Polícia Federal e FICCO deflagram operação Alegria para combater esquema de corrupção em Sistema Penitenciário mineiro

 "As investigações revelaram uma organização criminosa comandada por servidores públicos e advogados que negociavam vendas de vagas em unidades prisionais, vagas em determinados pavilhões, a entrada de objetos não permitidos, dentre outras práticas ilícitas."

Créditos PF 

Diana Maia com informação da PF

jornalismoimparcial@gmail.com

Nesta quinta -feira 8 de outubro, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas Gerais (FICCO-MG), coordenada pela Polícia Federal e composta pela Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Penal de Minas Gerais e Departamento Penitenciário Federal, deflagrou operação policial Alegria, que investiga a corrupção no Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais.

A Operação batizada por " Alegria", é uma alusão à forma jocosa como os membros da organização criminosa referiam-se ao Complexo Penitenciário de Segurança Máxima Nelson Hungria, chamando-o de “Nelson Alegria”.

Policiais deram cumprimento a 29 mandados de prisão preventiva e 45 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Vara de Inquérito de Contagem e cumpridos em 15 cidades de Minas Gerais (Belo Horizonte, Betim, Contagem, Fervedouro, Francisco Sá/ Norte de Minas, Lagoa Santa, Matozinhos, Muriaé, Ouro Preto, Passo, Patrocínio, Ribeirão das Neves, Uberaba, Uberlândia e Vespasiano ).

As investigações revelaram uma organização criminosa comandada por servidores públicos e advogados que negociavam vendas de vagas em unidades prisionais, vagas em determinados pavilhões, a entrada de objetos não permitidos, dentre outras práticas ilícitas. Mediante pagamento repartido entre os líderes da organização criminosa, presos de alta periculosidade eram transferidos indevidamente de unidades, além de serem colocados em alas/pavilhões com benefícios (ao trabalho, por exemplo) a que não teriam direito pelas normas de execução penal.

Foram identificados inúmeros eventos de corrupção praticados pela organização criminosa, envolvendo, principalmente, dois estabelecimentos prisionais na região metropolitana de Belo Horizonte.

Os presos são investigados pelos crimes de participação em organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e concussão, cujas penas cominadas podem chegar a 20 anos de reclusão.

 

 

Sejusp atualiza dados e informa; 82 detentos do Presídio de Buritis testaram positivo para a covid-19

Por Diana Maia, com informações atualizadas pela Sejusp

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG), informou ao Blog Jornalismo Imparcial, no final da tarde desta sexta-feira (24/7) os dados atualizados no Presidio de Buritis.De acordo com a Sejusp, 82 detentos do Presídio de Buritis testaram positivo para a covid- 19, sendo essas atualizações, até a manhã deste sábado 25/7.
Os números representam o resultado de uma testagem em massa e, por isso, o diagnóstico elevado. Estes presos encontram-se isolados, cumprindo período de quarentena dentro da unidade prisional, acompanhados pelas equipes de saúde da unidade, assintomáticos ou com sintomas leves da doença. As alas em que se encontram foram isoladas, desinfectadas e todos servidores e demais detentos do local usam máscaras de forma preventiva. 

Leia a nota na integra

Ações:

Informamos ainda as principais ações que estão sendo realizadas para prevenir e controlar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais de Minas Gerais, que também são aplicadas para a unidade de Buritis:

Unidades portas de entrada: Foi adotado um modelo pioneiro no país de circulação restrita de detentos no período de pandemia, classificado como referência pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para evitar a contaminação por novos presos, foram criadas 30 unidades de referência, distribuídas em todo o território mineiro, que funcionam como centros de triagem e portas de entrada para novos custodiados do sistema prisional.

Todas as pessoas presas em Minas Gerais estão sendo encaminhadas para uma unidade específica em cada região e ficam, pelo menos, 15 dias, em quarentena e observação, evitando possível contágio caso fossem encaminhadas de imediato para outras unidades. Após a observação e atestada a sua saúde, são encaminhadas para as demais unidades prisionais do Estado.

Suspensão das visitas: Para evitar a disseminação do vírus por meio de contato com o público externo, as visitas foram suspensas, para diminuir a circulação de pessoas externas, assim como a entrega, até então opcional, de kits suplementares contendo alimentos, remédios entre outros itens, para evitar a circulação de materiais contaminados. Destaca-se que esses itens continuam sendo fornecidos pelas unidades prisionais e recebidos, ainda, via Correios. Todos os kits enviados por meio postal são inspecionados, por questões de segurança, e estando em conformidade com a legislação, são entregues aos presos.

Cuidados com quem já está preso: No caso de presos que já se encontram no sistema prisional, caso apresentem sintomas da covid-19, o protocolo é o seguinte: isolamento imediato, realização de exames e, em caso de confirmação, tratamento segundo protocolo da área da Saúde. Em todas as unidades em que há presos com covid-19 confirmados, a desinfecção do ambiente também é imediata e todos os demais detentos passam a usar máscaras, de forma preventiva.

Evitar o contágio via profissionais de segurança: Imprescindíveis para a segurança das unidades, os profissionais estão com as escalas de trabalho dilatadas, de forma a diminuir a circulação desses servidores intra e extramuros.

Evitar a circulação de presos para realização de audiências: Foram instalados equipamentos para a realização de videoconferências judiciais em todas as unidades prisionais que estão, aos poucos, se adaptando para uso dessa ferramenta. Com isso, evita-se o deslocamento da maioria dos presos para o ambiente extramuros e diminui-se o risco de contágio pelo coronavírus. Já foram realizadas mais de 3 mil videoconferências judiciais neste período de pandemia - uma parceria com o Poder judiciário que deve se estender no período pós pandemia por resultar em ganhos positivos para todos os atores envolvidos.

Contato com as famílias: Com a suspensão das visitas, necessária para contenção do vírus, os familiares podem ter contato com seus parentes de três formas: por meio de cartas (ação prevista para todas as unidades e com média de 35 mil recebimentos por semana), ligações telefônicas (cujo número é diferente em cada unidade e deve ser fornecido pelo presídio ou penitenciária; a média semanal é de 15 mil ligações realizadas) ou videoconferências nas unidades em que essa tecnologia já está disponível. Mais de 45% das unidades prisionais já realizam visitas familiares por videoconferência.

Limpeza geral e desinfecção de ambientes: As áreas estruturais como celas, pátios, áreas administrativas e técnicas, portarias, guaritas e, também, veículos estão passando por higienização reforçada, semanal, durante a pandemia. A ação acontece em todas as 194 unidades do Estado.

Máscaras e EPIs: O sistema prisional está produzindo máscaras para uso nas próprias unidades e segurança de todos. No interior das unidades prisionais já foram mais de 2,9 milhões de máscaras produzidas por custodiados. Todos os servidores são obrigados a circular no interior das unidades de EPIs e, a eles, este material é fornecido sistematicamente. Os presos também utilizam máscaras quando estão com algum sintoma suspeito ou quando pertencem a alas ou pavilhões onde outro detento foi testado positivo para a doença.