Jornalismo Imparcial
Durante audiência pública na Comissão Externa que apura as causas da
tragédia em Brumadinho (MG), o ministro do Desenvolvimento Regional,
Gustavo Henrique Canuto, pediu aos deputados federais que ajudem o
Ministério a remanejar orçamento para a pasta atuar
na fiscalização das barragens. “É preciso fortalecer essa fiscalização
e, se for identificado algum risco, nossa prioridade é a vida humana”,
afirmou o ministro nesta quinta-feira (21).
Rio São Francisco
O ministro reforçou junto aos parlamentares a necessidade de que o
Congresso revise e atualize as regras de classificação de riscos e a Lei
de Segurança de Barragens. O ministro informou que, após o desastre, o
Governo Federal criou o Plano de Ações Estratégicas
para Reabilitação de Barragens (Planerb), voltado para as 139 barragens
localizadas em 13 estados e que estão sob a responsabilidade da União. O
objetivo é verificar a situação dessas unidades e fazer as adequações
necessárias na legislação que trata do tema.
O ministro Gustavo Canuto disse aos parlamentares que uma das grandes
preocupação é possibilidade de contaminação do São Francisco que é
importante para o desenvolvimento do nordeste.
De acordo com o relatório divulgado nesta quinta-feira (21), pela
Agência Nacional de Águas (ANA) a onda de lama de rejeitos da barragem
da Vale que rompeu em Brumadinho, percorreu até agora 147 quilômetros do
leito do Paraopeba em direção ao Rio São Francisco.”A
preocupação é que as chuvas acelerem a chegada da pluma de lama à
represa de Retiro Baixo e que os rejeitos contaminem o São Francisco,
que fica a mais 153 quilômetros de distância”, disse o ministro.
Segundo Canuto, está sendo preparada uma operação especial para quando a
lama chegar a Retiro Baixo. No plano de ação, instalação de vários
pontos de captação de coleta de água para evitar qualquer prejuízo à
população nas margens do rio, aos animais, àquelas
plantações, para que soubéssemos se poderíamos ou não usar aquela água e
preservar a saúde dessas pessoas.
“Quando a pluma chegar, será reduzida sua concentração. Claro que cada
vez que chove a situação complica e essas estimativas ficam mais
difíceis. A nossa preocupação é com as chuvas, mas ações estão sendo
empreendidas para segurar essa pluma de rejeitos. Até
chegar em Retiro Baixo, ainda tem muito o que a pluma andar. A pluma
está se sedimentando ao longo do canal. A prioridade é evitar a todo
custo que a pluma de lama caminhe e chegue a Três Marias.Caso a lama
passe, o acredito que será retida pela segunda barragem
e não chegará ao São Francisco”, explicou o ministro.
O coordenador da Comissão Externa de Brumadinho, deputado Zé Silva
(Solidariedade-MG), pediu a Gustavo Canuto a criação de centros de
tecnologia agrícola adaptados a regiões mineradoras. “Não existe nenhum
centro desses no Brasil. Em todos esses territórios
mineradores, quando a mineração chega, a agricultura vai minguando até
acabar e não se produz alimentos nem mesmo para a população da região”,
disse Zé Silva, que pretende transformar essa ideia numa das propostas a
serem apresentadas pela Comissão Externa.
O deputado Zé Silva, explica que o discurso do ministro reafirma e
confirma o que a Comissão está diagnosticando em todas a audiências
publicas já realizadas. “Ficou mais uma vez explicita a fragilidade dos
órgãos de fiscalização, especialmente a Agência Nacional
de Fiscalização, falta de recursos, pessoal, sucateada o resultado são
as tragédias ocorridas, o crime que aconteceu em Mariana, Brumadinho e a
várias outras cidades submetidas ao mesmo risco”, disse.
Zé Silva destaca ainda o diagnostico das barragens de todo o Brasil,
sobre a responsabilidade do governo federal. “Ficou claro que para
manter a segurança e não ter risco para a população falta poucos
recurso, R$ 168 milhões, mais na verdade não tem metade
desse recurso, e a Comissão vai se debruça para garantir esse recurso
para o Ministério do Desenvolvimento Regional”, explica o Coordenador da
Comissão
Dificuldades para fiscalizar
O representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Fábio
Augusto Reis, fez um relato preocupante sobre as condições de trabalho
de quem fiscaliza barragens em Minas Gerais. Para todo o estado, a
Agência Nacional de Mineração disponibiliza apenas
10 veículos para fiscalização e apenas quatro motoristas, dois deles já
a caminho da aposentadoria.
Dos 34 funcionários destacados para a atividade, apenas dois são especialistas em barragens.
A falta de recursos é outro problema histórico, explicou Fábio Augusto
Reis: “Desde a criação da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM), o percentual de 9,8% do que é arrecadado nunca
foi repassado integralmente ao Departamento Nacional
de Produção Mineral (hoje Agência Nacional de Mineração). Em 2014,
deveriam ter sido repassados R$ 167 milhões. Mas apenas R$ 15,4 milhões
foram para o DNPM”, lamentou.
Fábio pediu que haja critérios mais rígidos para implantação de
barragens no Brasil, condições adequadas para que os técnicos possam
trabalhar e fiscalizar de forma eficiente e a criação do Conselho
Nacional de Mineração com o objetivo de tirar das mãos das
mineradoras as discussões sobre o setor no Brasil.
Situação indígena
O Coordenador Regional da Funai em Minas Gerais, Jorge Luiz de Paula,
relatou os problemas enfrentados pela aldeia indígena da etnia Pataxó
localizada no município de São Joaquim de Bicas, às margens do Rio
Paraopeba.
Os 83 moradores da aldeia foram fortemente impactados pela contaminação
das águas do rio que eles usam para alimentação, higiene pessoal, lazer e
para rituais indígenas. As necessidades básicas têm sido supridas com
doações da comunidade e auxílio da Vale.
O Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Defensoria
Pública da União já estão intermediando acordos extrajudiciais junto à
Vale para reparar danos provocados aos índios. “Imensa preocupação com
os trabalhos da Funai, principalmente mudança
ministerial, sem precedentes da politica indianista do nosso país. A
demarcação de terra indígenas, ameaça aos povos tradicionais em função
de um modelo minerário devastador, temos um conjunto de impasses”, disse
a deputada Áurea Carolina.
Próximos passos
De acordo com o deputado Zé Silva, a última audiência pública da
Comissão Externa será realizada no dia 28 de março. Na primeira semana
de abril, haverá um esforço concentrado para votação em plenário de
projetos ligados à segurança mineral. No total, existem 96 propostas em análise na Câmara. Devem ser
selecionados sete projetos para votação em plenário. Todos terão a
assinatura dos parlamentares que integram a Comissão Externa. “A ideia é
que tenhamos um Marco Regulatório do Licenciamento Ambiental
Minerário no Brasil”, afirmou o coordenador do colegiado.
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| Ascom Deputado Zé Silva |
Agenda
Audiência Pública
Dia: 26/02/2019 às 13h30
Local: Anexo II, Plenário 02
Convidados
Rose Mirian Hofmann, Secretária de Licenciamento Ambiental e Desapropriações da Presidência da República;
Luís Enrique Sánchez, Professor titular da Universidade de São Paulo;
Andre Luis Fonseca, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais;
Ana Cristina Pasini da Costa, Geóloga e Especialista em Análise de Risco na Avaliação de Impacto Ambiental;
Sérgio Médici de Eston, Professor titular da Universidade de São Paulo.
