PRF diz que acionou Advocacia-Geral da União em todos os estados para liberar as rodovias federais

 O diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Carlos Alberto Litti Dahmer, afirmou que “o que estamos vivenciando é uma ação antidemocrática de alguns segmentos que não representam a categoria dos caminhoneiros autônomos“.

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A PRF, emitiu no início da tarde desta segunda-feira (31/10) uma nota de esclarecimento, informando que desde a data de ontem (30), quando surgiram interdição por parte de caminhoneiros, adotou todas as providências para o retorno da normalidade do fluxo, direcionando equipes para os locais, iniciando o processo de negociação para liberação das rodovias priorizando o diálogo, para garantir além do trânsito livre e seguro, o direito de manifestações dos cidadãos, como aconteceu em outros protestos.

Ainda em nota, a PRF diz, que  já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) em todos os Estados onde foram identificados pontos de bloqueio, para obter interdito proibitório na Justiça Federal, objetivando, liminarmente, a expedição de mandado judicial como forma de garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias federais brasileiras”..

 NOTA DE ESCLARECIMENTO

 “A Polícia Rodoviária Federal (PRF), instituição permanente de Estado, sempre trabalhou com o compromisso constitucional de garantir a mobilidade eficiente, a preservação da ordem pública, a segurança viária e o combate ao crime nas rodovias federais brasileiras. 

“Desde ontem, quando surgiram as primeiras interdições, a PRF adotou todas as providências para o retorno da normalidade do fluxo, direcionando equipes para os locais e iniciando o processo de negociação para a liberação das rodovias priorizando o diálogo, para garantir, além do trânsito livre e seguro, o direito de manifestação dos cidadãos, como aconteceu em outros protestos. 

“É importante destacar que a PRF já acionou a Advocacia Geral da União (AGU) em todos os Estados onde foram identificados pontos de bloqueio, para obter interdito proibitório na Justiça Federal, objetivando, liminarmente, a expedição de mandado judicial como forma de garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias federais brasileiras. 

“Por fim, a PRF encontra-se em todos os locais identificados com efetivo mobilizado nos pontos de bloqueio e permanece trabalhando pelo fluxo livre nas rodovias federais, viabilizando-se o escoamento da produção, assim como o direito de ir e vir dos cidadãos, além de seguir monitorando de perto os locais com alta probabilidade de interdição.”

O diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), Carlos Alberto Litti Dahmer, afirmou que “o que estamos vivenciando é uma ação antidemocrática de alguns segmentos que não representam a categoria dos caminhoneiros autônomos“.

Leia a íntegra da nota da AGU

 “A AGU recebeu, por enquanto, pedido de atuação por meio das unidades da Procuradoria da União em Rondônia, Goiás e Pará. É importante destacar que existem pareceres jurídicos da instituição que autorizam atuação de ofício das Polícias, sem demandar autorização judicial, como ocorreu em 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros. 

A atuação judicial da AGU ocorre apenas quando, no caso concreto, as instituições de polícia entendem que precisam de medida judicial para garantir a liberação de rodovias. 

Após o pedido da PRF, a  AGU ajuizará as medidas cabíveis por meio de suas unidades regionais.”.