1ª Turma tem unanimidade para receber denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

 Para o colegiado, há indícios de que o parlamentar visou criar instabilidade, com aplicação de sanções dos EUA a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. O Inquérito (INQ) 4995 está sendo julgado na sessão virtual que começou às 11h desta sexta-feira (14) e termina às 23h59 do dia 25/11. 

As investigações decorrem de declarações públicas e postagens em redes sociais em que o parlamentar afirmou estar atuando para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a ministros do STF e a integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal pelo que considera uma perseguição política a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

Descrição dos fatos 

Para o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, nessa fase processual restrita, há prova da ocorrência do crime e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo. A seu ver, a PGR descreveu, satisfatoriamente, os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias e deu ao acusado amplo conhecimento dos motivos e das razões que o levaram a ser denunciado pela prática do crime de coação no curso do processo. Toda essa descrição dos fatos permitirá o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. 

Autoria 

Também na avaliação do relator, a denúncia descreve com exatidão as condutas de Eduardo, e há indícios de que elas tinham como objetivo criar um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil. A finalidade seria coagir os ministros do STF a decidir favoravelmente ao réu Jair Bolsonaro na AP 2668, “em total desrespeito ao devido processo legal”. O relator frisou que tudo isso foi abundantemente registrado nas redes sociais do deputado. 

Grave ameaça 

Na avaliação do ministro, a grave ameaça, parte do crime de coação, foi materializada na articulação e na obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky (que prevê restrições financeiras e comerciais) contra o próprio relator. 

O objetivo de favorecer interesse próprio também ficou evidenciado, segundo o ministro, no fato de Eduardo Bolsonaro pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai. 

Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Exército desencadeia Operação Elmo XII para fiscalização de garimpos no RS

A fiscalização ocorre em garimpos localizados em Ametista do Sul, Cristal do Sul, Frederico Westphalen, Iraí, Planalto e Rodeio Bonito.

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Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial

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Foi desencadeada na manhã desta terça-feira (11/11), a Operação Elmo XII, realizada pelo Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 3ª Região Militar. 

O objetivo é fiscalizar garimpos na região de Ametista do Sul, no norte do Rio Grande do Sul, que exercem atividades com uso de explosivos, produtos que são controlados pelo Exército. 

Durante a ação em conjunta, o Corpo de Bombeiros, registrou Auto de infração por trabalho sem alvará de funcionamento, multa e 30 dias para recurso, por não apresentar plano de emergência.  Em Ametista do Sul, o Exército, concedeu o prazo de 30 dias para seguir com o processo referente ao Certificado de Registro (CR), bem como o CREA - Termo de requisição de documentos e providências.

Além do Exército, participam da operação a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RS), Ministério do Trabalho, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Comando Ambiental da Brigada Militar. Cerca de 90 garimpos dessa região possuem Certificados de Registro (CR) individuais, que autoriza o exercício de algumas atividades com produtos controlados pelo Exército, como o uso da pólvora negra. Isso possibilita tanto a utilização quanto o armazenamento do explosivo, desde que sejam cumpridas todas as exigências e medidas de segurança estabelecidas pela legislação em vigor, fatores que serão verificados na operação em andamento.

Além disso, a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai (COOGAMAI) também possui um Certificado de Registro que autoriza seus cerca de 70 cooperativados que ainda não possuem CR individuais a exercerem essas atividades com a pólvora negra.

A fiscalização ocorre em garimpos localizados em Ametista do Sul, Cristal do Sul, Frederico Westphalen, Iraí, Planalto e Rodeio Bonito.

Operação Silva Paes reforça prontidão operacional e logística da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada

 

Da redação
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Três Barras (SC) – Entre os dias 31 de outubro e 5 de novembro, a 14ª Brigada de Infantaria Motorizada realizou, no Campo de Instrução Marechal Hermes (CIMH), localizado em Três Barras (SC), a Operação Silva Paes, exercício tático que simulou um cenário de conflito de alta intensidade. A atividade teve como objetivo elevar o preparo das tropas e consolidar a capacidade de atuação coordenada e sincronizada das funções de combate.

O exercício teve início com a concentração de todas as organizações militares da 14ª Bda Inf Mtz, sendo empregados 900 militares e 100 viaturas, que realizaram o planejamento detalhado da operação, contemplando o exame de situação e a emissão de ordens. Durante a atividade, foi reforçado o trabalho de comando das unidades e a integração das funções de combate, com o Estado-Maior da Brigada atuando de forma coordenada com os Estados-Maiores das organizações militares diretamente subordinadas – Infantaria, Engenharia, Logística e Artilharia –, o que fortaleceu a coesão e a eficiência do emprego da tropa.
 

No que se refere à condução das operações, a preparação para a ocupação defensiva foi um componente-chave do exercício, exigindo que a Brigada demonstrasse sua capacidade para a consolidação de posições. Essa fase de execução contemplou a instalação de estruturas vitais, como os núcleos de defesa e os ´postos de comando, essenciais para o controle e direção das operações.

Paralelamente, os trabalhos de Engenharia foram cruciais, focando na instalação de obstáculos construídos, integrados com o apoio de fogo e o poder de combate da posição defensiva canalizaram o inimigo, favorecendo a sua destruição em áreas de engajamento.
A construção de obras defensivas para fortalecer a contra-mobilidade e a proteção, garantindo a posição no terreno e dificultando a ação inimiga, sublinhando a importância da Engenharia na organização defensiva.
 

O sucesso e a continuidade da Operação Silva Paes dependeram diretamente da eficiência do apoio logístico. A fase de execução incluiu o estudo detalhado da manobra logística, visando assegurar a fluidez, o suporte ininterrupto às tropas em combate e a evacuação de feridos.
 Demonstrando o preparo para um cenário complexo e realista, o planejamento se estendeu à área civil-militar, com a criação de um corredor de evacuação em coordenação com elementos de assuntos civis figurados, garantindo assim, além da manutenção da força, a segurança e o tratamento de feridos sob condições de combate.  

Por fim, a defesa coordenada marcou a fase decisiva da operação, caracterizada pela ação simultânea das frações de manobra e o apoio de fogo da Artilharia, determinante para desarticular o avanço inimigo. O sincronismo entre os fogos de Artilharia e o tiro das armas coletivas maximizou os efeitos da defesa, assegurando superioridade no terreno e facilitando a conquista dos objetivos estabelecidos. Essa sincronização de ações comprovou o elevado nível de adestramento dos combatentes da Brigada. 

A Operação Silva Paes integra o Período Avançado de Adestramento e marca o encerramento do ano de instrução da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada. As atividades foram acompanhadas pelo Comandante da 5ª Divisão de Exército, General de Divisão Ricardo José Nigri, e pelo Comandante da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, General de Brigada Reinaldo Sótão Calderaro.
 

Exércitos Brasileiro e Uruguaio alinham diretrizes para exercício militar combinado em 2027

A assinatura da ata de encerramento, no dia 7, formalizou os compromissos assumidos pelas partes na preparação da fase prática do exercício.

Da redação
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Montevidéu (Uruguai) – Entre os dias 4 e 7 de novembro, representantes do Exército Brasileiro e do Exército Nacional do Uruguai realizaram a 2ª Reunião de Coordenação para o Exercício Combinado Minuano. O encontro, ocorrido na capital uruguaia, reforça os laços de cooperação entre os dois países e marca mais uma etapa no planejamento da operação prevista para 2027.

A delegação brasileira contou com seis oficiais, entre eles o Comandante da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada, General de Brigada Túlio Endres da Silva Gomes. Do lado uruguaio, participaram seis oficiais do Exército Nacional, com destaque para o General José M. Martínez Quintana, Chefe do Estado-Maior do Exército do Uruguai.
 

Integração regional e fortalecimento da diplomacia militar

A programação do encontro incluiu reuniões de trabalho, visita ao Batalhão de Infantaria Mecanizado nº 4, em Colônia do Sacramento, e atividades em locais históricos do país vizinho. A assinatura da ata de encerramento, no dia 7, formalizou os compromissos assumidos pelas partes na preparação da fase prática do exercício.

A primeira reunião de coordenação havia ocorrido em junho, nas instalações da 6ª Divisão de Exército, no Brasil. Desde então, os encontros têm permitido o alinhamento de procedimentos, a troca de experiências operacionais e o aprofundamento da interoperabilidade entre as Forças.

Compromisso com a cooperação internacional

A Operação Minuano integra o esforço do Exército Brasileiro em ampliar sua presença estratégica na América do Sul por meio da diplomacia militar. A iniciativa contribui para a preservação dos interesses nacionais, a estabilidade regional e a consolidação de parcerias duradouras no campo da Defesa. O exercício previsto para 2027 será a culminância desse processo contínuo de planejamento conjunto, fortalecendo o protagonismo e os laços diplomáticos da Força no subcontinente sul americano.

 

Operação Lamaçal_ CGU e PF apuram possíveis crimes em licitações e lavagem de capitais em município do Rio Grande do Sul

 A Operação Lamaçal investiga desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social

A Operação Lamaçal investiga desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), participa, na manhã desta terça-feira (11/11), da Operação Lamaçal. O objetivo é apurar o cometimento de crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais oriundos do desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração municipal de Lajeado/RS, em razão das enchentes ocorridas no mês de maio de 2024.  

Investigação- No decorrer do inquérito policial foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista. 

A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado. 

O total dos contratos, inicialmente levantados no curso do inquérito policial, somam aproximadamente R$ 120 milhões. 

Diligências- A Operação Lamaçal consiste no cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e bloqueio de ativos no montante aproximado de até R$ 4,5 milhões. As buscas acontecem nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.A operação conta com as participações de três auditores da CGU e 92 policiais federais. 

Impacto Social-Para a execução dos serviços, foram utilizados recursos destinados a políticas públicas na área de assistência social visando o atendimento de demandas emergenciais ocorridas durante a catástrofe climática que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul. O desvio na aplicação desses recursos prejudica as necessárias e urgentes políticas públicas, em especial aquelas destinadas ao acolhimento da população afetada. 

Denúncias -A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

Comando Militar do Sul 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada atuam no transporte de donativos e apoio logístico às famílias atingidas por um tornado

Na manhã deste sábado (8), o governador do Paraná, decretou estado de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná. A cidade foi atingida na sexta-feira (7) por um tornado classificado como EF3, com ventos de mais de 250 km/h, pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial
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O Comando Militar do Sul informa que a 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada emprega, desde o começo da manhã deste sábado, seus meios e pessoal em apoio às ações da Defesa Civil para o município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, demonstrando sua prontidão e compromisso com a sociedade. Informamos que militares e viaturas do 33° Batalhão de Infantaria Mecanizado, do 26º Grupo de Artilharia de Campanha e do 16º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, organizações militares subordinadas à Brigada Guarani e sediadas em Cascavel/PR, Guarapuava/PR e Francisco Beltrão/PR, respectivamente, atuam no transporte de donativos e apoio logístico às famílias atingidas pelas recentes ocorrências climáticas na região. 

A pronta resposta do Exército Brasileiro reforça a capacidade operacional e o comprometimento de seus integrantes em servir à população brasileira nos momentos de necessidade.

A Brigada Guarani permanece em condições de pronto emprego para atender às demandas da sociedade, em cooperação com os órgãos de segurança pública e de defesa civil. 

Lula celebra o fim do pagamento de Imposto de Renda (IR) para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês

A estimativa do Ministério da Fazenda é de que em torno de 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela medida. 

Da redação
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O Projeto de Lei que estabelece o fim do pagamento de Imposto de Renda (IR) para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês foi aprovado nesta quarta-feira, 5 de novembro, por unanimidade no Senado Federal. A iniciativa, que também aumenta a taxação de altas rendas, é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O objetivo é contribuir para melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar a eficiência e a competitividade da economia. “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, ressaltou o presidente em postagem nas redes sociais. “Milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, definiu Lula. 

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, também celebrou a finalização do trâmite nas casas legislativas. "Promessa feita, missão cumprida. São dez milhões de brasileiros que vão deixar de pagar Imposto de Renda", afirmou em postagem nas redes sociais. "Além disso, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 vai pagar menos. Parabéns aos relatores pela dedicação e trabalho nessa importante matéria. E ao Congresso Nacional e aos seus presidentes que se uniram para promover justiça tributária no nosso país". O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da medida para aumentar a qualidade de vida dos brasileiros. “É importante para você e sua família porque é muito justo que você que trabalha, que carrega o país nas costas, tenha um pouquinho mais de folga. Às vezes é uma ‘dividazinha’, mas às vezes é um boleto importante. A escola do filho, a universidade, o consumo de um eletrodoméstico”, declarou, em vídeo postado em suas redes sociais. 

Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil.

Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com… pic.twitter.com/SNUD3oHSCY

— Lula (@LulaOficial) November 5, 2025

AVANÇO — O PL isenta, a partir de janeiro de 2026, o IR sobre rendimentos mensais de até R$ 5.000 para pessoas físicas e reduz parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A estimativa do Ministério da Fazenda é de que em torno de 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela medida. 

Para o ministro Haddad, a lei alimenta um ciclo virtuoso que beneficia toda a cadeia produtiva. "A partir do momento em que 15 milhões de brasileiros vão ter uma renda um pouquinho melhor, que pode chegar a um salário por ano dependendo da circunstância, isso significa que o mercado de consumo se amplia, que as empresas vendem mais, que para vender mais precisam produzir mais, e para produzir mais contratam mais, e aí é uma roda que gira virtuosamente, que todo mundo ganha", ponderou. 

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