Sem mandato Eduardo Bolsonaro é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades no Brasil e Ramagem, é considerado foragido, condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
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Foi cassado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18/12), Eduardo Bolsonaro, (PL-SP), por excesso de faltas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara e teve como base o artigo 55 da Constituição Federal, que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
"Estabelecendo as condições para isso, como infringir proibições do Art. 54, incompatibilidade com o decoro parlamentar, faltar a sessões, ter direitos políticos suspensos ou condenação criminal transitada em julgado, sendo a perda declarada pela Mesa da Casa respectiva ou por decisão judicial".
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro que foi morar nos EUA este ano, por conta própria, tentou exercer o mandato de forma online (EAD), tentava justificar que era perseguido em seu país, ao mesmo tempo que conspirava, para que o Brasil sofresse retaliações.
Mediante a sua postura, causou enorme indignação ao povo brasileiro e no meio político, afetando inclusive a sua base aliada, que não concordava com atitude do parlamentar. Ainda, durante o impasse de sua cassação, a base aliada tentou de todas as formas proteger o pupilo, por ser filho do ex- presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente pela Polícia Federal em 22 de novembro de 2025, sendo levado para a Superintendência da PF em Brasília, após uma tentativa de romper sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que configurou descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga, culminando na decretação da prisão preventiva pelo Ministro Alexandre de Moraes. Ele está cumprindo pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, determinada pelo STF, e a prisão foi mantida após a confirmação por perícia da PF dos danos na tornozeleira.
Nesta quinta-feira (18/12),O presidente da casa Hugo Motta (Republicanos-PB), ao iniciar a abertura do processo interno, justificou que Eduardo já havia atingido o "número suficiente de faltas" para ser cassado.
"Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional", declarou Hugo Motta".
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| Vida de ricos nos EUA: Deputado Eduardo Bolsonaro (PL), sua mãe, Rogéria Bolsonaro, e sua esposa, Heloísa Bolsonaro, na Disney – Reprodução/Instagram |
Caso Ramagem
Ramagem atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.
A cassação de Ramagem foi decretada em um ato dos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O rito adotado representou um recuo ao que Motta havia sinalizado, de que submeteria o caso à votação no plenário.
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