Flávio Dino anuncia novos nomes para o Ministério da Justiça e Segurança Pública

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O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta sexta-feira (16/12), mais cinco integrantes que vão compor a equipe na Pasta a partir de janeiro de 2023. O administrador Diego Galdino será secretário executivo adjunto, a advogada Estela Aranha será a coordenadora para Direitos Digitais, Tamires Sampaio, também advogada, coordenará o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Wadih Damous, ex-deputado federal, será o secretário nacional do Consumidor, e a advogada Sheila de Carvalho ocupará a Assessoria Especial do ministro e presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Combate ao racismo

 Dino afirmou que o novo governo vai retomar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que foi lançado no segundo governo Lula, sob o comando da advogada com experiência de atuação na área de Segurança Pública, Tamires Sampaio. 

Inteligência e mediação de conflitos

Dino destacou que, na área de Segurança Pública, o Ministério fará uma articulação federativa com governos estaduais para atuar em duas áreas: inteligência e equipamentos. Além disso, a pasta vai implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), para fortalecer a cooperação federativa e contribuir para que os estados tenham mais eficácia na atuação.

Confira o perfil dos integrantes anunciados pelo o futuro ministro; 

• Diego Galdino (secretário executivo adjunto): administrador e bacharel em Direito. Trabalhou por 8 anos na Vale. Na gestão pública, atuou no Governo do Maranhão como secretário adjunto na Secretaria de Estado da Cultura, secretário de Cultura e Turismo, secretário de Estado do Governo, secretário de Estado de Meio Ambiente, chefe da Casa Civil do Estado. Foi membro do Conselho Superior de Segurança Pública do Maranhão e presidente do Consórcio de Turismo Internacional do Nordeste.
• Estela Aranha (coordenadora para Direitos Digitais): advogada, especialista em regulação e direito digital. Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB e da OAB-RJ. Pesquisadora do CEDIS- IDP. Membro da Comissão de Juristas para a regulação de Inteligência Artificial no Senado Federal.
• Tamires Sampaio (coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI): advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Bolsista do Zoryan Institute no Genocide and Human Rights University Program em 2019 na Universidade de Toronto, Canadá. Foi secretária adjunta de Segurança Cidadã em Diadema (SP). É diretora do Instituto Lula e militante do movimento negro na Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN).
• Wadih Damous (secretário nacional do Consumidor): advogado. Graduado pela Faculdade de Direito da UERJ. Mestre em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Autor do livro “Medidas Provisórias no Brasil”, com Flávio Dino. Foi presidente da OAB/RJ (2007/12); da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro (2012/14); e deputado federal pelo PT/RJ (2015/18).
• Sheila de Carvalho (assessora especial do ministro e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE): advogada internacional de Direitos Humanos. Foi Fellow do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU e diretora de Incidência política do Instituto de Referência Negra Peregum. Especialista em litigância estratégica em direitos humanos e justiça climática. É professora de pós-graduação em Direitos Humanos. Integra a Uneafro Brasil, Coalizão Negra Por Direitos e Grupo Prerrogativas. Coordenadora do Núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e do Centro de Referência Legal da Artigo 19. Atuou como advogada para as principais organizações de direitos humanos brasileiras e internacionais. Conselheira da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).                                     
  
  

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