A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizam, em 27.mai.2020, a partir das 9h30, o seminário virtual "Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas". O evento marca o lançamento do convênio entre as duas organizações, que fornecerá orientação jurídica básica para jornalistas vítimas de ameaças e assédio on-line. As inscrições devem ser feitas por meio deste link.
Participarão o procurador-geral da República, Augusto Aras; os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes; o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto; o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Federal, Pierpaolo Bottini; o presidente da Abraji, Marcelo Träsel; e a repórter especial da Folha de S. Paulo Patricia Campos Mello.
O webinar marca também o lançamento da “Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças e assédio on-line”, material que detalha, entre outros pontos, as características para reconhecer um abuso virtual e o passo a passo para denunciá-lo às autoridades brasileiras e às cortes internacionais de direitos humanos. Também explicará como vai funcionar a orientação jurídica do convênio entre Abraji e OAB Federal.
No centro das discussões, estarão os recentes ataques direcionados a jornalistas, especialmente durante a pandemia de covid-19, e os riscos que esses episódios representam para a democracia. Recente levantamento da Abraji e da rede latino-americana Voces del Sur, por exemplo, registrou ao menos 24 violações relacionadas ao contexto da covid-19 no Brasil de 01.mar.2020 a 21.abr.2020.
O ministro do STF Alexandre de Moraes classifica a censura e as recentes agressões contra profissionais da imprensa como um atentado às liberdades fundamentais do Estado Democrático de Direito. “Agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato, não podendo ser toleradas pelas instituições e pela sociedade”, pontua o magistrado, que também é professor da Faculdade de Direito da USP.
Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso defende a liberdade de imprensa e o jornalismo profissional como formas de combater “o ódio, a mentira e a intolerância”. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, caracteriza as recentes agressões como “de elevada gravidade”.
O presidente da Abraji, Marcelo Träsel, lembra que liberdade de imprensa, assim como o direito de sigilo da fonte, são garantias estabelecidas pela Constituição Federal e por leis vigentes no país. O Artigo 220 da Carta Magna, por exemplo, estabelece que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. Dispositivo semelhante também é assegurado pela Lei 2083, de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa.
Confira programação completa do webinar e a descrição dos palestrantes:
Abertura
- Felipe Santa Cruz é presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no triênio 2019-2022. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e mestre pela Universidade Federal Fluminense (UFF), presidiu a OAB nos triênios 2013-2015 e 2016-2018;
- Floriano de Azevedo Marques Neto é diretor da Faculdade de Direito da USP. Graduado, doutor e livre-docente pela mesma instituição, é professor titular da USP.
- Marcelo Träsel é presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Doutor em Comunicação Social pela PUC-RS, criou o curso de especialização em Jornalismo Digital da mesma universidade.
Apresentação da cartilha
- Pierpaolo Cruz Bottini é professor do departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP. Mestre e doutor pela mesma instituição, coordena o Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB.
Conferência “Liberdade de imprensa: fundamentos, importância e desafios”
- Alexandre de Moraes é ministro do Supremo Tribunal Federal. Professor do departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da USP, é doutor e livre-docente pela mesma instituição;
- Antônio Augusto Brandão de Aras é procurador-geral da República e e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB);
- Luís Roberto Barroso é ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
- Patricia Campos Mello é repórter especial e colunista da Folha de S.Paulo, além de diretora da Abraji. Foi vencedora do Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do Committee to Protect Journalists (CPJ) em 2019.
O seminário é uma realização da Abraji e do Conselho Federal da OAB, com apoio da ESPM e da Faculdade de Direito da USP.
