Abraji e OAB Federal discutem Liberdade de imprensa e Justiça em webinar que marca lançamento de convênio para segurança de jornalistas.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizam, em 27.mai.2020, a partir das 9h30, o seminário virtual "Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas". O evento marca o lançamento do convênio entre as duas organizações, que fornecerá orientação jurídica básica para jornalistas vítimas de ameaças e assédio on-line. As inscrições devem ser feitas por meio deste link.

Participarão o procurador-geral da República, Augusto Aras; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes; o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto; o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Federal, Pierpaolo Bottini; o presidente da Abraji, Marcelo Träsel; e a repórter especial da Folha de S. Paulo Patricia Campos Mello. 

O webinar marca também o lançamento da “Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças e assédio on-line”, material que detalha, entre outros pontos, as características para reconhecer um abuso virtual e o passo a passo para denunciá-lo às autoridades brasileiras e às cortes internacionais de direitos humanos. Também explicará como vai funcionar a orientação jurídica do convênio entre Abraji e OAB Federal.

No centro das discussões, estarão os recentes ataques direcionados a jornalistas, especialmente durante a pandemia de covid-19, e os riscos que esses episódios representam para a democracia. Recente levantamento da Abraji e da rede latino-americana Voces del Sur, por exemplo, registrou ao menos 24 violações relacionadas ao contexto da covid-19 no Brasil de 01.mar.2020 a 21.abr.2020.

O ministro do STF Alexandre de Moraes classifica a censura e as recentes agressões contra profissionais da imprensa como um atentado às liberdades fundamentais do Estado Democrático de Direito. “Agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato, não podendo ser toleradas pelas instituições e pela sociedade”, pontua o magistrado, que também é professor da Faculdade de Direito da USP. 

Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso defende a liberdade de imprensa e o jornalismo profissional como formas de combater “o ódio, a mentira e a intolerância”. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, caracteriza as recentes agressões como “de elevada gravidade”.

O presidente da Abraji, Marcelo Träsel, lembra que liberdade de imprensa, assim como o direito de sigilo da fonte, são garantias estabelecidas pela Constituição Federal e por leis vigentes no país. O Artigo 220 da Carta Magna, por exemplo, estabelece que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. Dispositivo semelhante também é assegurado pela Lei 2083, de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa.

Confira programação completa do webinar e a descrição dos palestrantes:

Abertura

• Felipe Santa Cruz é presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no triênio 2019-2022. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e mestre pela Universidade Federal Fluminense (UFF), presidiu a OAB nos triênios 2013-2015 e 2016-2018; 
• Floriano de Azevedo Marques Neto é diretor da Faculdade de Direito da USP. Graduado, doutor e livre-docente pela mesma instituição, é professor titular da USP.
• Marcelo Träsel é presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor em Comunicação Social pela PUC-RS, criou o curso de especialização em Jornalismo Digital da mesma universidade.

Apresentação da cartilha 

• Pierpaolo Cruz Bottini é professor do departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP. Mestre e doutor pela mesma instituição, coordena o Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB. 

Conferência “Liberdade de imprensa: fundamentos, importância e desafios” 

• Alexandre de Moraes é ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor do departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da USP, é doutor e livre-docente pela mesma instituição;
• Antônio Augusto Brandão de Aras é procurador-geral da República e e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); 
• Luís Roberto Barroso é ministro do Supremo Tribunal Federal e  Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
• Patricia Campos Mello é  repórter especial e colunista da Folha de S.Paulo, além de diretora da Abraji. Foi vencedora do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do Committee to Protect Journalists (CPJ) em 2019.

O seminário é uma realização da Abraji e do Conselho Federal da OAB, com apoio da ESPM e da Faculdade de Direito da USP.

Manaus_ Força Tarefa das Comissões OAB e Defesa da Criança e Adolescente da Assembleia farão Blitz no Carnaval

Jornalismo Imparcial
Manaus/AM_Durante o carnaval que acontece este ano de 2019 em Manaus, uma força tarefa de ações de concientização e enfrentamento a crimes contra as crianças e adolescentes serão ampliadas.
A princípio no município de Manaus, em ação conjunta com as Comissões da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB/AM), Delegacia Especializada em Proteção a Criança e ao Adolescente (DEPCA), Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças, adolescentes e jovens da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo Deputado estadual, Álvaro Campelo (PP).
A blitz de proteção ao público infanto-juvenil tem como objetivo informar e conscientizar a população amazonense aos sinais de violência sexual, trabalho infantil, uso de álcool entre outros crimes. A campanha fará denúncias para as autoridades competentes, além da meta de incluir os 62 municípios do Amazonas nessas ações da Comissão de proteção a criança e do adolescente.
Segundo o parlamentar estadual, Álvaro Campelo (PP), essa ação visa também sensibilizar as pessoas que fiquem atentas a estes crimes. “Vamos destacar a importância de denunciar esses delitos pelos vários canais de atendimento que, existem, em Manaus e no interior como o Disque 100, 190 ou mesmo pessoalmente, nas delegacias e conselhos tutelares.”, explica Campelo.

Divulgação assessoria Deputado Àlvaro Campelo

Para a Presidente da Comissão dos Jovens Advogados, Sarah Serruya, as políticas coordenadas pela Comissão presidida pelo Álvaro Campelo, garante a defesa dos direitos das Crianças, adolescentes no Amazonas e o fortalecimento da prevenção de enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantil.

Indicadores
Em 2017, as estatísticas da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescentes (Depca), apresentaram 771 casos de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo que 79 são do gênero masculino e 692 do feminino. A maior incidência se deu na faixa etária de 12 a 15 anos, com 311 casos, o que representa 40% do total de registros. Referente a tipificação, a que se destaca nos índices é o estupro de vulnerável, com 511 denúncias, representando 66% do total de casos.
Comparando 2017 com as ocorrências de 2016, observa-se uma redução de 30% nos registros de violência contra crianças e adolescentes, na tipificação “estupro de vulnerável”. Em 2015 registrou 703 casos, já no ano de 2016, 760 e o dado mais atualizado de que 2017, 511 casos. Isso representa uma redução de 34% em relação ao ano anterior.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018, também, apresenta números expressivos de estupros no Estado. Segundo estudo, 2017 foram registrados 958 casos contra 865 no
ano passado No entanto, o levantamento não aponta quantos casos referem-se especificamente a vítimas menores de idade.

Workshop gratuito reúne profissionais da odontologia em Montes Claros

Jornalismo Imparcial

A técnica CAD CAM é tecnologia de ponta na produção de próteses fixas e aumenta a qualidade de vida do paciente

Nesta sexta-feira,  2 de março, o renomado cirurgião dentista André Callegari estará em Montes Claros para um workshop gratuito com profissionais da odontologia de todo o Norte de Minas. O evento é promovido pelo Laboratório Protesys, com o apoio da ABO – Associação Brasileira de Odontologia em Montes Claros. O tema será a “Odontologia do presente – Desmitificando a tecnologia CAD CAM”.
André Callegari é especialista em odontologia estética, com experiência internacional e diversos artigos publicados em publicações acadêmicas. A abertura do workshop será com a Dra Karina Namorato, especialista em próteses fixas. O tempo de produção, a precisão dos modelos, novas técnicas e insumos estão entre os temas a serem tratados. Itens que garantem a sáude bucal aliada à estética dos dentes.
Esta tecnologia é bem recente, somente nos últimos seis anos que vem sendo utilizada no país. No Norte de Minas, o Laboratório Protesys é pioneiro na técnica CAD CAM, que permite a produção de uma prótese dentária a cada 13 minutos. Atualmente, o modelo tradicional de produção de próteses fixas requer até três dias para a produção de 1 elemento. Na oportunidade, será lançado o Express Service Protesys, a fim de atender a demanda de próteses fixas para dentistas, em até 24 horas.
De acordo com Pedro Portugal, diretor de Operações do Protesys, a redução do tempo é fundamental para o bem-estar do paciente, que consegue concluir o tratamento num período muito menor, viabilizando completamente a reabilitação oral, devolvendo à pessoa sua autoestima ao substituir o dente perdido. Do ponto de vista profissional, com a CAD CAM, o nível de qualidade é bem maior e a produtividade excepcional. Por isso, investimos cerca de 1,5 milhão de reais para equipar nosso laboratório e os resultados são bem positivos”.

Tecnologia CAD CAM
Pedro Portugal explica que “o dentista faz um scanner da boca, com a segmentação de cada dente, através de uma microcâmera. As imagens são enviadas num arquivo digital, menos invasivo para o paciente. A exatidão de ajuste das próteses dentais depende em grande parte da precisão. Trabalhamos em escala de microns, uma unidade menor que milímetros”, conta.
A tecnologia de scanner, impressão em 3D e fresagem robotizada, aliada a um software de gestão criado especialmente para garantir a excelência em cada etapa, reduz o tempo de produção da prótese e garante uma produção em grande escala, sendo necessários apenas 13 minutos para confecção de um elemento. “O sistema do Protesys busca reproduzir de forma mais perfeita possível o dente original da arcada do paciente”, pontua o diretor de operações.
O workshop será realizado no auditório da ABO, na rua Dr. Valter Ferreira Barreto, 144 – Ibituruna, das 8h às 18h, com emissão de certificado de 8h. As inscrições podem ser feitas no Laboratório Protesys , na Avenida Armênio Veloso número 106, 2º andar. A entrada será 2kg de alimento não perecível, as doações serão em prol de entidades cadastradas na Rede Voluntariado. Outras informações pelo telefone 38 – 3218 7755.