Lei Maria da Penha completa 20 anos e reforça que violência contra a mulher não é assunto privado, mas violação de direitos humanos

A (Lei nº 11.340/2006) Maria da Penha, foi sancionada  em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação nasceu para romper uma cultura histórica que tratava agressões contra mulheres como conflitos familiares ou questões privadas.

Por Diana Holanda Maia | Gabriel Veritas 
Blog Jornalismo Imparcial 
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Nesta sexta-feira  7 de agosto de 2026, o Brasil marca os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada o principal marco legal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no país. Foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação nasceu para romper uma cultura histórica que tratava agressões contra mulheres como conflitos familiares ou questões privadas.

Duas décadas depois, a lei continua sendo símbolo de resistência, proteção e reconhecimento de que violência contra a mulher é violação de direitos humanos e responsabilidade do Estado brasileiro. 

O próprio texto legal assegura às mulheres o direito à vida, à segurança, à dignidade, ao respeito e ao acesso à justiça. A norma também determina que casos de violência doméstica sejam investigados por meio de inquérito policial, afastando a ideia de que se tratam de infrações de menor relevância.

Segundo o Governo Federal, a data integra a campanha Agosto Lilás, instituída nacionalmente para conscientização e enfrentamento da violência contra as mulheres. O Ministério das Mulheres destaca que a Lei Maria da Penha permanece como o principal instrumento de prevenção, proteção e responsabilização dos agressores no Brasil. 

A legislação também ganhou reconhecimento internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU) a considera uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, pela combinação de medidas protetivas, prevenção, assistência às vítimas e punição aos agressores.

Avanço histórico, mas violência segue crescendo

Apesar dos avanços institucionais, os números mais recentes mostram que o Brasil ainda enfrenta um cenário alarmante de violência de gênero. Dados da 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que os feminicídios aumentaram 1,9% em 2024, mesmo com a redução geral das mortes violentas no país. Foram 1.492 mulheres assassinadas por razões de gênero, o equivalente a quatro feminicídios por dia.

O mesmo levantamento aponta crescimento em outras formas de violência contra a mulher, incluindo tentativas de feminicídio, perseguição (stalking), violência doméstica e violência sexual. 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirma que todas as modalidades de violência contra mulheres apresentaram alta, com recordes históricos de estupro e estupro de vulnerável.

Os dados mais recentes divulgados em 2026 indicam que o problema continua avançando. O Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, um aumento de 4,7% em relação a 2024, configurando o maior número desde que o crime passou a ser tipificado em 2015. Desde então, mais de 13,7 mil mulheres foram mortas no país apenas por serem mulheres.

Especialistas alertam que os homicídios são apenas a face mais extrema de um ciclo que frequentemente começa com ameaças, humilhações, controle financeiro, violência psicológica e agressões físicas. O crescimento das denúncias pode indicar maior confiança das vítimas na rede de proteção, mas também evidencia que a violência permanece disseminada em diferentes regiões do país. A lei mudou a forma como o Brasil enxerga a violência doméstica.

Antes de 2006, muitos casos terminavam em punições leves, como pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços comunitários. A Lei Maria da Penha trouxe mudanças profundas, entre elas:

• medidas protetivas de urgência;
• afastamento imediato do agressor do lar;
• proibição de contato com a vítima;
• criação de juizados especializados;
• atendimento integrado com polícia, Ministério Público, Defensoria e assistência social;
• reconhecimento das violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A legislação recebeu o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de assassinato praticadas pelo então marido. A demora do Estado brasileiro em responsabilizar o agressor levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tornando-se um marco internacional na defesa dos direitos das mulheres. 

Principais canais de denúncia e ajuda

Mulheres em situação de violência, familiares, vizinhos ou qualquer cidadão podem denunciar de forma gratuita e sigilosa:

📞 Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher

• Funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana;
• Atendimento gratuito em todo o território nacional;
• Recebe denúncias, orienta vítimas e encaminha para a rede de proteção local.

🚔 Polícia Militar – 190

• Para situações de emergência ou risco imediato.

👮 Polícia Civil – 197

• Informações e denúncias relacionadas a crimes e violência doméstica.

⚖️ Ministério Público e Defensoria Pública

• Apoio jurídico, solicitação de medidas protetivas e acompanhamento dos casos.

📱 Aplicativos e delegacias especializadas

Em diversos estados brasileiros já existem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), além de aplicativos para pedido de socorro e acompanhamento de medidas protetivas.

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PF prende homem suspeito de abusar da enteada e armazenar vídeos dos crimes no Norte de Minas

 Na ação desta sexta-feira, os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos, que serão submetidos à perícia e poderão auxiliar na identificação de eventuais outros crimes ou vítimas.

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Fonte: Polícia Federal

Montes  Claros/ MG_ A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (31), a Operação Casa Segura, voltada ao combate de crimes graves de abuso sexual infantil no Norte de Minas Gerais.

De acordo com a PF, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em um município da região norte- mineira, cuja localização não foi informada oficialmente pela instituição até o momento. 

Durante a operação, um homem de 43 anos foi preso preventivamente, suspeito de estuprar a própria enteada, uma criança de 9 anos. Ainda de acordo com as investigações, os abusos ocorreram em pelo menos três ocasiões diferentes durante o mês de agosto do ano passado. 

A Polícia Federal apurou ainda que o suspeito filmava os estupros e mantinha os vídeos armazenados em seu telefone celular. 

Na ação desta sexta-feira, os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos, que serão submetidos à perícia e poderão auxiliar na identificação de eventuais outros crimes ou vítimas.

Conforme informou a PF, o investigado poderá responder pelos crimes de: estupro de vulnerável, cuja pena varia de 10 a 18 anos de reclusão, produção de cena de sexo envolvendo criança,  pena  de 4 a 8 anos de reclusão, e, ainda, de armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil.

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SUS pode ganhar nova injeção preventiva contra o HIV aplicada a cada dois meses diz governo

 Medicamento de longa duração será avaliado pelo governo para ampliar as opções de prevenção ao HIV oferecidas pelo Sistema Único de Saúde.

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O Brasil apresentou nesta segunda-feira (27) novas estratégias de prevenção ao HIV durante a 26ª Conferência Internacional de Aids, realizada pela primeira vez na América do Sul.

O principal destaque foi a proposta de inclusão da PrEP injetável de longa duração no Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é aplicado a cada dois meses e tem como objetivo ampliar as opções de prevenção para pessoas com maior risco de exposição ao vírus HIV.

Segundo o Ministério da Saúde, a proposta já foi encaminhada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que deverá analisar o tema em agosto.

O que é a PrEP?

A PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) é um método de prevenção utilizado por pessoas que não vivem com HIV, mas que podem ter maior chance de entrar em contato com o vírus.

Atualmente, o SUS oferece a PrEP oral, tomada em comprimidos. Com a versão injetável, o governo pretende oferecer uma alternativa mais prática para quem tem dificuldade em manter o uso diário da medicação.

Outras formas de prevenção disponíveis no SUS

O Ministério da Saúde informou que o sistema público já disponibiliza gratuitamente:

• preservativos masculinos e femininos;
• gel lubrificante;
• PrEP oral;
• PEP (Profilaxia Pós-Exposição);
• testagem rápida;
• autoteste para HIV;
• tratamento antirretroviral;
• acompanhamento médico e laboratorial;
• atendimento multiprofissional para pessoas que vivem com HIV.

Pesquisas e novas tecnologias

A pasta também acompanha o desenvolvimento de novas tecnologias de prevenção, incluindo pesquisas realizadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com instituições privadas, voltadas para medicamentos de ação prolongada.

Brasil recebe reconhecimento internacional

Outro ponto destacado durante a conferência foi o reconhecimento recebido pelo Brasil da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) pela eliminação da transmissão do HIV de mãe para filho como problema de saúde pública.

O país alcançou a certificação após manter:

• taxa de transmissão abaixo de 2%;
• incidência da infecção em crianças inferior a 0,5 caso por mil nascidos vivos;
• cobertura superior a 95% em pré-natal, testagem e tratamento das gestantes que vivem com HIV.

Ampliação da prevenção

Para o Ministério da Saúde, a possível incorporação da PrEP injetável representa mais um passo para ampliar o acesso à prevenção, reduzir novas infecções e fortalecer as políticas públicas de combate ao HIV no Brasil. 

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Operação Shadow: PCDF prende dois suspeitos por tráfico e apreende munição de fuzil no Paranoá

 A ação foi desencadeada após a equipe de investigação da SRD receber diversas denúncias acerca da intensa comercialização de drogas em uma quadra já conhecida pelos policiais em razão de ocorrências anteriores. 

Imagem PCDF

Da redação 
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Fonte: Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Seção de Repressão às Drogas (SRD) da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), com o apoio da Divisão de Apoio Logístico (DALOP) e da Seção de Operações com Cães (SOC/DOE), deflagrou nesta data (27/7), a Operação Shadow, que resultou em dois flagrantes distintos por tráfico de drogas. 

A ação foi desencadeada após a equipe de investigação da SRD receber diversas denúncias acerca da intensa comercialização de drogas em uma quadra já conhecida pelos policiais em razão de ocorrências anteriores. 

Diante das informações, foram iniciadas diligências e monitoramento do local, com o objetivo de confirmar a prática criminosa e identificar os responsáveis pelo tráfico. Ainda,  durante os levantamentos, os investigadores constataram que o ponto de venda era explorado por mais de um traficante, que se revezavam na comercialização dos entorpecentes para dificultar a atuação policial. No decorrer da vigilância, a equipe flagrou uma negociação de drogas e, logo em seguida, abordou o comprador, que confessou ter adquirido o entorpecente no local. Com o traficante (um homem de 21 anos), foram encontradas outras duas porções de maconha, R$120,00 em espécie e um aparelho celular. Na sequência, os policiais observaram nova movimentação típica do tráfico, envolvendo outro traficante (um homem de 19 anos) que assumiu o ponto de venda e um usuário que chegou em uma motocicleta. Após a abordagem, foi localizada uma porção de maconha em posse do motociclista, que confirmou ser usuário e declarou ter acabado de adquirir a droga naquele endereço. 

Durante as buscas, os policiais abordaram o segundo traficante em via pública e localizaram, com a ajuda dos cães, porções de drogas ocultadas em uma área de vegetação. Também foram apreendidos dinheiro proveniente da atividade criminosa e um aparelho celular.  Na residência do autor, foi ainda encontrada uma munição de fuzil calibre 5,56. Os autores foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas permanecendo à disposição da Justiça. Os usuários abordados foram liberados após a adoção das medidas legais cabíveis. As substâncias entorpecentes apreendidas foram encaminhadas ao Instituto de Criminalística (IC) para realização dos exames periciais pertinentes. 

A Operação SHADOW reafirma o compromisso da 6ª Delegacia de Polícia, por meio da Seção de Repressão às Drogas, com o enfrentamento qualificado ao tráfico de entorpecentes, a desarticulação de pontos de venda de drogas e a promoção da segurança da população do Distrito Federal.

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Operação Ágata apreende quase seis toneladas de drogas na fronteira Sul do Brasil

 Entorpecentes apreendidos durante a Operação Ágata reforçam os resultados das ações de combate ao tráfico e aos crimes transfronteiriços

Militares das Forças Armadas realizam ação integrada de fiscalização durante a Operação Ágata Arco Sul-Sudeste 2026 na faixa de fronteira brasileira

Da redação 

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Fonte: Comando Militar do Sul I Ministério da Defesa

A Operação Ágata Arco Sul-Sudeste 2026 já resultou na apreensão de quase seis toneladas de entorpecentes e na retirada de circulação de materiais ilícitos avaliados em aproximadamente R$ 30,5 milhões, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Defesa nesta segunda-feira (27).

Entre os materiais apreendidos estão 5.912 quilos de maconha, 16 quilos de cocaína, 18,8 quilos de haxixe e 3,6 quilos de skank, além de cigarros eletrônicos, produtos eletrônicos, embarcações, veículos e outras mercadorias de origem irregular. Todo o material foi encaminhado aos órgãos competentes para os procedimentos legais.

A operação é coordenada pelo Comando Conjunto Tamandataí, ativado pelo Ministério da Defesa, e reúne militares da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, em atuação integrada com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares, Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.

As ações ocorrem em áreas estratégicas da faixa de fronteira dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com o emprego de meios terrestres, navais e aéreos para combater o tráfico de drogas, o contrabando e outros crimes transfronteiriços.

A Operação Ágata integra o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) e tem como objetivo reforçar a presença do Estado nas regiões de fronteira, ampliando a segurança e o combate às organizações criminosas.

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"Brasil anuncia reação às novas tarifas dos EUA e recorrerá à OMC e à Lei da Reciprocidade"

 Medida norte-americana prevê tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros; Planalto afirma que recorrerá à Lei da Reciprocidade e à OMC

Diana Maia I Blog Jornalismo Imparcial
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O Governo Federal divulgou, nesta quinta-feira (23), uma nota oficial em que manifesta repúdio à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, medida relacionada ao resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, que trata de importações vinculadas ao trabalho forçado.

Na nota, o governo brasileiro classifica a medida como "arbitrária e injustificada" e afirma que as autoridades brasileiras colaboraram durante todo o processo de investigação, fornecendo informações detalhadas sobre a legislação nacional e sobre as ações desenvolvidas para combater o trabalho forçado e impedir a entrada de produtos obtidos por esse tipo de exploração.

O comunicado destaca ainda que o Brasil possui reconhecimento internacional por sua atuação no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, ressaltando que o país é signatário de 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) atualmente em vigor. Segundo a Presidência, o Brasil ratificou todos os principais instrumentos internacionais relacionados ao combate ao trabalho forçado, enquanto os Estados Unidos aderiram a apenas parte desses mecanismos.

Outro ponto enfatizado pelo governo é que os acordos comerciais firmados pelo Brasil e pelo Mercosul, incluindo tratados com a União Europeia, Chile e Associação Europeia de Livre Comércio, já contemplam compromissos voltados à eliminação do trabalho forçado e à fiscalização do cumprimento dessas normas. Além disso, a legislação brasileira prevê punições criminais para práticas como trabalho forçado, jornadas exaustivas e condições degradantes de trabalho, bem como a responsabilização de empregadores por meio de multas e da chamada "Lista Suja" do trabalho escravo.

Diante da decisão anunciada pelos Estados Unidos, o Governo Federal informou que adotará medidas em âmbito nacional e internacional. Entre elas estão a utilização dos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, e o encaminhamento da controvérsia ao mecanismo de solução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A nota foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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Operação Ágata apreende cerca de duas toneladas de maconha e haxixe na fronteira do Paraná

 Ação integrada entre Forças Armadas e órgãos de segurança reforça o combate ao tráfico de drogas na região de fronteira

Da redação
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Uma operação integrada entre as Forças Armadas e órgãos de segurança pública resultou na apreensão de aproximadamente duas toneladas de maconha e haxixe em diferentes pontos da fronteira do Paraná ao longo desta semana. A ação faz parte da Operação Ágata Arco Sul-Sudeste 2026, coordenada pelo Ministério da Defesa.

Segundo o Comando Conjunto Tamandataí, responsável pela operação, as apreensões ocorreram em quatro ações distintas, voltadas ao combate de crimes transfronteiriços, especialmente o tráfico de drogas. As atividades contaram com a participação da Polícia Federal, por meio do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom), do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) da Polícia Militar do Paraná e de militares das Forças Armadas.

A Operação Ágata é realizada na faixa de fronteira dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, regiões consideradas estratégicas para impedir a entrada e circulação de drogas, armas e outros produtos ilícitos no país. Durante a operação, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira atuam de forma integrada com instituições de segurança pública e fiscalização, cada uma dentro de suas atribuições legais.

Coordenada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a Operação Ágata integra o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) e reúne periodicamente forças militares e órgãos de segurança para fortalecer a vigilância e a repressão aos crimes praticados nas regiões de fronteira terrestre e fluvial do Sul do Brasil.

As ações têm como objetivo ampliar a presença do Estado nessas áreas, dificultando a atuação de organizações criminosas e contribuindo para a segurança da população.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Comando Conjunto Tamandataí / Ministério da Defesa

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Homem é indiciado pela PCMG por estupro de vulnerável em Indaiabira

Durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado. 

Diana Maia com informação da PCMG

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta terça-feira 21 de julho, o inquérito que investigou um caso de estupro de vulnerável em Indaiabira, no Norte de Minas. O município está localizado a aproximadamente 190 quilômetros de Montes Claros. O suspeito, de 57 anos, foi indiciado pelo crime e permanece preso preventivamente.

De acordo com informações repassadas pela PCMG, as investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Taiobeiras, apontam que o crime ocorreu no dia 24 de maio. Na ocasião, a vítima, uma criança de 11 anos, estava na residência de uma vizinha para brincar com a neta do investigado.

Segundo a apuração da Polícia Civil, o homem teria se aproveitado do momento em que estava sozinho com as crianças para praticar atos de natureza sexual contra a vítima, utilizando ameaças. A menina conseguiu escapar e, ao chegar em casa, relatou o ocorrido à avó, que imediatamente acionou a polícia.

Embora o suspeito tenha fugido antes da chegada dos policiais, as investigações prosseguiram e revelaram que aquela não teria sido a primeira tentativa de violência contra a criança. Além disso, a PCMG apurou que o investigado já havia sido preso e processado anteriormente pelo mesmo tipo de crime, envolvendo outra vítima infantil.

Prisão preventiva

Durante a investigação, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário, e o mandado foi cumprido no último dia 6. Desde então, o suspeito permanece recolhido ao sistema prisional.

Ao longo da apuração, foram ouvidas testemunhas, policiais que atenderam à ocorrência e realizada a coleta do depoimento especial da vítima, procedimento previsto para crianças e adolescentes em situação de violência.

Com a conclusão do inquérito, o procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário. O caso seguirá para análise do Ministério Público, responsável pela adoção das medidas cabíveis no âmbito da ação penal.

Lula sanciona lei que fortalece a indústria nacional da saúde e impulsiona inovação

 Assinatura ocorre nesta segunda-feira (20/7) no Palácio do Planalto, em Brasília

Da redação
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O presidente da República assina nesta segunda-feira (20/07), a sanção do Projeto de Lei n° 2583, de 2020, que institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A cerimônia de assinatura ocorre às 10h no Palácio do Planalto.

O Projeto de Lei cria o marco legal para orientar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da capacidade produtiva, científica, tecnológica e de inovação do setor de saúde. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da sanção.

PCMG busca familiares para reconhecimento de corpo no Posto Médico-Legal de Juiz de Fora

 Em respeito à família da vítima, a Polícia Civil informou que não divulgará outros detalhes sobre o caso. O objetivo da divulgação é exclusivamente localizar os familiares para que possam ser adotadas as providências legais.

Diana Maia I Blog Jornalismo Imparcial

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) divulgou, nesta quarta-feira (15), um comunicado solicitando o apoio da população na localização de familiares de Silvana Silva, nascida em 4 de janeiro de 1967, natural de Juiz de Fora.

Segundo a instituição, o corpo encontra-se no Posto Médico-Legal (PML) de Juiz de Fora, aguardando reconhecimento por familiares.

Os familiares ou responsáveis legais devem comparecer ao IML, localizado na Rua Professora Carolina Coelho, nº 56, bairro Granbery, em Juiz de Fora, munidos de documento oficial de identificação para realizar os procedimentos de reconhecimento e a posterior liberação do corpo.

Em respeito à família da vítima, a Polícia Civil informou que não divulgará outros detalhes sobre o caso. O objetivo da divulgação é exclusivamente localizar os familiares para que possam ser adotadas as providências legais.

* Esta publicação tem caráter exclusivamente informativo e atende ao pedido da Polícia Civil de Minas Gerais para auxiliar na localização de familiares da vítima.

PF investiga fraude de R$ 195 mil após invasão de conta GOV.BR em Montes Claros

 As diligências continuam para esclarecer todos os detalhes da fraude, identificar possíveis coautores e outros envolvidos, além de rastrear o destino dos valores obtidos de forma ilícita.

Imagem PF

Da redação

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A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (14), um mandado de busca e apreensão em Montes Claros durante uma operação que investiga um esquema de fraude bancária eletrônica. O alvo é suspeito de invadir a conta GOV.BR de uma vítima e utilizar sua identidade digital para contratar empréstimos fraudulentos junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo com a investigação, após acessar indevidamente a conta GOV.BR da vítima, o investigado teria aberto uma conta bancária em nome dela, viabilizando a contratação dos empréstimos. O prejuízo estimado à instituição financeira pública é de aproximadamente R$ 195 mil.

Segundo a Polícia Federal, as apurações contam com análises de impressões digitais, comparação facial e rastreamento da movimentação bancária relacionada ao caso, elementos que reforçam as suspeitas levantadas durante a investigação.

As diligências continuam para esclarecer todos os detalhes da fraude, identificar possíveis coautores e outros envolvidos, além de rastrear o destino dos valores obtidos de forma ilícita.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, o investigado poderá responder, conforme sua participação, pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsa identidade, uso de documento falso, estelionato eletrônico qualificado e associação criminosa, sem prejuízo de outros crimes que possam ser identificados no decorrer das investigações.

A Polícia Federal ressalta que o caso segue em investigação e que a responsabilidade penal dos envolvidos será apurada no curso do processo.

Brasil envia 48 toneladas de leite em pó como ajuda humanitária a Cuba

 Operação conta com apoio da Força Aérea Brasileira e da Conab para atender população afetada pelo desabastecimento

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O Governo Federal iniciou, nesta segunda-feira (13), uma operação de ajuda humanitária destinada a Cuba. Ao todo, 48 toneladas de leite em pó serão enviadas ao país caribenho com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da grave situação de desabastecimento enfrentada pela população.

A ação é coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O transporte dos alimentos está sendo realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) em dois voos com destino à cidade de Santiago de Cuba.

O primeiro voo decolou às 14h10 desta segunda-feira da Base Aérea de Canoas (RS), transportando 16 toneladas de leite em pó. A chegada ao destino está prevista para quarta-feira (15). Já o segundo voo deverá partir nesta terça-feira (14), do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS), levando as 32 toneladas restantes, com previsão de chegada também na quarta-feira.

A operação foi definida após reunião realizada no último dia 9 de julho, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o envio da ajuda humanitária com integrantes do governo federal, entre eles a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior; o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli; o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Marcelo Damasceno; e o presidente da Conab, Sílvio Porto.

Segundo o Governo Federal, esta não é a primeira ação humanitária brasileira voltada a Cuba. Em 2025, o Brasil também realizou uma doação de ajuda ao país após os impactos provocados pelo furacão Melissa, cujos efeitos ainda são sentidos na região oriental da ilha, onde está localizada Santiago de Cuba.

O governo informou ainda que novas doações de alimentos e medicamentos estão sendo avaliadas, conforme a evolução das necessidades humanitárias no país.

A iniciativa reforça a atuação do Brasil em ações de cooperação internacional e destaca a capacidade logística da Força Aérea Brasileira no transporte de ajuda humanitária em missões de apoio a populações em situação de vulnerabilidade.

Nota de Esclarecimento: Comando Militar do Sudeste desmente vínculo de Wallace Domingues Braga com a força

O referido indivíduo não integra os quadros do Exército Brasileiro.

Diana Maia I Blog Jornalismo Imparcial

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O Comando Militar do Sudeste (CMSE) divulgou, nesta segunda-feira 13 de julho, uma nota oficial visando sanar informações equivocadas que têm circulado em diversos veículos de comunicação acerca de Wallace Domingues Braga.

Conforme esclarecido pela Seção de Comunicação Social do CMSE, o referido indivíduo não integra os quadros do Exército Brasileiro.

De acordo com a nota o cidadão Wallace Domingues Braga prestou apenas o Serviço Militar Inicial no 4º Batalhão de Infantaria Mecanizado, tendo servido na graduação de Soldado.

O seu desligamento da Força ocorreu em 21 de maio de 2026, data em que foi licenciado, passando à condição de civil.

O Comando Militar do Sudeste enfatiza que não procede a informação divulgada por setores da mídia de que o envolvido seria Sargento do Exército Brasileiro. O órgão reforça que o indivíduo jamais ocupou tal graduação em sua trajetória militar.

Por fim, o CMSE ressalta que os fatos noticiados pela imprensa ocorreram em um período no qual o envolvido já não possuía qualquer vínculo funcional com a instituição.

Leia na íntegra a nota;

Soberania sob vigilância: Operação Escudo intensifica combate a ilícitos na fronteira amazônica

As ações são desenvolvidas por tropas e estruturas militares desdobradas ao longo da fronteira, incluindo os Pelotões Especiais de Fronteira, que atuam em áreas estratégicas da Amazônia Legal.

O Exército Brasileiro, através do Comando Militar da Amazônia, intensifica o combate a crimes ambientais e transfronteiriços com a Operação Escudo.

 Redação do Jornalismo Imparcial com base em dados Exército Brasileiro

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A vasta extensão da fronteira brasileira na Amazônia, historicamente um desafio para a segurança pública e nacional, volta ao centro das atenções com os resultados da Operação Escudo. 

Longe de ser apenas uma manobra administrativa, a ação das Forças Armadas — coordenada pelo Exército Brasileiro — demonstra que a presença institucional é o principal fator de contenção contra o crime organizado transnacional. Os dados recentes divulgados mostram uma atuação cirúrgica no combate a ilícitos transfronteiriços. 

Mais do que números de apreensões, o que a operação revela é a capacidade de prontidão operacional do Exército em regiões de acesso complexo, onde a presença do Estado é frequentemente desafiada. No primeiro semestre de 2026, as operações conduzidas pelo Comando Militar da Amazônia apresentaram resultados significativos, evidenciando a efetividade das ações desenvolvidas pela Força Terrestre no enfrentamento aos ilícitos na região. 

Os Pelotões Especiais de Fronteira simbolizam a dedicação e resiliência dos militares nas regiões remotas, reforçando a presença do Estado e contribuindo para a segurança nacional.

 Entre janeiro e junho de 2026, as operações realizadas pelo CMA causaram prejuízo estimado em mais de 1,2 bilhão de reais ao crime organizado, decorrente de apreensões de entorpecentes; apreensão de ouro; neutralização de estruturas e da logística empregada no garimpo ilegal; além de outras ações de fiscalização e repressão aos ilícitos transfronteiriços.

 Os resultados foram alcançados com investimento aproximado de R$ 14 milhões, destinados ao emprego operacional das tropas e ao apoio logístico das ações executadas em toda a área de responsabilidade do Comando Militar da Amazônia.

Outro resultado de destaque foi registrado na região de Japurá (AM), área de atuação do Comando de Fronteira Japurá/17º Batalhão de Infantaria de Selva. 

Na ocasião, militares apreenderam cerca de 5,3 quilogramas de ouro transportados irregularmente, causando prejuízo estimado de R$ 3,5 milhões às atividades relacionadas ao garimpo ilegal.
 As operações conduzidas pelo Comando Militar da Amazônia demonstram o permanente compromisso do Exército Brasileiro com a proteção das fronteiras, a preservação do meio ambiente e o enfrentamento aos ilícitos que afetam a segurança da sociedade. 

O emprego contínuo das tropas em áreas estratégicas da Amazônia contribui para ampliar a presença do Estado e fortalecer as ações de vigilância e fiscalização na faixa de fronteira.
 

 Análise: O impacto na segurança regional 

Para os leitores do Blog Jornalismo Imparcial, é fundamental entender que o sucesso de ações como a Operação Escudo transcende o policiamento de fronteira. Trata-se de uma estratégia de garantia da integridade territorial. 

O combate ao tráfico, ao garimpo ilegal e a outras atividades ilícitas nessas áreas protege não apenas as comunidades locais, mas a própria estabilidade das divisas nacionais.

A operação reafirma que o trinômio vigilância, presença e prontidão permanece como a espinha dorsal da doutrina de defesa brasileira. Em um cenário onde as ameaças são cada vez mais híbridas e móveis, a capacidade do EB de sustentar operações de longa duração na floresta é um sinal claro de que a soberania nacional não é negociável.

Conclusão O resultado expressivo da Operação Escudo é um lembrete necessário: a Amazônia não é um vazio demográfico ou geográfico, mas uma área sob constante monitoramento estratégico. O Jornalismo Imparcial seguirá acompanhando o desdobramento dessas ações, que são essenciais para a manutenção da ordem na nossa faixa de fronteira.