Critérios de seleção envolvem contribuições para ampliar qualidade dos serviços públicos
Os sistemas de Credenciamento de Empresas (SCE) e de Rastreabilidade de Peças (SIRP) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) estão entre os finalistas do Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O concurso objetiva valorizar servidores públicos que se dedicam a repensar atividades cotidianas e incentivar a implementação de inovação em serviços públicos dos governos federal, estadual e municipal.
Critérios
A seleção dos finalistas tem foco em iniciativas que contribuem para o aumento da qualidade dos serviços públicos e tornam as respostas do Estado às demandas da população mais eficientes .
O chefe da Polícia Civil, delegado-geral Wagner Pinto, destaca que estar entre os finalistas de um concurso tão importante é reflexo do trabalho desenvolvido pela PCMG, por meio do Detran. “A direção do Departamento de Trânsito é totalmente comprometida com o cidadão mineiro e busca desenvolver o trabalho com o único objetivo de melhorar a prestação final do serviço, trazendo eficiência e excelência ao resultado”, avaliou.
O SCE e o SIRP foram inscritos na categoria Inovação em Processos Organizacionais, na qual seis iniciativas foram finalistas. Ao todo, o concurso registrou 296 inscrições.
Sistemas
Os sistemas finalistas surgiram a partir de um trabalho conjunto entre o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), ao buscar solução para o credenciamento de empresas que exercem a desmontagem, reciclagem e venda de peças automotivas, em conformidade com a Lei Federal 12.977/2014.
Na próxima etapa do concurso, Avaliação Final, a equipe fará apresentação oral de sua iniciativa ao Comitê Julgador. A data será definida pela coordenação do concurso. Após a apresentação de todas os finalistas, o comitê escolherá as três iniciativas vencedoras de cada categoria.
Inovação com resultado
O Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE) e Sistema de Rastreabilidade de Peças ( SIRP) representam mudanças significativas nos processos de credenciamento de pessoas jurídicas e rastreabilidade de partes e peças de veículos automotores, oferecendo ao consumidor final produto com certificação técnica de segurança e de origem legal.
Atualmente, o Detran-MG tem capacidade para rastrear mais de 420 mil partes e peças de veículos, considerando o número de etiquetas já faturadas desde a implantação dos sistemas.
Impacto
A criação de um mercado legalizado de partes e peças de veículos automotores desmontados, totalmente rastreáveis, promoveu uma redução significativa dos índices de furto e roubo de veículos automotores em Minas Gerais.
No primeiro trimestre de 2020 foram registrados 6.237 furtos, 29,47% a menos do que no ano de implantação dos sistemas. No mesmo período foram registrados 2.495 roubos, 61,22% menos do que o computado no mesmo período de 2017, quando o sistema foi criado. Na época, houve 6.435 roubos de veículos.
“A migração dos processos para uma plataforma digital promoveu o controle efetivo das atividades de desmontagem e venda de peças pelo estado, gerando capilaridade das ações da Polícia Civil com a descentralização das atividades entre todas as suas unidades. Isso, certamente, contribui para a diminuição dos índices de furtos e roubos de veículos”, afirma o diretor do Detran-MG, delegado Kleyverson Rezende.
Em razão dos resultados obtidos com a implantação dos sistemas, atualmente, o SCE é utilizado para credenciamento e controle de todos os parceiros ligados aos serviços do Detran-MG, promovendo agilidade, transparência e segurança à atividade e aos processos do órgão.