Assinado pelo titular da Sejusp e pelos comandos das forças de segurança mineiras, o documento aprova a inclusão do Tribunal em comitê responsável pelo planejamento e execução de ações de inteligência no Estado
Foto: Dirceu Aurélio - Ascom/Sejusp |
Coordenado pela Superintendência de Inteligência e Integração da Informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na condição de Agência Central do Estado e presidente do seu Conselho Gestor, o Seisp-MG tem como principais atribuições o planejamento e a execução das atividades de inteligência desenvolvidas em Minas. Além disso, em âmbito federal, ele integra o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Sisp).
Para o titular da Sejusp, Minas Gerais vive um momento ímpar, em que as forças integradas às instituições de Justiça servem de exemplo para o país na luta contra o crime organizado. "Com a integração que tem acontecido em nosso Estado, a Segurança Pública mineira dá um salto em qualidade. Estamos, mais uma vez, na vanguarda nacional e contamos com um governador que nos auxilia nesse pensamento", afirma o secretário Rogério Greco.
Harmonia
O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, agradeceu a oportunidade de a Agência de Inteligência integrar o Sistema Estadual. "Os Poderes e as instituições civis e militares devem procurar por essa harmonia, porque, em verdade, temos o mesmo objetivo, o mesmo escopo, que é o bem comum, para o qual nós todos trabalhamos", ressalta.
Também assinaram o documento: o comandante-geral da Polícia Militar (PMMG), coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; o chefe da Polícia Civil (PCMG), delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), coronel Edgard Estevo da Silva.
Seisp-MG
Instituído em dezembro de 2019, por meio do Decreto nº 47.797, o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais tem a função de coordenar e integrar as atividades de inteligência das instituições que o compõem. Até o ingresso da Agência de Inteligência do TJMG, nesta quinta-feira (29/7), eram elas: a Sejusp, a PMMG, a PCMG e o CBM-MG. A inclusão acontece após a solicitação formal do Tribunal, endereçada à Secretaria, representada na figura do secretário Rogério Greco, em março deste ano; e a resolução positiva do Conselho Gestor do Sistema.
Ao Seisp, é atribuída a função de subsidiar a tomada de decisões em políticas públicas de Segurança. Para tanto, competem ao Sistema ações especializadas na produção e na salvaguarda de conhecimentos que preveem, previnem, neutralizam e reprimem atos criminosos de qualquer natureza. Integradas, as agências de inteligência desenvolvem também estudos a respeito de temas de interesse do Estado e da sociedade.