A Operação Lamaçal investiga desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social
A Operação Lamaçal investiga desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), participa, na manhã desta terça-feira (11/11), da Operação Lamaçal. O objetivo é apurar o cometimento de crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais oriundos do desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração municipal de Lajeado/RS, em razão das enchentes ocorridas no mês de maio de 2024.
Investigação- No decorrer do inquérito policial foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista.
A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado pelo município em 2024. Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado.
O total dos contratos, inicialmente levantados no curso do inquérito policial, somam aproximadamente R$ 120 milhões.
Diligências- A Operação Lamaçal consiste no cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e bloqueio de ativos no montante aproximado de até R$ 4,5 milhões. As buscas acontecem nos municípios de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre.A operação conta com as participações de três auditores da CGU e 92 policiais federais.
Impacto Social-Para a execução dos serviços, foram utilizados recursos destinados a políticas públicas na área de assistência social visando o atendimento de demandas emergenciais ocorridas durante a catástrofe climática que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul. O desvio na aplicação desses recursos prejudica as necessárias e urgentes políticas públicas, em especial aquelas destinadas ao acolhimento da população afetada.
Denúncias -A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
