PCDF deflagra Operação Reciclo para coibir esquema de sonegação fiscal de empresas de recicláveis em seis estados

As medidas estão sendo cumpridas em várias regiões do Distrito Federal, em duas cidades de Minas Gerais, três de Goiás, duas de São Paulo, uma da Bahia e três do Rio Grande do Norte. 

Diana Maia com informação da DGPC.

A Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR) deflagrou, na manhã  desta quinta-feira (8/12), a Operação Reciclo, visando o cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão.

 A investigação indicou a existência de um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas de recicláveis, em seis estados (DF, MG, GO, SP, RN e BA).

 Durante o curso das investigações, apurou-se que um grupo empresarial se utilizaria de empresas satélites (de fachada) para emissão de notas fiscais frias e circulação de dinheiro proveniente de ilícitos tributários. Essas empresas satélites, que orbitavam e se vinculavam às empresas existentes, tinham seus quadros societários constituídos por “laranjas” com padrões de vida módicos, incongruentes com os valores movimentados pelas respectivas empresas de fachada por eles interpostas. 

Conforme apurado, a dívida tributária atualizada decorrente do esquema, após atualizações, totaliza R$ 478.624.920,13 (quatrocentos e setenta e oito milhões de reais, seiscentos e vinte e quatro mil reais, novecentos e vinte reais e treze centavos). Destaca-se que a utilização de interpostas pessoas nos contratos sociais das empresas de fachada tem o intuito de blindar os reais proprietários do grupo empresarial, também atuante no ramo de reciclável, que se beneficiam do esquema na constituição de crédito fiscal podre, não realizando o pagamento dos impostos devidos ou se aproveitando dos créditos tributários, em substituição tributária, advindos da simulação/dissimulação de atos.

As medidas estão sendo cumpridas em várias regiões do Distrito Federal, em duas cidades de Minas Gerais, três de Goiás, duas de São Paulo, uma da Bahia e três do Rio Grande do Norte. 

A investigação apontou que o grupo criminoso está atuando há aproximadamente uma década no Distrito Federal e há oito inquéritos em curso na DOT apurando as práticas criminosas deste grupo. 

As medidas visam a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, além de apreensão de bens e valores e identificação de outros, visando o ressarcimento dos cofres públicos, além da conclusão dos inquéritos em andamento. Além das buscas, foi decretado o sequestro/bloqueio de valores custodiados em contas bancárias vinculadas aos investigados, além da imposição de restrições e gravames a vários veículos.

Participaram da ação desta quinta-feira cerca de 100 policiais da PCDF, contando com apoio operacional de policiais do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR_LD) da PCRN, da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP/DRACO) da PCBA, da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Frutal/MG, da Delegacia de Investigações Gerais de Jundiaí/SP (DIG), da Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro/SP, da Segunda Delegacia de Polícia de Anápolis/GO, da Delegacia de Polícia de Silvânia/GO e da Polícia Civil com autuação no CIRA/MG. 

No curso da investigação, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária contou com auxílio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária. Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal), Lavagem de Dinheiro (art. 1° da Lei 9613/98), Sonegação Fiscal (art. Art. 1º, I e II, c/c o Art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal); e, caso condenados, podem pegar até 30 anos de prisão.