terça-feira, 16 de novembro de 2021

Assista ao vivo_ Deputados analisam Medida Provisória que recria o Ministério do Trabalho


Da redação
jornalismoimparcial@gmail.com

Brasília/DF_ A Câmara dos Deputados analisam agora nesta terça-feira (16), a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. Com isso, são 17 os ministérios da estrutura federal.

Assista ao vivo https://www.youtube.com/watch?v=wAzV-bRVWmQ

A matéria conta com um substitutivo preliminar do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Mais informações posteriormente

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