Operação Fênix do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,GAECO de Montes Claros e Polícia Militar do Estado de São Paulo leva para a cadeia um homem envolvido em crimes de falsificação, para testar óbito no município

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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), nessa quarta-feira 16/7, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Montes Claros, com o apoio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, deflagrou a operação denominada ‘Fênix’, voltada para investigar crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e fraude processual envolvendo o investigado H.F.R. e outros, que teriam utilizado documentos públicos falsos para atestar o óbito de réu investigado pela prática de vários homicídios na cidade de Montes Claros/MG. 
Com base em técnicas especiais de investigação, apurou-se que o acusado, que responde por três delitos de homicídio e já foi condenado por um assassinato, teria forjado um atestado de óbito e usado o documento público nas ações penais em curso na Comarca de Montes Claros/MG com o intuito de se ver livre das acusações, ludibriando, assim, a Justiça Criminal local.
O mandado de prisão foi cumprido na cidade de São Paulo, por ordem do Juízo de Inquéritos e Execuções Penais da Comarca de Montes Claros/MG, ocasião em que também foi realizada diligência de busca e apreensão no imóvel onde o investigado se encontrada escondido.
O GAECO Regional de Montes Claros, aguarda o recambiamento do investigado para Minas Gerais para o aprofundamento das investigações, especialmente quanto às circunstâncias em que o documento público foi forjado e a eventual participação de funcionários cartorários na fraude contra a administração da justiça. 
A Operação Fênix,  foi comandada, pelo Dr. Flávio Márcio Lopes Pinheiro 
Promotor de Justiça Subcoordenador do GAECO e Daniel Piovanelli Ardisson Promotor de Justiça.

Ministério Público e Secretaria de Fazenda criam força-tarefa contra aumento abusivo de preços de produtos como álcool em gel, luvas e máscaras.

Ação foi motivada por denúncias de consumidores, hospitais e centros de saúde em Minas

Promotores de Justiça e auditores fiscais da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais formaram uma força-tarefa nesta data (1/4), no combate dos casos de aumento abusivo de preços de produtos como álcool em gel, luvas e máscaras.

Desde o início do período de isolamento social, em virtude da prevenção à proliferação do coronavírus, diversas reclamações de consumidores chegaram ao Ministério Público Estadual, alertando para o aumento abusivo de preços das mercadorias. Além disso, hospitais e centros de saúde das redes pública e particular denunciaram que fornecedores de equipamento de proteção individual (EPI) estariam retendo estoque e aumentando os preços em mais de 300%, valendo-se da situação de urgência enfrentada.

A partir dessas denúncias, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte instaurou procedimentos administrativos para apurar os fatos e as responsabilidades. Também preocupada com a gravidade das denúncias, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais faz o levantamento de dados necessários para a comprovação dos aumentos abusivos, a fim de subsidiar as ações do Ministério Público.

Com essa parceria, a força-tarefa pretende aplicar medidas administrativas contra os empresários responsáveis pelo aumento injustificável dos preços, aplicando penas que podem variar desde multas até a interdição do estabelecimento comercial. Para os responsáveis por esse tipo de crime contra ordem econômica ainda há uma pena prevista de até dez anos de reclusão.

Para quem quiser registrar novas denúncias, basta acessar o site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e clicar no ícone Ouvidoria, na aba Serviço ao Cidadão.