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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na
íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O
texto veio para o Executivo após aprovação pelo Senado na segunda-feira e foi
publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na
forma da Lei nº 14.690. Criado por meio de Medida Provisória, o programa
já vem sendo executado em todo o país e agora ganha uma segurança jurídica a
mais. O programa já está em sua segunda fase. Na primeira, milhões
de pessoas já se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 e
para renegociar saldos devedores com a rede bancária. Interessados em
renegociar dívidas no Desenrola precisam ter cadastro no GOV.BR. Página
oficial do programa Desenrola Brasil.
Agora, a expectativa da equipe econômica é que o
Desenrola beneficie cerca 32 milhões de brasileiros. “Estamos indo para a
última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira
vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões
que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham
um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”,
pontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
R$ 126 BILHÕES – No fim de setembro, o leilão de débitos entre credores do Desenrola
Brasil alcançou R$ 126 bilhões. O valor representa uma média de desconto de
83%. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber participaram do leilão. Do
total de descontos ofertados, R$ 59 bilhões são para dívidas de até R$ 5 mil
reais e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que
ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.
LANCES - No dia 27 de
setembro, o Governo Federal concluiu os lances de descontos de credores para
renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de
luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois
salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com
dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil.
RENEGOCIAÇÃO – Do total de
32 milhões que podem ser beneficiados pelo Desenrola na etapa de negociação, a
prioridade será para dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser
renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso
ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o
desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas negociadas
pode chegar a 60 milhões (51 milhões para dívidas de até R$ 5 mil e 9 milhões
para dívidas acima de R$ 5 mil).
CADASTRAMENTO — Após a
sanção, o Governo Federal vai promover a divulgação do cadastramento de
devedores no GOV.BR, em contas do tipo prata ou ouro. Feito isso, será
possível ingressar na plataforma de renegociação.
QUANDO SERÁ - A previsão
é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9 de outubro. Os interessados
podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60
meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na plataforma, os bancos vão poder
ofertar, inclusive, juros menores do que esse”, afirmou o secretário de
Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
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