População Feminina reclama de falta de atuação e transparência da Comissão Permanente da Mulher na Câmara Municipal de Montes Claros

Como se comunicar com os vereadores, se mesmo reinaugurada a Câmara, o povo é impedido de entrar?

 Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial

Montes Claros (MG) - Apesar da Câmara Municipal ter nomeado novos membros efetivos e suplentes da Comissão Permanente da Mulher, com o objetivo de receber denúncias relacionadas a violência contra a mulher e buscar políticas públicas voltadas para o assunto, a população feminina, reclama da missão quase impossível  de falar com as vereadoras representantes do povo em Montes Claros e denunciar os descasos, tornando a Comissão Parlamentar como alvo de manobras políticas para as próximas eleições.

Atualmente a Comissão Permanente das Mulheres é composta  pela  presidente vereadora Maria Helena Lopes, a vice vereadora Graça da Casa do Motor, e a relatora vereadora Iara Pimentel.

SUPLENTES

Vereador Elair Gomes, Daniel Dias, Ceci Protetora.

ENTENDA O CASO 

Mulheres que já foram vítimas de violências domésticas, relatam que nos piores momentos vividos, ao serem vítimas da violência , ao tentar ligar para as representantes, elas não atendem o celular, assessores não retornam a ligação, e em grupos populares, é comum vereadores visualizarem as queixas, descontentamento, mas não acompanham os casos.

Uma das entrevistadas, que preferiu não se identificar, informa que existe muitas dificuldades para buscar a justiça, a falta de apoio é muito grande, o que dificulta denunciar o seu agressor, pois se vê humilhada na atual situação, sem dinheiro e no ciclo de violência.

"Qual o telefone para buscar ajuda, junto as vereadoras, pelo amor de Deus?Elas não falam, elas não são sensíveis a dor de uma mãe, que não tem renda, tem filhos pequenos, não tem comida, e no final tem que guardar a sua dor, fome dói, pancada também, mas se aguento calada, porque não tenho ajuda, sou pobre", finalizou a entrevistada.

DESCASO COM A POPULAÇÃO

A Câmara Municipal, além de estar com as portas fechadas a mais de um ano por conta dos primeiros alertas da pandemia, o único canal de interlocução entre a Câmara e a sociedade, "a Ouvidoria", não atende as necessidades do povo. 

Por hora a ouvidoria da Câmara Municipal, que seria uma solução criada através do Projeto de Lei Complementar nº 60, de 28 de julho de 2017, onde o cidadão pode manifestar à Câmara Municipal sua opinião, reclamações, denúncias, criticas, elogios e até mesmo fazer sugestões que impliquem no aprimoramento das atividades do Legislativo, no atual momento virou cabine de emprego do mandatário Presidente da casa, Claúdio Rodrigues ( Cidadania), sendo um canal ineficiente e com pouca divulgação para a sociedade.

No caso da Comissão Permanente da Mulher, se torna ainda mais grave a situação, pois como bem sabemos a violência contra a mulher, não tem hora para acontecer, e apenas na terça-feira, que é possível falar com os vereadores, quando se deslocam para a Plenária, o povo de modo geral, é impedido de falar com seus representantes, sofrendo humilhações e proibições de circular na área.

No caso de mulheres que sofrem violência em Montes Claros, do deslocamento de sua residência, até chegar no gabinete de alguma vereadora, tem um longo caminho a percorrer, pois ao chegar na Câmara, tem que narrar sua dor a um porteiro, que vai apenas ouvir, mas nada pode fazer.

Na segunda hipótese, caso  a vítima de violência, consiga passar pela garagem que dar acesso a recepção da Câmara, vai se deparar com duas funcionárias despreparadas, que ficam a maior parte do tempo no celular, e não receberam treinamentos para atender mulheres vítimas de violências, o que causaria mais constrangimento para quem vive um ciclo de violência física, psicológicas, patrimonial e moral.

Daí, quase sempre vítimas com baixa autoestima, desistem de procurar ajuda junto a Comissão Permanente da Mulher.

Outro questionamento da população feminina, por que a Câmara Municipal continua fechada, enquanto basicamente a cidade volta as atividades econômicas, sendo que no dia 6 de agosto de 2021, houve a reinauguração da "Casa do Povo", com direito a pompas, fechamento da rua Urbino Viana, marcando presença diversas autoridades municipais, estaduais e federais.

No entanto, o povo ficou fora da festa, sendo isolada a rua, o que causou repúdio, nas redes sociais.

Vale ressaltar que duas dentre as quatro vereadoras que continuam na Casa, vieram de mandatos passados, a vereadora Maria Helena Lopes (MDB), e vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), no entanto pouco fizeram para melhorar o atendimento das mulheres que buscam relatar suas queixas.

Em contato com o 11º Departamento de Polícia em Montes Claros, sobre o quadro de dados gerais da violência  contra a mulher, do dia  01 de Janeiro de 2019 a 11 de julho de 2021, foram 8.094 vítimas de violência, caindo o número  para 7.021 em 2020, até o mês de julho deste ano, foram 3.701 vítimas de violência, sendo feito um trabalho das forças em conjunto para combater a violência no município, sendo divulgado ampla campanha no combate a violência contra a mulher.

Em nota, a Polícia Civil informa, que a finalidade da DELEGACIA DA MULHER, não é apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões. 

Para o efetivo cumprimento das regras estipulas na lei Maria da Penha a delegacia da Mulher em Montes Claros é  estruturada com profissionais qualificados que acolhem as vítimas. As parcerias com as faculdades também possibilita que estas vítimas possam contar com atendimento psicológico e jurídico.