Ministros aderem a manifesto de homens públicos pelo fim da violência contra as mulheres

 Vice-presidente Geraldo Alckmin e ministro Wellington Dias são algumas autoridades públicas que assinam manifesto. Movimento é promovido pelo HeForShe (ElesPorElas), ONU Mulheres, Ministério das Mulheres e Conab

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Com aumento de ataques de ódio contra as mulheres e meninas no Brasil,  foi lançado nesta quarta-feira (18) o “Manifesto Nacional de Mobilização dos Homens Públicos pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Meninas”. Assinaram o documento, entre outras lideranças públicas, Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, assinou o documento apoiando a iniciativa.

O evento que marcou o ato de comprometimento com o manifesto foi realizado no Palácio do Planalto. A assinatura integra uma iniciativa mobilizada pelo Movimento Mundial HeForShe (ElesPorElas), Ministério das Mulheres, pela ONU Mulheres e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre outros órgãos e instituições.

O documento pretende estimular homens em cargos públicos a pactuarem ações que possam contribuir com a redução dos casos de violência contra a mulher. Durante participação no evento, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falou sobre os esforços do Governo Federal para combater a violência de gênero e reforçou o quanto as políticas para o público feminino são prioritárias para o Executivo.

“O presidente Lula instalou o Ministério das Mulheres e o governo inteiro trabalha e trava uma luta permanente pelo fim da violência contra as mulheres e meninas. A violência, a injustiça, a selvageria contra as mulheres não são possíveis de tolerar. Não pode haver impunidade”, declarou Alckmin.

O manifesto simboliza a mobilização de homens públicos pelo Feminicídio Zero e atuação em situações de abuso e violência, a fim de promover uma cultura de respeito e igualdade em todos os espaços. O ministro Wellington Dias frisou que é fundamental a participação dos homens nesse movimento para a formação de uma ação contínua de combate às desigualdades que castigam as mulheres.

“Somos nós, homens, os grandes culpados e responsáveis por índices elevados de violência contra mulheres e meninas no Brasil e no mundo, portanto, é tão fundamental manifestarmos esse compromisso e promovermos, assim, uma real mudança. Não praticar a violência deve ser algo cultivado em cada canto, em cada família, como uma semente para plantar uma sociedade melhor para todos”, salientou o titular do MDS.

Também aderiram ao manifesto o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto; além de representantes do Poder Judiciário, parlamentares e dirigentes de estatais e de autarquias federais. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a representante no Brasil da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, participaram do encontro.

O manifesto simboliza a mobilização de homens públicos pelo Feminicídio Zero e atuação em situações de abuso e violência, promovendo uma cultura de respeito e igualdade em todos os espaços. “Nós não queremos que esse seja apenas um ato. Nós queremos que seja uma ação contínua, cotidiana, de todas as pessoas e de todos os homens. Nós estamos num grande desafio neste país que é vencer o ódio contra as mulheres. Por isso essa ação é tão importante”, destacou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o evento.

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Ação em conjunta do MDHC e MEC produzirão dados sobre violência extremista nas escolas

 Observatório de Violências nas Escolas trará dados sobre quatro temas: ataques de violência extrema; violências no entorno e nos territórios; violências intraescolares; e prevenção e resposta à violência

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Educação (MEC) para combater a violência no ambiente escolar, lançaram, o Observatório de Violências nas Escolas, que pode ser acessado na plataforma ObservaDH. 

A iniciativa contou com o apoio técnico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A ação é uma das respostas do Programa Escola que Protege do MEC, que tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino em prevenir e enfrentar a violência nas escolas. O programa faz parte do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído pelo Decreto nº 12.006/2024, que visa produzir estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar, além de divulgar medidas e soluções de gestão eficazes no combate a ela.

Fontes

Os dados disponíveis no Observatório de Violências nas Escolas foram desenvolvidos com base em um levantamento detalhado realizado pelo FBSP, que utilizou nove fontes de informações oficiais e abertas para mapear indicadores associados à violência escolar. As fontes consultadas foram: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb/MEC); o Censo Escolar/MEC; a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/MS/IBGE); o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/MS); a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE); a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic/IBGE); o Canal de denúncias de direitos humanos (Disque 100/MJSP); a Operação Escola Segura/MJSP; e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc/IBGE).

Após análise de 42 indicadores iniciais, 27 foram selecionados para integrar o portal. Eles foram organizados em quatro dimensões principais: ataques de violência extrema, que abrangem casos críticos de ataques contra escolas; violências no entorno e nos territórios, com foco na influência da violência em áreas próximas às escolas; violências intraescolares, relacionadas a conflitos, bullying, assédio e outras formas de violência ocorridas dentro das instituições; além da prevenção e resposta à violência, que aborda políticas, ações de gestão, formação para cultura de paz e apoio psicossocial às vítimas.

Ações do MEC

As intervenções do Ministério da Educação para o enfrentamento das violências extremas nas escolas enfocam as dimensões de prevenção e de resposta imediata. Em 2023, o MEC instituiu o Núcleo de Resposta e Reconstrução do Ambiente Escolar (NRRCE), formado por especialistas em psicologia de emergências, desastres, luto e trauma. O objetivo foi prestar apoio aos estados e municípios em caso de ataques de violência extrema.

Ainda em uma perspectiva preventiva, mas de âmbito pedagógico e direcionado aos profissionais que atuam nas escolas, o MEC ofereceu cursos orientadores quanto à segurança escolar e à necessidade de se restaurar relações para a melhoria do clima escolar e do bem-estar institucional. Nesse sentido, foram incluídos na plataforma de Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec) os cursos Práticas Restaurativas: Construindo Escolas Seguras e Promovendo a Cultura de Paz; Cidadania e democracia desde a escola; e Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar.

A partir de janeiro de 2025, estarão abertas as inscrições para dois novos cursos: Atuação na Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar após Ataque de Violência Extrema; e Técnicas de Facilitação de Círculos Restaurativos na ‘Teia da Paz’ da Escola. O primeiro é voltado para psicólogos de secretarias de educação estaduais e municipais, para que respondam de forma estratégica e atuem na reconstrução dos laços da comunidade escolar em caso de violência extrema. O outro complementará e aprofundará o conceito e a prática dos círculos restaurativos em ambiente escolar apresentados no curso Práticas Restaurativas: Construindo Escolas Seguras e Promovendo a Cultura de Paz.

Em diálogo com o MJSP e as forças de segurança locais, o MEC também tem reforçado a implementação de estratégias preventivas, como o controle de ameaças e a segurança do entorno das escolas. Além disso, o Ministério apoia a Operação Escola Segura e mantém fóruns recorrentes com o MJSP, a Polícia Federal e demais órgãos de segurança, contribuindo para as ações de monitoramento e recepção de denúncias.

Companhia Anticarro Mecanizada é nova capacidade operacional do Exército

 

CAEx e CMSe, Sd Oliver e Sd Chagas (drone)

Osasco (SP) – O Exército Brasileiro inaugurou nesta segunda-feira, 16 de dezembro, em Osasco (SP), a 1ª Companhia Anticarro Mecanizada (1ª Cia AC Mec), uma unidade que simboliza um avanço estratégico significativo para a defesa nacional. Projetada para ser um modelo de mobilidade e prontidão, a companhia pode ser rapidamente deslocada por aeronaves para qualquer parte do país, fortalecendo a capacidade de resposta das Forças Armadas.

A subunidade será equipada com os mísseis Spike LR2 e Max 1.2 AC. O Spike LR2, com sua tecnologia de atirar, observar e atualizar, permite que o operador mantenha o controle manual ou utilize inteligência artificial para ajustar o voo até o alvo, garantindo precisão mesmo sem linha de visada. Com um alcance de cinco mil e quinhentos metros, o míssil pode ser disparado do solo ou de veículos blindados como os Guaicurus, fabricados pela Iveco Defense Vehicles. Além disso, o Max 1.2 AC, desenvolvido pela SIATT em cooperação com o Centro Tecnológico do Exército, destaca-se como um produto nacional que contribui para a autonomia tecnológica do Brasil. Com um alcance de até dois mil metros, o míssil está em constante evolução, com futuras versões prometendo maior alcance e a capacidade fire and forget.

A atividade contou com a presença do Comandante da Força, General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, oficiais-generais do Alto Comando do Exército e outras autoridades. O General Tomás salientou a evolução do Exército a partir da implementação de novas capacidades. “É uma grande satisfação poder testemunhar a evolução do Exército. A Brigada Anhanguera passa a contar com uma capacidade única, há bastante tempo desejada pelo Exército, que era uma Companhia Anticarro. Estamos vendo o estado da arte, com um material de quinta geração, que é o míssil Spike, e um material de fabricação nacional, o míssil Max. São capacidades modernas, que aumentam a possibilidade de cumprirmos nossas missões”.

Já o Comandante da 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada, General de Brigada Santiago César França Budó, destacou que “os militares pioneiros do núcleo da Companhia Anticarro Mecanizada foram escolhidos como os mais aptos para o cumprimento da missão estão cientes do desafio de incorporarem essa nova capacidade operacional da Força Terrestre; é uma iniciativa que materializa o contínuo esforço do Exército em aprimorar sua capacidade operacional para o cumprimento de sua missão constitucional”.

Militares especializados

Inicialmente, a companhia contará com dois pelotões equipados com o Spike LR2, cada um com quatro lançadores. A expectativa é que, em breve, outros dois pelotões sejam equipados com o Max 1.2 AC. A Organização Militar será composta por cerca de 150 militares profissionais, sem conscritos (militares recém-incorporados na Força), garantindo um preparo especializado e contínuo.

O Centro de Instrução de Blindados (CIBld) desempenha um papel crucial na capacitação das tropas, utilizando simuladores avançados para treinar os operadores dos novos sistemas de mísseis. Os primeiros tiros reais com os novos armamentos foram realizados pelos oficiais, sargentos, cabos e soldados do quadro técnico da 1ª Cia AC Mec, no Campo de Instrução Barão de São Borja, no Rio Grande do Sul, demonstrando a eficácia do treinamento oferecido.

A 1ª Cia AC Mec não só aprimora a capacidade defensiva do Brasil, mas também se alinha com a transformação da 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada em uma Força de Emprego Estratégico, conforme definido no Plano Estratégico do Exército 2024-2027. Esta estratégia visa não apenas a defesa do território nacional, mas também a dissuasão de ameaças potenciais, em um contexto global cada vez mais incerto.

A produção do Max 1.2 AC pela SIATT, em parceria com a Marinha do Brasil, destaca o compromisso do Exército com o fortalecimento da Base Industrial de Defesa. Este desenvolvimento não só gera empregos diretos e indiretos, mas também promove a retenção de talentos altamente qualificados no país, fortalecendo a cadeia produtiva nacional.

Com a inauguração da 1ª Cia AC Mec, o Exército Brasileiro dá um passo significativo em direção à modernização e ao fortalecimento de suas capacidades operacionais. A unidade serve como modelo para futuras companhias anticarro no Brasil, que deverão integrar o avançado míssil Spike LR2 e as futuras versões do Max 1.2 AC, ampliando a defesa e a dissuasão em todo o território nacional. A localização estratégica em Barueri, próxima a importantes infraestruturas logísticas e aéreas, assegura a mobilidade e a prontidão da unidade, permitindo que o Brasil responda rapidamente a qualquer ameaça, em qualquer região. Este é um marco na trajetória do Exército, reafirmando seu compromisso com a defesa nacional e a segurança do povo brasileiro.

Militares do Exército realizam parto emergencial de mãe da etnia Mayuruna.

A etnia Mayuruna, também conhecida como Matsés, é um povo indígena que habita a região de fronteira entre o Brasil e o Peru, na Amazônia brasileira.

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Militares do 4º Pelotão Especial de Fronteira do Comando de Fronteira Solimões/8º Batalhão de Infantaria de Selva, em Estirão do Equador-AM, realizaram a estabilização e o parto emergencial de uma jovem indígena da etnia Mayuruna. 

A jovem foi atendida pela equipe de saúde do Pelotão, apresentando fortes dores e sinais de trabalho de parto. Imediatamente, foi realizada a estabilização da paciente no Posto de Saúde e, em seguida, o parto emergencial, que foi um sucesso.

A etnia Mayuruna, também conhecida como Matsés, é um povo indígena que habita a região de fronteira entre o Brasil e o Peru, na Amazônia brasileira. As comunidades Matsés estão localizadas na TI Vale do Javari, na bacia do rio Javari.

Nos últimos anos, os Matsés têm enfrentado a perda de familiares devido a doenças decorrentes do atendimento à saúde precário na região

Em apoio à família, as esposas dos militares se reuniram para arrecadar roupas e materiais de higiene para a bebê e a mãe, demonstrando empatia e solidariedade. A ação também contou com o apoio da DSEI Javari, que posteriormente conduziu a jovem à cidade de Atalaia do Norte para outras medidas assistenciais.

Cerca de 22 toneladas de suprimentos chegam à comunidades do Rio Purus com apoio do Exército

CMA

Da redação 

Em uma ação conjunta para garantir a segurança alimentar de comunidades indígenas, a Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM), em parceria com o Comando Militar da Amazônia (CMA) e a 12ª Região Militar, iniciou na última sexta-feira (6) a distribuição de mais de 22 toneladas de alimentos e kits de tratamento de água para 26 comunidades do Rio Purus. 

A estiagem, que tem castigado a região, deixou a população indígena em situação de vulnerabilidade, com escassez de água potável e alimentos. Para atender essa demanda, o 12º Batalhão de Suprimento mobilizou 15 militares e 2 viaturas para transportar 915 cestas básicas, percorrendo longas distâncias e enfrentando as dificuldades do acesso às comunidades ribeirinhas. 

A operação, que contou com o apoio logístico do SESC, demonstra o compromisso das Forças Armadas em auxiliar as populações mais vulneráveis da Amazônia, especialmente durante os períodos de crise. A iniciativa visa garantir a sobrevivência e o bem-estar das comunidades indígenas, contribuindo para a preservação de seus modos de vida e de seus territórios.

General de Exército Braga Netto preso pela PF ficará sob custódia do Exército no Comando da 1ª Divisão no Rio de Janeiro

Em nota, ainda na manhã deste sábado (14), o Exército, informou sobre a prisão do general pela PF, e medidas cumpridas nas residências do próprio General, no Rio de Janeiro–RJ e do Coronel Flávio Botelho Peregrino, também da reserva, em Brasília–DF.

Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial
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O General de Exército Walter Souza Braga Netto, da Reserva, preso neste sábado (14/12) pela Polícia Federal, ficará sob custódia do Exército no Comando da 1ª Divisão no Rio de Janeiro.

De acordo com a PGR e o STF, Braga Netto, foi preso por tentar obstruir provas a Justiça.  Ainda o general da reserva, é acusado por três crimes: tentativa de abolição do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Para a PF, as medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas.

Em nota, ainda na manhã deste sábado (14), o Exército, informou sobre a prisão do general pela PF, e medidas cumpridas nas residências do próprio General, no Rio de Janeiro–RJ e do Coronel Flávio Botelho Peregrino, também da reserva, em Brasília–DF.

Leia a nota emitida pelo Centro de Comunicação Social do Exército

O Centro de Comunicação Social do Exército informa que na operação realizada pela Polícia Federal na manhã deste sábado, 14 de dezembro de 2024, foi preso o General de Exército Walter Souza Braga Netto, da Reserva, e realizadas ações de busca e apreensão nas residências do próprio General, no Rio de Janeiro–RJ e do Coronel Flávio Botelho Peregrino, também da reserva, em Brasília–DF. O General Braga Netto ficará sob custódia do Exército, no Comando da 1ª Divisão de Exército na cidade do Rio de Janeiro.

Ainda o Centro informa,que o Exército vem acompanhando as diligências realizadas por determinação da Justiça e colaborando com as investigações em curso. A Força não se manifesta sobre processos conduzidos por outros órgãos procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República.

Sobre o local, onde Braga Netto; ficará custodiado

A 1.ª Divisão de Exército (1.ª DE) é um comando operacional do Exército Brasileiro sediado no Rio de Janeiro, e subordinado ao Comando Militar do Leste. Fica localizado a 32 quilômetros da Superintendência da Polícia Federal do Rio. 

Historicamente uma das guarnições mais importantes nas crises políticas brasileiras.  A Divisão é chamada de “berço da Força Expedicionária Brasileira”desde 1969 ela tem a denominação de “Divisão Mascarenhas de Moraes” em homenagem ao comandante da 1.ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1.ª DIE), formada para combater na Segunda Guerra Mundial.

Em Minas Gerais Instituições públicas debatem políticas penais em encontro sediado na Defensoria Pública

 O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (12/12), na Unidade I da DPMG, em Belo Horizonte. 

Ascom Defensoria Pública de Minas Gerais

Da redação 
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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) sediou o 5º e último encontro do Circuito de Encontros Regionalizados da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE). O evento ocorreu na manhã desta quinta-feira (12/12), na Unidade I da DPMG, em Belo Horizonte. 

Os encontros foram realizados em todas as regiões do país. Promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), eles têm por objetivo a divulgação do Decreto nº 11.843/2023 e o fomento e implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. 

Entendidos como um espaço de colaboração e trocas de experiências, os cinco encontros buscaram a consolidação de um entendimento comum e o desenvolvimento de diretrizes que respeitem as necessidades e desafios específicos da população egressa e de seus familiares, por meio da participação de autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil. 

Representando a DPMG, o defensor público Leonardo Bicalho de Abreu, coordenador da Coordenadoria Estratégica do Sistema Prisional, participou do encontro e explicou como as discussões não podem ser encerradas com apenas a saída do cárcere. 

“Para nós da Defensoria Pública, esse é um tema muito importante. O Estado brasileiro tem a obrigação de, após custodiar essas pessoas, promovendo atos de ressocialização, não soltar a mão dessas pessoas. Ninguém se ressocializa apenas dentro do sistema prisional. As ações devem ser levadas para fora do sistema”, afirmou o defensor público. 

O defensor público Leonardo Bicalho representou a Instituição no encontro – foto: Marcelo Sant’Anna/DPMG 

De acordo com o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, que representou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na reunião, a Lei de Execução Penal, que está completando 40 anos, é um marco muito importante. 

“Mesmo depois de 40 anos absolutamente todos os desafios permanecem. Se olharmos a exposição de motivos daquela lei ou o relatório da CPI do Sistema Carcerário de 75/76, estaremos diante de uma situação tremendamente atual”, explicou o desembargador. 

O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres destacou a importância da Lei de Execução Penal

Também participaram da mesa de debates a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Silva Parizi; a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Christiana Dornas Rodrigues, representando o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG); a juíza Solange de Borba Reimberg, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF); Maria Teresa dos Santos, coordenadora da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (RAESP); e Cláudia do Amaral Xavier, promotora de Justiça de Direitos Humanos em Belo Horizonte. 

O evento foi transmitido virtualmente, pelo canal de YouTube da SENAPPEN.  

Clique aqui para assistir a primeira parte do Encontro. 

Clique aqui para assistir a segunda parte do Encontro.

O PNAPE é uma iniciativa do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a DPMG e a SENAPPEN. 

Encontro reuniu profissionais que atuam no sistema prisional no auditório da DPMG

Brasil supera avanço em 15 vacinas do calendário infantil recuperando certificado de eliminação do sarampo após cinco anos

Para ministra Nísia Trindade, avanço nas imunizações é resultado da retomada de campanhas, diálogos regionais, fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família e vacinação em escolas.

Da redação

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A ministra Nísia Trindade, durante entrevista ao "Programa Bom dia Ministra",  nesta quinta-feira (12/12), ressaltou o aumento de quase todas as vacinas recomendadas para o público infantil. A abrangência da imunização contra a poliomielite, por exemplo, subiu de 67,7% para 100% das crianças. “Aumentamos a vacinação de 15 das 16 vacinas do calendário infantil e temos esse dado importante, de termos alcançado a meta de cobertura. É essencial esclarecer que a vacina é proteção coletiva, então a nossa proteção depende da vacinação de cada um que tem recomendação para ser vacinado”, disse.  

Desse total, 12 vacinas já ultrapassaram o percentual do ano anterior. Em três, o Brasil superou a meta: BCG, Poliomielite (reforço) e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola). As principais imunizações já passam da faixa de 90% de cobertura, de acordo com o Ministério da Saúde. 

A ministra destacou que o avanço se deu em função de diversos fatores, como a retomada de campanhas, o diálogo levando em consideração peculiaridades de cada região, o fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família e a vacinação em escolas.  

Desde 2023, houve a valorização do Programa Nacional de Imunização (PNI), o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação e o combate ao negacionismo em relação à ciência e às vacinas. “É um conjunto de fatores. Ao fortalecer todo o sistema de saúde, onde se faz a vacinação, que é na Atenção Primária, você permite a chegada do vacinador até as pessoas ou das pessoas até a Unidade de Saúde”, resumiu a ministra.

Hospital Mário Ribeiro recebe credenciamento de alta complexidade pelo SUS para realizar cirurgias ortopédicas em adultos e crianças.

 Agora, o Hospital Mário Ribeiro também será urgência e emergência para ortopedia, atendendo casos de trauma no Pronto Socorro, 24 horas por dia

Diana Maia/Blog Jornalismo Imparcial

Montes Claros/MG_ O Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira, foi habilitado nessa quarta-feira (11/12), para realizar cirurgias ortopédicas em adultos e crianças, uma grande conquista, para  atender toda a população do Norte de Minas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ruy Muniz, que é médico e fundador do hospital, em suas redes sociais, comemorou a notícia que saiu no Diário Oficial da União. Vale ressaltar, que agora com o credenciamento de alta complexidade em ortopedia e traumas, quem mais vão ser beneficiados, são usuários do SUS, pois o hospital vai contar com ortopedista em seu quadro de profissionais 24 horas por dia, uma grande  conquista para Montes Claros e região.

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Procedimentos de saúde

Para ser habilitado como uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia (UACTO), um hospital deve preencher requisitos de qualificação, como ter especialistas na área e ambulatórios de pré e pós-operatórios.

No Sistema Único de Saúde (SUS), a alta complexidade é um conjunto de procedimentos que envolvem alta tecnologia e alto custo. São realizados por especialistas que tratam casos mais complexos ou singulares que não puderam ser atendidos na atenção primária ou na média complexidade.

Ainda, Ruy Muniz informou, que breve o hospital deve receber o robô rosa, o único em toda região no Norte de Minas, a realizar cirurgias  ortopédicas.

Cirurgias robóticas: A robótica é utilizada em muitos hospitais para realizar cirurgias com menor dor e trauma para os pacientes.A robótica é um campo multidisciplinar que envolve a ciência, a engenharia e a tecnologia. A sua aplicação é vasta, desde a indústria até à medicina, passando pela vida cotidiana.

Funai pede apoio de todas as Instituições e da sociedade para o fim da exigência de comprovação estatal de reconhecimento étnico para acesso de indígenas a educação

Para a Funai, esse tipo de exigência tutelar indevida de reconhecimento étnico se configura como barreira institucional para a garantia do acesso de indígenas a direitos básicos como todo cidadão brasileiro. 

Imagem Jeferson Mota/ Rondônia

Da redação 
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicita o apoio de todos os órgãos e entidades envolvidos na formulação e execução das políticas de promoção do acesso à educação, para que sejam garantidos os meios próprios de autodeclaração e de heteroidentificação pelas comunidades indígenas para comprovação de pertencimento étnico.  A medida visa promover a autonomia dos povos indígenas. 

O apoio foi solicitado na forma do Ofício nº 1381/2024/PRES/FUNAI pela presidenta Joenia Wapichana, encaminhado à Secretaria de Educação Superior (Sesu) e à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), ambas do Ministério da Educação (MEC); à Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). 

No documento, a Funai também solicita que as instituições deixem de exigir que a Funai emita documentos  — como atestados, carteiras, declarações e afins, incluído o Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas (RANI) — para acesso de indígenas ao ensino. 

A autarquia indigenista explica que, rotineiramente, são publicados editais que vinculam o acesso de indígenas a algum tipo de manifestação da Funai, o que configura de forma errônea, uma espécie de papel de agente tutelar. 

“Destacamos que não cabe à Funai o papel de retirar dos povos originários o direito ao exercício pleno de sua autonomia. Nesse sentido, cumpre esclarecer que não é atribuição da Funai ou de qualquer outro órgão estatal emitir documentos, tais como atestados, carteiras, declarações e afins com o objetivo de confirmação de pertencimento étnico. Essa atribuição confunde-se com a lógica da antiga política estatal tutelar, adotada pelo Estado Brasileiro em 1916 (Código Civil) e, posteriormente em 1973, pelo Estatuto do Índio”, diz o documento. 

Em outro trecho do ofício, a Funai esclarece que a Constituição Federal Cidadã de 1988 trouxe novo entendimento sobre os processos individuais e sociais a respeito de construção e formação de identidades étnicas ou de pertencimento a povos, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmente no Brasil pelo Decreto nº 5.051/2004 e consolidada pelo Decreto n. 10.088/2019”. 

Nesse sentido, conforme reforça a Funai, considerando que o Estado brasileiro não exerce mais a tutela sobre essas populações, cabe ao Estado garantir o respeito à autonomia desses povos. “Em outras palavras, quem pode validar a autodeclaração da pessoa enquanto indígena é a própria comunidade indígena a qual o indivíduo pertence. Esse processo deve ser baseado nos usos, costumes e tradições internos definidos pelas próprias coletividades indígenas”, reitera a autarquia indigenista. 

Além da Abruem e Andifes e de instâncias do MEC, a Funai também oficiou todas as suas unidades descentralizadas a não emitirem declarações como documento necessário para acesso a direitos diferenciados garantidos aos povos indígenas. O documento é assinado pela diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta.  

Para a Funai, esse tipo de exigência tutelar indevida de reconhecimento étnico se configura como barreira institucional para a garantia do acesso de indígenas a direitos básicos como todo cidadão brasileiro. 

Com frequência, as unidades descentralizadas da Funai também se deparam com a exigência de documentos emitidos pela instituição para que os indígenas possam acessar vagas reservadas em concursos públicos; matrícula em escola ou universidade; abertura de conta bancária; contratação de serviços de internet, telefone e energia; processos judiciais; cadastro em programas sociais; entre outros. 

Essa exigência de agentes estatais, contudo, não tem respaldo legal e estimula práticas tutelares e discriminatórias contra os povos indígenas, de acordo com o entendimento da Funai. 

Por essa razão, o Ofício nº 2649/2024/DPDS/Funai orienta que as unidades descentralizadas não devem emitir declarações de pertencimento étnico e similares; declarações de residência/endereço/domicílio e similares; e declarações para acesso ao Registro Civil de Nascimento. E, também, que os servidores promovam constante diálogo com as instituições que exigem tais documentos a fim de que mudem sua postura e aceitem as autodeclarações dos próprios indígenas. 

“Sempre que um servidor da Funai emitir alguma declaração desse tipo, o órgão estará erroneamente validando e estimulando os outros órgãos e entidades a manter suas práticas tutelares e discriminatórias contra os povos indígenas”, diz um trecho do documento.

Operação Cabrália; PF combate crime eleitoral em Augusto Lima

Imagem PF/Montes Claros

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Montes Claros_ A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (6/12) a operação "Cabrália" com o intuito de investigar a prática de compra de votos no município de Augusto de Lima, em Minas Gerais. 

A ação foi desencadeada após o Ministério Público de Buenópolis/MG representar pela realização de busca e apreensão em endereços das pessoas suspeitas de envolvimento com os fatos investigados. O Juízo da Justiça Eleitoral de Buenópolis/MG, com base na representação do MP, expediu 8 mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos pela PF nos municípios de Augusto de Lima e Belo Horizonte, sendo seis em residências de suspeitos, um na sede da Prefeitura de Augusto de Lima e outro no escritório localizado em um posto de combustíveis da cidade.

A investigação teve início após denúncias de que um candidato estaria distribuindo autorizações para abastecimento de combustível no dia das eleições municipais deste ano, uma prática vedada pela legislação. 

O objetivo da operação é reunir provas sobre o crime de captação ilícita de sufrágio e identificar outras pessoas envolvidas na fraude.

Unimontes aplica provas do PAES neste domingo 8 de dezembro

Para os candidatos da primeira etapa (triênio 2024/2026), as provas serão das 8h às 12h, enquanto que para os candidatos da 2ª etapa (biênio 2024/2025), das 15h às 19h. 

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A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), por meio da Coordenação Técnica de Processos Seletivos (Coteps), realiza, neste domingo, (08/12) as provas do Programa de Avaliação Seriada para Acesso ao Ensino Superior (PAES), para as primeira e segunda etapas simultaneamente. De acordo com a  Coteps, foram inscritos cerca de 15.332, no total, 10.489 na primeira etapa e 4.833 na segunda. O número de inscrições deferidas chegou a 12.582. 

Houve inscrições de 21 estados brasileiros - com predominância de Minas Gerais, Bahia e São Paulo - e de seis países diferentes. Além do Brasil, tiveram interesse no PAES/Unimontes, que retorna após ter sido suspenso em 2021, candidatos de Portugal, Espanha, Bolívia, EUA, Itália e Peru.A Unimontes disponibiliza 65 cursos, distribuídos no campus-sede e nos campi de Brasília de Minas, São Francisco, Janaúba, Januária, Salinas e Pirapora, todos no Norte de Minas, e Paracatu, no Noroeste do estado, nos turnos matutino, vespertino e noturno, e integral. 

Apenas na terceira etapa os candidatos do PAES escolhem o curso. Quando, porém, se considera o marco de retorno do PAES e a particularidade do programa, não houve necessidade de oferta das vagas, pois não ocorreu inscrição de candidatos para a terceira etapa. Assim, as vagas de cada curso e outras informações constarão do Edital PAES/2025. Só acontecerão as provas de múltipla escolha, já que a redação destina-se apenas aos candidatos da terceira etapa. Os exames terão questões de Língua Portuguesa, Literatura Brasileira, Matemática, Ciências (Biologia, Física e Química), Ciências Humanas (Filosofia, Geografia, História e Sociologia) e Língua Estrangeira. E serão realizados no campus-sede, em Montes Claros, e nos campi de Almenara, Brasília de Minas, Espinosa, Janaúba, Januária, Paracatu, Pirapora, Salinas, São Francisco e Unaí. 

Para os candidatos da primeira etapa (triênio 2024/2026), as provas serão das 8h às 12h, enquanto que para os candidatos da 2ª etapa (biênio 2024/2025), das 15h às 19h. 

O Programa de Avaliação Seriada para o acesso ao Ensino Superior (PAES) é um dos processos seletivos da Unimontes, destinado aos alunos matriculados e frequentes no Ensino Médio de escolas públicas e privadas. O candidato ao PAES se inscreve, voluntariamente, a partir do primeiro ano do Ensino Médio. 

A grande diferença dessa modalidade de avaliação é que o aluno realiza três exames, uma ao final de cada ano (primeiro, segundo e terceiro), mas a opção pelo curso só ocorre no ano de conclusão do Ensino Médio. Classifica-se aquele que obtiver o mínimo de 30% dos pontos distribuídos nas três etapas, observando-se a ordem, segundo o número de pontos obtidos. 

Em dezembro de 2023, a Unimontes retomou também o seu vestibular tradicional e ainda adota o Sistema de Seleção Unificada (Sisu/MEC), para preenchimento de vagas nos seus cursos de graduação, gratuitos.