelo, a visita ao Procurador do Trabalho, tem por objetivo firmar uma parceria para que seja garantido o direito de acesso das pessoas com deficiência às vagas ofertadas no mercado de trabalho. “A ideia é fazer um trabalho conjunto do MPT, Sine Amazonas e Assembleia Legislativa, para que tenhamos uma semana dedicada às pessoas com deficiência, que ainda não tiveram oportunidade de apresentar os seus currículos e, através do órgão recrutador, encaminhar para as empresas do Distrito e comércio”, disse Campelo.
Apesar de a Lei de Cotas ser uma obrigação para as empresas, ela também funciona como um incentivo para a contratação de PcD's. Dados de 2018 mostram que, apesar do desemprego em geral ter atingido 8,9% dos trabalhadores brasileiros, o número de PCD's contratados seguiu o sentido oposto, crescendo apenas 5,8%, mostrando que, na prática, a lei funciona como uma porta de entrada para a processo de inclusão nas empresas.

 

Coleta de assinaturas para a redução da tarifa de esgoto no Amazonas ganha nova mobilização.

Jornalismo Imparcial

Manaus/AM_ O Defensor Público Geral do Estado, Rafael Barbosa, recebeu a visita do Deputado Estadual, Álvaro Campelo (PP), na tarde desta segunda-feira (18), na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), firmando a continuidade da coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PIP), a fim de reduzir a tarifa de esgoto.

Segundo Álvaro Campelo (PP), o trabalho conjunto com a DPE garantirá futuras medidas, em favor da população. “Venho de uma história de parceria com a Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, em várias frentes.

Certamente, haverá outras demandas, além da tarifa de esgoto, na qual poderemos atuar em conjuntamente”, comentou o Deputado.

Após, apresentar ao parlamentar alguns dos projetos da Defensoria para 2019, Rafael Barbosa afirmou que estava colocando a instituição à disposição da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) e da população do Amazonas. “Vocês parlamentares, são os receptores tradicionais das demandas da população, nas mais diversas áreas e, às vezes, precisam de alguém que torne possível a solução de algumas dessas demandas. Por isso, coloco a Defensoria mais uma vez à disposição”, afirmou o Defensor Geral.

Tarifa de Esgoto

O assunto veio à tona em setembro de 2017, por meio, na época do Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM), Álvaro Campelo (PP), repercutindo na audiência pública, realizada na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), sobre o assunto, da qual participaram representantes da concessionória e da Defensoria Pública, além do vereador Marco Antônio "Chico Preto" (PMN). Juntos iniciaram um trabalho para conseguir alcançar as 12,5 mil assinaturas necessárias para o Projeto de Iniciativa Popular.

Na proposta do PIP da redução da tarifa de esgoto, visa à criação de três faixas de tarifas justas de esgoto: 40% residencial, 60% comercial e 80% industrial. "A força entre as repartições pode garantir vitória para a população. Precisamos, como parlamentares atuantes e, com a disposição da Defensoria Geral, mobilizar cada vez mais este trabalho. Não é porque hoje estou Deputado Estadual que esqueci dos trabalhos e dos compromissos assumidos enquanto  estive vereador", ressaltou Campelo.

Como participar

O parlamentar e o Defensor Público, deixam à disposição da população, os postos de assinatura nas sedes do Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), localizado na rua Maceió, 307, bairro Nossa Senhora das Graças e, na rua 24 de Maio, 321, Centro e da Assembleia Legislativa do Estado, localizado na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3.950 - Parque Dez.

Foto para divulgação assessoria parlamentar Àlvaro Campelo.