Portaria conjunta da Sejusp, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria e OAB regulamenta o assunto e foi publicada nesta quarta-feira 23/09
Sejusp
As visitas presenciais nas unidades prisionais de Minas Gerais serão retomadas a partir do próximo fim de semana de forma gradual e seguindo novos protocolos para a proteção de familiares e detentos contra a covid-19. Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 23.09, a portaria conjunta nº 8 que trata do assunto, elaborada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado (DPMG) e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais.
O retorno gradual das visitas em cada um dos 194 presídios e penitenciárias do Estado seguirá os protocolos do Plano Estadual Minas Consciente, que setoriza as macrorregiões do Estado em ondas (verde, amarelo e vermelha) indicando a situação da covid-19 em cada uma delas. Como em um sinal de trânsito, as regiões verdes têm permissão para funcionamento de mais setores, ao passo que as vermelhas possuem mais impedimentos. Tudo isso, baseado na avaliação da Secretaria de Estado de Saúde, da capacidade assistencial e da propagação da doença.
No caso do sistema prisional, será observada a localização dos estabelecimentos penais e a situação da macrorregião – onda verde, amarela e vermelha – para a especificação das regras de visitação ou para o impedimento desses encontros (veja mais detalhes no destaque abaixo). Vale ressaltar que as visitas presenciais previstas na retomada gradual, ainda na pandemia, serão complementadas por visitas virtuais – experiência bem sucedida nos últimos meses e que já soma mais de 45 mil videoconferências em todo o Estado.
O mapa com as cores das ondas de cada macrorregião do Estado é avaliado semanalmente, sempre às quartas-feiras, pelo Governo do Estado. Sendo, portanto, a situação da visitação de cada uma das unidades prisionais passível de alteração semanal.
Sempre às quintas-feiras, pela manhã, a Sejusp fará a postagem em seu site (www.seguranca.mg.gov.br) da situação de cada uma das 194 unidades, segundo a atualização das cores do mapa do Minas Consciente, e as regras passarão a valer para o fim de semana de visitação subsequente.
As tratativas para se colocar em prática o planejamento da retomada das visitas acontecem há mais de um mês, com reuniões integradas entre representantes da Sejusp, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria, OAB e Departamento Penitenciário de Minas Gerais. Cada detalhe foi analisado para garantir a saúde e a segurança de familiares e presos no atual cenário da pandemia. O objetivo é retomar os laços familiares, imprescindíveis para o processo de ressocialização dos custodiados, com cuidados redobrados para todos os envolvidos: servidores, internos e familiares.
A portaria publicada nesta quarta-feira trata ainda de outras atividades presenciais nas unidades, como atendimentos jurídicos e da Defensoria, assim como movimentações para trabalho nas oficinas de capacitação instaladas dentro dos presídios e penitenciárias.
Unidades prisionais das macrorregiões da “Onda Verde” |
Visitação: Nas unidades prisionais localizadas nas macrorregiões que atingiram a “Onda Verde”, as visitas estão liberadas para um familiar por preso, a cada 30 dias, com tempo máximo de três horas de duração. Importante ressaltar que o visitante também deve residir em cidade localizada em macrorregião de “Onda Verde”. É imprescindível que o visitante use máscara durante todo o tempo de visitação e não apresente sintomas gripais. |
Atendimento jurídico: Os atendimentos jurídicos por advogados constituídos, bem como os atendimentos jurídicos e técnicos da Defensoria Pública, também poderão ser realizados presencialmente, observando distanciamento de, no mínimo, dois metros, com limitação de uma hora por atendimento. A resolução conjunta esclarece, no entanto, que, sempre que possível, os atendimentos sejam feitos de forma virtual. |
Quais unidades estão na onda verde: (Clique aqui para conferir a lista de unidades/cidades na Macrorregião verde do Minas Consciente) |
Unidades prisionais das macrorregiões da “Onda Amarela” |
Visitação: As unidades prisionais localizadas nas macrorregiões da “Onda Amarela” poderão realizar as visitas presenciais desde que o visitante resida no estado de Minas Gerais e em macrorregiões classificadas como “Onda Verde” ou “Onda Amarela”. Elas serão realizadas apenas em unidades prisionais que possuem parlatórios ou locais similares, em que seja possível o distanciamento de, no mínimo, dois metros, com tempo máximo de 20 minutos de duração. Neste caso, cada preso poderá receber a visita de um familiar a cada trinta dias. Também é imprescindível o uso de equipamento de proteção individual durante o período da visita. |
Atendimento jurídico: Os atendimentos jurídicos nestas unidades obedecem ao mesmo disposto das unidades localizadas nas macrorregiões classificadas como “Onda Verde”. Ou seja, estão permitidos, desde que haja distanciamento de, no mínimo, dois metros, com limitação de uma hora por atendimento. |
Quais unidades estão na onda amarela: (Clique aqui para conferir a lista de unidades/cidades na Macrorregião amarela do Minas Consciente) |
Unidades prisionais das macrorregiões da “Onda Vermelha” |
Aquelas unidades que estiverem localizadas em macrorregiões classificadas como “Onda Vermelha” ainda não contarão com as visitas presenciais, por medidas de saúde e segurança de todos os envolvidos. Conforme citado anteriormente, o mapa das macrorregiões é atualizado semanalmente de acordo com a evolução ou regressão de cada região. Ainda, segundo a SES, caso em determinada região seja observada a piora nos índices avaliados, a secretaria sinalizará a necessidade de regressão, já que a ideia do plano Minas Consciente é justamente orientar as regiões para que cada uma tenha a definição clara quanto ao caminho mais indicado a seguir. Atualmente, apenas a macrorregião Nordeste do Estado encontra-se impossibilitada de receber as visitas presenciais. |
O que permanece suspenso
Ainda permanece suspensa a entrada de itens de alimentação, remédios, vestuário, higiene e limpeza levados diretamente por familiares, organizações da sociedade civil ou terceiros cadastrados. Continua, no entanto, permitido o envio de itens via serviço postal ou aqueles doados e encaminhados diretamente ao Almoxarifado Central da Sejusp, como vem sendo realizado desde o início da pandemia. Esta medida busca reduzir a aglomeração na porta das unidades prisionais em razão da necessidade de vistoria dos itens, bem como uma possível contaminação presente nas embalagens.
Visitas familiares virtuais
Diante da suspensão das visitas presenciais em março deste ano, em razão do isolamento social previsto em razão da covid-19, o Depen-MG colocou em prática o projeto "A esperança vem de casa", que consiste em ofertar visitas familiares virtuais como mais uma forma encontrada para amenizar o distanciamento entre quem está preso e a sua família. Desde o início do projeto já foram realizadas mais de 45 mil visitas virtuais em 183 unidades prisionais de todas as regiões do Estado. Portanto, mais de 90% dos estabelecimentos prisionais ofertam esta possibilidade de visitação.
O projeto cresceu e, com a particularidade do momento, revelou-se em grata surpresa. Presos puderam conhecer filhos recém-nascidos; rever parentes que também estão presos em outras unidades prisionais – por meio da união de esforços e sinergia entre os estabelecimentos penais; puderam rever avós e familiares idosos que não participam das visitas presenciais e, também, puderam ver aqueles parentes que, por morarem distante, há tempos não tinham possibilidade de ir ao encontro do seu ente querido.
Além das visitas online, durante o período do isolamento, foram incentivados o envio e o recebimento de cartas, com uma média de 35 mil por semana em todo o sistema prisional, e realizadas mais de 15 mil chamadas telefônicas por semana para contato com familiares.
