Diana Maia_ Jornalismo Imparcial
Montes Claros/MG_ O vereador Edmilson Magalhães do PSDB, denunciou à Promotoria do Estado, e solicitou nessa sexta-feira (12.07) providências, para que sejam tomadas junto ao descaso da Secretaria de Desenvolvimento Social em Montes Claros, que não está sensibilizada com os moradores de ruas, que estão totalmente abandonados sendo vistos em vários pontos da cidade, passando frio e sendo alvos da crueldade humana.
A situação se agravou mais ainda, quando nessa segunda-feira (08.07), o nacional André José dos Santos, alcunha de Grilo, enquanto dormia teve seu corpo ateado com fogo, sofrendo uma tentativa de homicídio. O homem apesar de ter sido socorrido, teve queimaduras gravíssimas.
O vereador Edmilson, levou o assunto também para a Plenária dos vereadores, e solicitou as devidas providências, urgente." Esse atentado, atinge todos nós montes-clarenses, e nos deixa indignados, enquanto pessoa, enquanto cristão, enquanto sociedade. Vivemos uma sociedade que está promovendo o ódio gratuito principalmente aos menos favorecidos, que assim como todo cidadão brasileiro tem direito a dignidade da pessoa humana. Não podemos aceitar que atos de vandalismo como este se propaguem na sociedade e muito menos que fiquem sem punição.
Como legislador, tenho acompanhado o clamor da população em situação de rua por ajuda e mais assistência. Já foram realizadas várias audiências públicas para debater sobre o problema de vulnerabilidade desses cidadãos que estão sendo simplesmente abandonados pela Secretaria de Desenvolvimento Social que tem sido omissa a várias demandas como falta de segurança e fiscalização nas principais áreas com pessoas em situação de rua, criação de comunidades terapêuticas para mulheres com dependência química, falta de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Centros de Referência Sociais (CRAS) nos finais de semana e casas de apoio para os idosos.
Durante audiência pública realizada em 29 de novembro de 2018, o secretário Aurindo Ribeiro declarou que até março de 2019, seria inaugurado uma Unidade de Acolhimento para pessoas em situação de rua com capacidade para 60 pessoas, o que não se realizou até a presente data.
Já foi enviado requerimento, solicitando providências sobre o caso, para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Montes Claros.
Também realizei denúncia formal ao Ministério Público, durante reunião com o Promotor de Justiça da 11ª Comarca de Montes Claros(Direitos Humanos), Oziel Bastos de Amorim.
Mediante aos fatos expostos, reafirmo o meu compromisso de fiscalizar e lutar pelos direitos, dignidade e pela justiça dos cidadãos montes-clarenses", finalizou o parlamentar.
A OAB também repudiou tal atitude contra o morador de rua, em nota informou:
A Ordem dos Advogados do Brasil, 11ª subseção de Minas Gerais, representada pelo seu Presidente Dr. Andre Crisóstomo Fernandes e seu Vice-Presidente Dr. Herbert Alcântara Ferreira, manifesta seu veemente repúdio ao possível crime ocorrido nesta última segunda-feira, dia 08 de julho de 2019, em desfavor do Sr. André José dos Santos, alcunha de Grilo, indivíduo em extrema carência material e residente em via pública, quando sofreu tentativa de homicídio enquanto dormia, resultando em gravíssimas queimaduras, após ter tido fogo ateado em seu corpo.
Ao analisarmos a Constituição do Brasil, o legislador deixa claro que um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a dignidade da pessoa humana. Entretanto, com tal ato, percebemos claramente que estamos longe de atingir esse Estado, uma vez que atentados como esse são reflexos de uma sociedade em que o ódio prevalece cada vez mais e o ser humano tem sido deixado de lado, como se não houvesse valor algum. Trata-se de um atentado não só contra o morador de rua, mas à toda a população montesclarense. Não se pode imaginar as razões ou motivos que levaram ao cometimento desse terrível ato contra uma pessoa em situação de extrema vulnerabilidade.
É necessário chamar a atenção de toda a sociedade à reflexão, não somente de nossas ações diárias, mas também dos valores que devemos seguir, pois ato como esse não pode ser aceito como comum e rotineiro.
Dessa forma, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, instituição defensora da advocacia, da cidadania, do nosso País e do cidadão, busca o cumprimento e respeito dos direitos fundamentais, esperando e confiando nas instituições competentes para a apuração e punição aos autores desse grave fato ocorrido.
Montes Claros, 10 de julho de 2019.
ANDRE CRISÓSTOMO FERNANDES
Presidente da 11ª subseção da OAB/MG
HERBERT ALCÂNTARA FERREIRA
Vice-Presidente da 11ª subseção da OAB/MG
