Jornalismo Imparcial
Foi publicada nesta sexta-feira, 05.10, no Diário Oficial do Estado, a Resolução Conjunta nº 06/2018 que trata da venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Minas Gerais.
A
proibição acontecerá entre 6h e 18h do dia 7 de outubro em todo
território mineiro e se estenderá ao dia 28 de outubro, em caso de
segundo turno.
A
fiscalização e a vigilância para o cumprimento das determinações
previstas na resolução conjunta estão a cargo das polícias. O cidadão
também pode contribuir fazendo ligações para o 190 e para o 181 Disque
Denúncia.
Ressalta-se
que as pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições
desta resolução estão sujeitas a sanções civis, administrativas e penais
constantes na legislação vigente.
Também foi publicada Resolução Conjunta número 07/2018
que trata sobre a regulamentação da queima de fogos de artifício e
produtos pirotécnicos. Pela regra, a execução da queima só pode ocorrer
entre 6h e 22h e não pode acontecer nas proximidades de sedes do Poder
Executivo, Legislativo e Tribunais Judiciais, quartéis e outros
estabelecimentos militares, delegacias de polícia, postos de saúde,
entre outras áreas.
A
Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informa ainda que a
partir das 6h do domingo, 7, o Centro Integrado de Comando e Controle
(CICC), coordenado pela pasta, passa a funcionar em plantão especial de
eleições.
No
local, estarão reunidos representantes de 11 instituições (Secretaria
de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração
Prisional, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia
Rodoviária Federal, Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin),
Cemig, CBTU e Departamento de Edificações de Estradas e Rodagem (DEER)
para tomada de decisões e comandos de ações de forma rápida, integrada e
inteligente. Os profissionais também farão o monitoramento de zonas
eleitorais e do deslocamento de candidatos para o voto por meio da
visualização de 1.200 câmeras interligadas ao Centro Integrado de
Comando e Controle.
