Governo Federal aperta o cerco: 100% dos fretes no Brasil terão fiscalização eletrônica

Empresas que desrespeitam a tabela repetidamente podem ter o registro suspenso ou cancelado.

Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial

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O Ministério dos Transportes anunciou, nesta quarta-feira (18/3), um pacote de medidas rigorosas para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete. A principal novidade é o monitoramento eletrônico de todos os transportes de carga no país, cruzando dados com as secretarias de Fazenda (Confaz).

O que muda para as transportadoras e motoristas:

• Fiscalização Total: Através da integração de dados, a ANTT agora consegue monitorar 100% dos fretes realizados no Brasil.

• Fim da Impunidade: O volume de multas eletrônicas, que era de apenas 300 no início do governo, saltou para cerca de 40 mil infrações mensais em 2026.

• Punição para "Infratores Contumazes": Empresas que descumprem a tabela de forma repetida sofrerão sanções pesadas. As punições incluem:

  • Restrições para contratar novos fretes;

  • Suspensão ou cancelamento do registro de transportador.

"Hoje a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil", afirmou o ministro Renan Filho.

Descanso e Segurança para o Caminhoneiro

O governo também foca na lei do descanso. O desafio é conciliar a jornada de trabalho com a falta de infraestrutura. Para isso, o plano inclui:

• Novos Pontos de Parada (PPDs): Atualmente, oito pontos oficiais estão em operação.

• Expansão em 2026: A previsão da ANTT é entregar mais 10 unidades de descanso ao longo deste ano em rodovias federais.

O objetivo central é proteger a renda do caminhoneiro e garantir que a concorrência no setor seja justa, punindo quem ignora a lei sistematicamente.

Parceria entre Unimontes e mídia marca Café com a Imprensa em Montes Claros

No Café com a Imprensa, realizado no Teatro da Universidade Estadual de Montes Claros, a parceria entre universidade e mídia se consolida como ponte essencial entre a produção acadêmica e a sociedade. Um encontro que fortalece a transparência, valoriza o jornalismo e reafirma o compromisso com uma informação de qualidade, acessível e transformadora.

Imagens Sarah Matias/ Blog Jornalismo Imparcial

Sarah Matias/ Jornalismo Imparcial
Matéria e fotos: Sarah Matias

Montes Claros/MG - Na manhã desta quarta-feira (18/03) aconteceu o Café da Imprensa, evento realizado pela Unimontes para celebrar a parceria com a imprensa da região na divulgação de eventos e acontecimentos do mundo acadêmico. O evento foi inaugurado com muita música, valorizando artistas regionais. 

A parceria reforça o papel da imprensa como meio difusor de informação para a sociedade, tornando a universidade um local acessível e inclusivo para todos. Além dos diversos comunicadores dos seguimentos do rádio, TV, mídias digitais, jornal impresso e assessoriais institucionais, o evento foi marcado pela presença do reitor Wagner de Paulo Santiago, e seu vice, o Prof. Dalton Caldeira Rocha, que parabenizaram a parceria Universidade, Imprensa e Sociedade. Além disso, anunciaram que durante a gestão, irão inaugurar o Teatro Prof. José Geraldo de Freitas Drumond, um marco histórico para a universidade e para a sociedade, que terão um espaço amplo, confortável, acessível para eventos culturais na cidade.

Além das autoridades acadêmicas, esteve presente no palco, a jornalista Juciene Abreu, que reforçou o trabalho da equipe da Assessoria de Comunicação da Unimontes, lembrou que todos os integrantes estão empenhados em contribuir com uma sociedade civil fortemente blindada pela educação de ponta oferecida pela universidade. 

Feitas as honrarias, foi realizada uma apresentação do Grupo de Flamenco de Montes Claros, que mesclou as culturas espanholas e norte-mineira. Durante o evento, alunos do curso de Engenharia de Sistemas estiveram presentes, para mostrar o cachorro robô, feito pelos próprios alunos do curso, o que reforça o investimento em educação e convite para ingressar no mundo da tecnologia.

Matheus, aluno do curso de Engenharia de Sistemas, durante entrevista, mostrou como funciona a interação com o robô, desde o controle até os movimentos, e as funções além do entretenimento, como na área de segurança e demais parcerias com outros ramos da tecnologia. Relatou se sentir feliz com o reconhecimento durante a apresentação do robô, e que se identifica como o tutor do pet tecnológico, o que gratifica o seu esforço durante a jornada estudantil.

8ª Companhia de Engenharia de Combate é inaugurada em São Leopoldo com foco em calamidades

A criação da organização militar é fruto direto das lições aprendidas nas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024

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O Comando Militar do Sul (CMS) inaugura nesta quinta-feira (12/03), às 10h 30min, a 8ª Companhia de Engenharia de Combate em São Leopoldo. A nova unidade funcionará nas antigas instalações do 16º GAC AP. 

A organização militar será dotada de meios de Engenharia, como os empregados na Operação Taquari 2 (pontes móveis e passadeiras) e estará em condições de fazer transposição de cursos d’água, reparos de vias, além de operar estações de tratamento e de purificação de água.

Resposta Estratégica a Desastres

A criação da organização militar é fruto direto das lições aprendidas nas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024. O objetivo central é garantir pronta-resposta em situações de calamidade pública.

Projeção até 2028

A Companhia deve atingir sua plena capacidade de emprego até 2028. O foco principal será ampliar o apoio à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre, além de reforçar o poder de proteção do Exército Brasileiro na região sul.

 

"Sancionada lei que estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro"

 Nova lei impede que "experiência sexual" ou "consentimento" abafem crime de estupro de vulnerável

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A Lei nº 15.353, sancionada neste domingo (8), altera o Código Penal para deixar claro que a vulnerabilidade de menores de 14 anos e pessoas incapazes é absoluta. Na prática, a nova norma impede que juízes ou advogados tentem reduzir a gravidade do crime usando justificativas sobre o comportamento da vítima.

O que muda com a nova regra:

A punição pelo crime de estupro de vulnerável agora deve ser aplicada independentemente de:

• Haver suposto "consentimento" da vítima;

• A vítima já ter tido experiências sexuais anteriores;

• Ter ocorrido gravidez resultante da violência.

Por que a lei foi criada?

A mudança surgiu para evitar decisões judiciais que, no passado, abrandaram penas baseadas em "relacionamentos prévios" ou no histórico da criança/adolescente. O objetivo é garantir segurança jurídica: se a vítima tem menos de 14 anos ou não pode oferecer resistência, o crime é considerado estupro em qualquer circunstância.

Dados de contexto

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a faixa etária entre 10 e 13 anos é a mais atingida pela violência sexual no país. A nova redação da lei não aumenta as penas já existentes, mas fecha brechas para interpretações que poderiam desproteger a vítima.

Quem é considerado vulnerável pela lei?

• Menores de 14 anos;

• Pessoas com enfermidade ou deficiência mental;

• Pessoas que, por qualquer causa, não possam oferecer resistência no momento do ato. Agora, a lei é clara: é crime em qualquer circunstância.

Lula recebe presidente da África do Sul para visita de Estado em Brasília

"Presidente Cyril Ramaphosa cumpre roteiro oficial na capital federal com passagens pelo Executivo, Legislativo e Judiciário."

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Nesta segunda-feira, 9 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, no Palácio do Planalto. O encontro oficial está agendado para as 10 horas e faz parte de uma série de compromissos diplomáticos do líder sul-africano na capital federal.

Agenda Oficial

Após a reunião no Palácio do Planalto, as comitivas seguem para o Palácio Itamaraty para um almoço oficial. O roteiro de Ramaphosa em Brasília também inclui visitas institucionais ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), percorrendo os três Poderes da República.

Diplomacia em foco

A relação entre os dois países é pautada por uma Parceria Estratégica estabelecida em 2010. Nos últimos anos, a agenda bilateral foi intensificada com a participação em blocos multilaterais:

• 2025: Visita de Lula à África do Sul para a 20ª Cúpula do G20.

• 2023: Participação na 15ª Cúpula do BRICS em Joanesburgo.

Historicamente, o atual presidente do Brasil, já realizou visitas oficiais ao país africano em 2003, 2007 e 2010, consolidando o histórico de cooperação entre as nações.

Comandante do Exército reúne oficiais-generais e apresenta diretrizes estratégicas para 2026

O General Tomás ressaltou um dos princípios da atuação do Exército Brasileiro: ser uma Força permanentemente preparada para a defesa da Pátria e, ao mesmo tempo, comprometida com o apoio à sociedade.

Imagens Centro de Comunicação Exército Brasileiro

Brasília (DF) _  O Comandante do Exército, General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, reuniu na última quinta-feira (26) de fevereiro, os oficiais-generais do serviço ativo para apresentar as diretrizes estratégicas que nortearão a atuação da Força ao longo do ano. O encontro foi realizado no Quartel-General do Exército. 

Durante o evento, o Comandante procurou fortalecer a convergência de entendimentos sobre temas essenciais ao nível decisório, assegurando assim orientação clara e coesa em todos os escalões, reforçando a liderança e a ação de comando no mais alto nível da Instituição. 

Comunicação Estratégica no centro da agenda

Entre os temas centrais da pauta, a Comunicação Estratégica foi apresentada como vetor essencial para o fortalecimento institucional. O assunto evidenciou a importância do alinhamento, integração e sincronização da mensagem oficial e das ações do Exército, contribuindo diretamente para o fortalecimento interno e para a preservação da imagem e da reputação da Força perante a sociedade. 

A modernização da Força também esteve entre os assuntos abordados, sendo reconhecida como fator indispensável para a manutenção da prontidão da Força Terrestre. Ao final, o General Tomás ressaltou um dos princípios da atuação do Exército Brasileiro: ser uma Força permanentemente preparada para a defesa da Pátria e, ao mesmo tempo, comprometida com o apoio à sociedade.

Comando Militar do Sul realiza cerimônia histórica de ingresso de mulheres no Serviço Militar Inicial

Em todo o Brasil, serão 1.100 soldados mulheres

Da redação

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Comando Militar do Sul_ Durante a cerimônia que ocorreu nesta segunda-feira (2/3), em Porto Alegre, pela primeira vez, as mulheres ingressaram no Serviço Militar Inicial. A Formatura de Incorporação dos novos soldados ocorreu no 3° Batalhão de Comunicações e Guerra Eletrônica (3º BCom GE). 

Antes da cerimônia, 167 jovens cruzaram os portões do Batalhão, momento que oficializou o ingresso no Exército Brasileiro. Desses, 37 são mulheres - que se alistaram voluntariamente. No total, em todo o Comando Militar do Sul, 168 mulheres ingressarão na Força como soldados em 2026, nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria e Curitiba. A segunda incorporação ocorrerá em agosto. 

Em todo o Brasil, serão 1.100 soldados mulheres, como a conscrita Dâmaris Braga “estou muito feliz de estar aqui e de representar muitas mulheres que queriam estar aqui”, afirmou.  

CERIMÔNIA

Já fardados e em forma, sob os olhares dos familiares, os jovens participaram da formatura que foi conduzida pelo General de Exército Luís Cláudio de Mattos Basto, Comandante Militar do Sul. Ele destacou a atuação das mulheres no Exército desde as batalhas pela Independência, passando pela 2ª Guerra Mundial e, a partir de 1992, ingressando como oficiais, “agora teremos as mulheres na hierarquia de soldados, estamos presenciando a história acontecendo”, declarou. 

O Comandante do CMS também fez a leitura da Ordem do Dia, com a mensagem do Comandante do Exército dirigida à tropa: Mensagem especial da Incorporação 2026  Para chegarem até o momento da formatura, as jovens pioneiras passaram por outras etapas, iniciando com o alistamento em 2025. Elas foram aprovadas nas seleções inicial e complementar, em que passaram por entrevistas e avaliações físicas e de saúde, e superaram a semana zero, quando tiveram os primeiros contatos com a rotina militar. 

Para Mariana Soares que sonha com a carreira militar desde que tinha cinco anos, este é o início de uma trajetória de desafios e também de conquistas. “Estou muito feliz, daqui pra frente é seguir pra ver como vai ser”, afirmou. Ela conta com o apoio dos pais que estavam presentes na formatura “ela que escolheu estar aqui e a gente tem orgulho de saber que ela quer servir ao Exército, fazer uma coisa que antes era de homens e que agora também é de mulheres”, disse orgulhosa a mãe Neusa Soares. 

SERVIÇO MILITAR INICIAL

Após a Formatura de Incorporação, tem início o período básico de formação dos jovens recrutas. Ao longo de doze semanas, mulheres e homens vão realizar o treinamento militar que inclui, entre outras atividades, preparação física, orientações sobre hierarquia, disciplina e manuseio de armamento, tudo com o objetivo de desenvolver a identidade militar e o espírito de corpo. 

A Aspirante a Oficial Sthefany Cueva será a comandante do pelotão feminino. Oriunda da Academia Militar das Agulhas Negras, a militar reforça o caráter isonômico do treinamento, “não é porque são mulheres que o treinamento vai ser diferente. Os mesmos direitos que elas têm, os homens também têm, assim como os mesmos deveres”, reforçou.

O treinamento básico será realizado no 3° BCom GE, que realizou obras de adequação e melhorias para receber o segmento feminino, como a construção de alojamentos. “É uma oportunidade única para o Batalhão escrever a história, algo inédito, e é uma honra ser a organização militar escolhida para receber as novas recrutas que vão servir, executando o serviço inicial feminino”, destacou o comandante do 3° BCom GE, Tenente-Coronel Samuel Bombassaro. 

Após o treinamento básico, as jovens serão designadas para as organizações militares em que servirão. Em Porto Alegre, parte do grupo irá para o Colégio Militar de Porto Alegre, parte para o Hospital Militar de Área e outras  ficarão no próprio B Com.