Participa da palestra o vereador Rodrigo Cadeirante Maia, marcando presença o presidente de Honra da Ademoc, Valcir Soares, Oscar Teixeira, ex-prefeito de Mato Verde; e a advogada Simone Sá, especialista em doenças raras.
 |
Montes Claros sediará quinta-feira, 21, o 1º Seminário de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência (PCD). O evento, organizado pelas associações de Pessoas com Doenças Raras do Norte de Minas Gerais (Adora) e das Pessoas com Deficiência de Montes Claros (Ademoc), será realizado no espaço D`Cores, em frente ao Portão 9 do Parque de Exposições, a partir das 19 horas.
O tema será desenvolvido pelos palestrantes Oscar Teixeira, ex-prefeito de Mato Verde; Rodrigo Cadeirante, vereador por Montes Claros; e pela advogada Simone Sá, especialista em doenças raras.
O presidente de Honra da Ademoc, Valcir Soares, considera que discutir políticas públicas para essa parte da população é de extrema importância. Para ele, o seminário é bastante pertinente, pois ocorre no momento em que está em curso no país um processo de inclusão, com a definição de 31 pontos pertinentes à população com deficiência.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula haver no Brasil 17 milhões de habitantes com alguma limitação. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência está criando o Cadastro Nacional de Inclusão, lançado no final de março. O projeto pretende reunir todas as pessoas com deficiência sob uma única base de dados, facilitando o acesso às políticas públicas para essa população.
Entende-se por políticas públicas os processos de conversão de intenções políticas em consequências sobre determinados grupos sociais. É um conjunto de práticas e de normas que emanam de um ou vários atores públicos (formas de intervenção, regulamentação, provisão, prestação de serviços).
Há três categorias principais de políticas públicas: distribuição, regulação e redistribuição. Essas intervenções afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social.
Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram. Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade.
