Da redação
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O Projeto de Lei que estabelece o fim do pagamento de Imposto de Renda (IR) para mais de 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês foi aprovado nesta quarta-feira, 5 de novembro, por unanimidade no Senado Federal. A iniciativa, que também aumenta a taxação de altas rendas, é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo é contribuir para melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar a eficiência e a competitividade da economia. “Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, ressaltou o presidente em postagem nas redes sociais. “Milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária”, definiu Lula.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, também celebrou a finalização do trâmite nas casas legislativas. "Promessa feita, missão cumprida. São dez milhões de brasileiros que vão deixar de pagar Imposto de Renda", afirmou em postagem nas redes sociais. "Além disso, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 vai pagar menos. Parabéns aos relatores pela dedicação e trabalho nessa importante matéria. E ao Congresso Nacional e aos seus presidentes que se uniram para promover justiça tributária no nosso país". O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da medida para aumentar a qualidade de vida dos brasileiros. “É importante para você e sua família porque é muito justo que você que trabalha, que carrega o país nas costas, tenha um pouquinho mais de folga. Às vezes é uma ‘dividazinha’, mas às vezes é um boleto importante. A escola do filho, a universidade, o consumo de um eletrodoméstico”, declarou, em vídeo postado em suas redes sociais.
Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil.
— Lula (@LulaOficial) November 5, 2025
Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com… pic.twitter.com/SNUD3oHSCY
AVANÇO — O PL isenta, a partir de janeiro de 2026, o IR sobre rendimentos mensais de até R$ 5.000 para pessoas físicas e reduz parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A estimativa do Ministério da Fazenda é de que em torno de 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela medida.
Para o ministro Haddad, a lei alimenta um ciclo virtuoso que beneficia toda a cadeia produtiva. "A partir do momento em que 15 milhões de brasileiros vão ter uma renda um pouquinho melhor, que pode chegar a um salário por ano dependendo da circunstância, isso significa que o mercado de consumo se amplia, que as empresas vendem mais, que para vender mais precisam produzir mais, e para produzir mais contratam mais, e aí é uma roda que gira virtuosamente, que todo mundo ganha", ponderou.
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