11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em desfavor de empresas e pessoas suspeitas de participarem do esquema. Participaram da ação de hoje cerca de 80 policiais da Polícia Civil do Distrito Federal, com apoio da PCMG.
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| Divulgação PCDF |
Diana Maia com informação DGPC
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio do trabalho investigativo da
Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao
Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR),
deflagrou, na manhã de hoje (15), a Operaçao Manager, visando o cumprimento de
11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Estado de Minas Gerais
em desfavor de empresas e pessoas suspeitas de participarem de esquema de
sonegação fiscal.
A investigação criminal indicou a existência de um esquema de sonegação fiscal,
por meio de emissão de milhares de notas fiscais por uma grande atacadista de
alimentos e bebidas com sede no Distrito Federal. Nas notas fiscais constavam como
compradores empresas extintas ou empresas fantasmas com sede nos Estados da
Bahia e de Goiás.
O delegado-chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária - DOT/DECOR, gravou um vídeo, falando sobre o desmanche desta operação.
O objetivo dos investigados foi fornecer grande volume de
mercadorias para outros comerciantes, de diversos Estados, a menor preço, bem como
sonegar ICMS.
Além disso, o esquema possibilitava que os clientes da atacadista também
sonegassem o tributo em seus respectivos Estados, por meio da não contabilização dos
produtos nos seus estoques, já que as notas ficais são emitidas para falsos
compradores.
Para tanto, gerentes e vendedores selecionavam clientes interessados
no esquema, sendo que cada vendedor utilizava um CNPJ de uma empresa fantasma
até que a Receita do Distrito Federal bloqueasse a emissão das notas fiscais (quando
suspeitava da fraude). Neste caso, a gerência do esquema repassa um novo CNPJ para
o vendedor e seguiam com a fraude fiscal.
Os titulares das empresas fantasmas recebiam entre 1% e 1,5% do valor da
venda pela falsificação da nota fiscal. De acordo com as investigações,
aproximadamente 60% de todo o faturamento da atacadista resulta dessas vendas
“gerenciais”.
O prejuízo causado aos cofres públicos está em apuração.
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática de crimes de
associação criminosa (artigo nº 288 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo nº
299 do Código Penal), falsificação de documento particular (artigo nº 298 do Código
Penal), lavagem de bens, direitos e valores (artigo 1º da Lei 9.613/1998), sonegação
fiscal (art. 1º, III, da Lei 8.137/90) e, caso condenados, podem pegar mais de 20 anos
de prisão.
