A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os golpistas, seriam responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, recém-eleitos e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes.
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| Foto: Rosinei Coutinho/STF |
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (9/12) a condenação dos seis réus da Ação Penal (AP) 2693, que integram o Núcleo 2 da tentativa de golpe, classificando-os como responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa.
Gonet, apresentou sua manifestação à Primeira Turma do STF após a leitura do relatório (resumo do caso) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que eles seriam responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pelo plano de assassinato de autoridades públicas centrais do regime democrático, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, recém-eleitos e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Também são acusados de ações no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para impedir o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.
Réus
O Núcleo 2 é formado pelos seguintes réus:
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal).
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República).
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência).
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal).
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército).
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar
O procurador-geral sustentou que, em outubro de 2022, Fernando e Marília, então subordinados à Secretaria de Operações do Ministério da Justiça, foram de extrema importância para a tentativa de manipulação do resultado eleitoral mediante o uso indevido do aparato de força do Estado.
Além disso, Gonet destacou que, depois de passarem a ocupar posições centrais da estrutura de segurança do Distrito Federal, a convite do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, os réus contribuíram para os atos do dia 8 de janeiro.
Para o procurador, ambos deveriam agir para evitar as barbáries, mas, ao contrário, adotaram uma atitude passiva e optaram por permitir a escalada do caos social num esforço derradeiro de provocar a intervenção militar desejada pela organização criminosa, revelando conivência com o plano golpista.
Silvinei Vasques
Em relação a Vasques, o procurador-geral citou que, mesmo após ser comunicado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ordenou a imediata interrupção das ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, o acusado intensificou as fiscalizações em transportes públicos por todo o país principalmente na Região Nordeste.
Para Gonet, na condição de diretor-geral da PRF, Vasques aderiu explicitamente aos propósitos ilícitos da organização criminal atuando para impedir o resultado legítimo das urnas e para promover a permanência de Jair Bolsonaro no poder. “Enquanto diretor da PRF, ele utilizou o aparato de força do Estado em favor dos interesses escusos da organização criminosa, atuando para impedir a normalidade do processo democrático, e merece ser responsabilizado pelos crimes que lhe são imputados”, disse.
Mário Fernandes
Segundo Gonet, estão comprovadas a interlocução e a autoria de Mário Fernandes no Plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento e assassinato do então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e dos candidatos a presidente e vice-presidente da oposição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB).
Além desse plano, o PGR destacou a participação do acusado na criação do grupo com nome “Copa 2022” em um aplicativo, no qual os envolvidos usaram linhas de telefone em nome de terceiros, para o monitoramento das autoridades com vista à execução dos homicídios.
De acordo com o procurador-geral, Fernandes coordenou as ações mais violentas da organização criminosa minutando os planos de assassinato de autoridades públicas e de estruturação do novo governo de exceção e assumiu o protagonismo na articulação com as lideranças populares que clamavam pela intervenção militar, com o propósito de ampliar os protestos promovidos pelos apoiadores de Bolsonaro que questionavam o resultado legítimo das urnas. ,
Filipe Martins
Na avaliação da PGR, o ex-assessor internacional da Presidência da República no governo Bolsonaro contribuiu para a elaboração do decreto que romperia com as estruturas democráticas do país e participou também da apresentação do documento com representantes das Forças Amadas com o objetivo de angariar apoio militar para a pretendida derrubada institucional.
Segundo Gonet, todas as evidências apontam para o substancial envolvimento de Felipe Martins na organização criminosa e, nos seus delitos, justificando a sua responsabilização nos termos da denúncia.
Marcelo Costa Câmara
Sobre o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência, Gonet destacou o papel do acusado nas ações de monitoramento do então presidente do TSE. De acordo com o PGR, a participação de Marcelo teve especial relevo na Operação Copa 2022, que materializaria o violento plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Gonet citou que o acusado forneceu informações sigilosas aos militares envolvidos na ação clandestina com o objetivo de facilitar a captura e posterior assassinato do magistrado. “Num padrão de vigilância incompatível com a justificativa que apresentou a defesa”, apontou.
Segundo o procurador-geral, as mensagens deixam claro que Marcelo conhecia a finalidade ilícita das informações que repassava para Mauro Cid ao se referir ao ministro pelo pseudônimo de ‘professora’, tentando mascarar o alvo real da operação e dificultar eventuais investigações por parte das autoridades competentes.
Próximas sessões
O julgamento prossegue na tarde de hoje (9). O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, reservou sessões também nesta quarta-feira (10), de 9h às 12h, no dia 16 pela manhã (das 9h às 12h) e à tarde (das 14h às 19h), e no dia 17 apenas no turno da manhã (das 9h às 12h). O julgamento pode ser acompanhado, ao vivo, pelo canal do STF no YouTube.
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