“Dia D” tem objetivo de sensibilizar empresas para que cumpram a Lei de Cotas para trabalhadores com deficiência
A Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social (Sedese) dá início, nesta terça-feira
(17/9), às ações do “Dia D” de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de
Trabalho, como forma de garantir o acesso desse público ao mercado
formal. A ideia é possibilitar que as empresas cumpram a Lei de Cotas para
PCDs e se aproximem dos trabalhadores com deficiências, ampliando assim as
chances de ingresso ou reinserção profissional.
As ações, que envolvem o Governo
de Minas, prefeituras municipais e o Ministério da Economia, serão
desenvolvidas na capital e em diversos municípios do estado, em comemoração ao
Dia Nacional de Luta pela Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
celebrado em 21 de setembro. Elas serão realizadas em duas etapas, sendo a
primeira com os empresários e, a segunda, com os trabalhadores com deficiência
que buscam uma colocação ou recolocação no mercado de trabalho.
No encontro com as empresas, serão
discutidas estratégias para inclusão ou retenção de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho. Haverá, também, uma sensibilização desse segmento sobre a
necessidade de cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece cotas para as
pessoas com deficiência nas empresas. Pela legislação, a empresa com 100 ou
mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com
beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção:
até 200 trabalhadores, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4% e a partir de
1.001 funcionários, 5%.
Já no espaço dedicado aos
trabalhadores, haverá o atendimento prioritário das pessoas com deficiência nas
unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine), para a realização ou
atualização do cadastro do trabalhador, bem como para verificação das vagas
disponíveis para as PCDs. Com a mobilização realizada junto às empresas, haverá
mais possibilidades de encaminhamento aos postos de trabalho.
Em alguns municípios, haverá
também ações de conscientização sobre a importância de inclusão da pessoa com deficiência
no mercado de trabalho, bem como em atividades culturais e de capacitação
profissional.
