Participantes do Pé-de-Meia têm direito à isenção no Enem
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abre nesta segunda-feira 15 de abril, o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 . Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e precisam fazer a solicitação até 26 de abril, pela Página do Participante. O mesmo período também serve para justificar ausência na aplicação do Enem 2023.
Os interessados devem pedir a isenção, pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:
Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.
Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico)
Enem
O Enem foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame aperfeiçoou sua metodologia e, em 2009, passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e de convênios com instituições portuguesas. Os participantes do Enem também podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do Enem continuam possibilitando o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.
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