Recurso
foi liberado pela Justiça Federal em ação da AGE determinada pelo governador
Romeu Zema
Da redação
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Por determinação do governador Romeu Zema, a Advocacia-Geral do
Estado (AGE) conseguiu junto à Justiça Federal a liberação de R$ 84.088.086,34
para a compra de ventiladores pulmonares contra o novo coronavírus (Covid-19).
O valor liberado é parte da quantia que se encontra depositada
pela Samarco a título de garantia do juízo.
"Embora Minas Gerais ainda sofra com as consequências do
estouro de uma barragem da mineradora em Mariana, em 2015, o recurso será usado
na prevenção, controle e contenção do novo coronavírus, sobretudo, na compra de
ventiladores pulmonares", esclarece o advogado-geral do
Estado, Sérgio Pessoa.
A petição (212788926) foi deferida pelo juiz Mário de Paula Franco
Júnior, da 12ª Vara Federal, e também beneficia o Estado do Espírito Santo, que
receberá outros R$ 36 milhões para o mesmo fim. A quantia soma, portanto, R$
120 milhões.
Na petição, a AGE destacou a grande dificuldade do poder público
em todo planeta para conseguir ventiladores pulmonares, devido à pandemia:
"Neste sentido, o Estado de Minas Gerais entende que os recursos
financeiros, que venham a ser disponibilizados, deverão ser utilizados para a
aquisição de ventiladores pulmonares no quantitativo que se puder adquirir com
o valor de R$ 84 milhões, até o limite de 1,6 mil unidades, sendo que eventual
saldo poderá ter a sua utilização definida oportunamente", explica o
advogado-geral.
O juiz Mário de Paula Franco Júnior considerou a importância do
pedido: "A pretensão do órgão estadual de Saúde em destinar exclusivamente
os recursos para aquisição dos ventiladores pulmonares é extremamente adequada
e pertinente, pois, além de guardar nítida correlação temática com as medidas
emergenciais de prevenção, controle e combate a Covid-19, representa, após o
fim da pandemia, um enorme legado para o SUS e seus usuários, já que se tratam
de bens de consumo duradouro”, destacou em sua homologação.
