Maior montante corresponde a antecipações de
valores de reparação pagos pela Vale e Samarco com complementação do Tesouro
Estadual
O governador Romeu Zema anunciou, nesta
quarta-feira (29/4), um pacote de obras e ações que totaliza R$ 645 milhões
para auxiliar o Estado e municípios no
combate à Covid-19. O pacote inclui mais de 50 obras em todas as regiões do
estado, para melhoria de estrutura e atendimento na área da Saúde, além de
recursos para o Hospital de Campanha, aquisição de testes, kits de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e pagamento do Bolsa Merenda. Zema
também comunicou a retomada das obras de quatro hospitais regionais em Minas.
As obras e ações do pacote totalizam R$ 645
milhões. Deste valor, R$ 589 milhões são oriundos de antecipações de valores de
reparação e estavam depositados em juízo por mineradoras a título de garantia
em razão dos rompimentos das barragens da Vale, em Brumadinho, e da Samarco, em
Mariana. Os outros R$ 56 milhões serão complementados pelo Tesouro Estadual.
“São medidas compensatórias que o Estado tem firmado, com o aval
da Justiça, junto às empresas Vale e Samarco em compensação pelas tragédias de
Mariana e Brumadinho. Este dinheiro será utilizado em mais de 50 obras em todas
as regiões do estado, principalmente focadas na área da Saúde, com destaque
para a construção de unidades básicas de Saúde, reforma e ampliação de unidades
de Saúde, construção de leitos de UTI e blocos cirúrgicos, além da compra de
mais 300 ventiladores pulmonares. Vamos ainda adquirir 1 milhão de testes para
a Covid-19. Parte deste recurso também será utilizado para o Bolsa Merenda, que
irá beneficiar 380 mil crianças de famílias extremamente carentes”, explicou o
governador.
O secretário de Planejamento e Gestão Otto
Levy destacou a importância do trabalho realizado pelo governo para fortalecer
a rede estadual de Saúde. “É importante dizer que os investimentos estão em
linha com o objetivo do governo na contenção da crise do coronavírus. Estamos
achatando a curva de contaminados e, neste tempo que estamos ganhando,
trabalhando para providenciar os recursos necessários para preparar o nosso sistema
de Saúde para que a população possa ser tratada, caso o número de casos venha a
aumentar,”, disse.
Obras
Em Belo Horizonte, no Hospital Eduardo de
Menezes, haverá implementação de 12 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e
adequações na estrutura e rede elétrica da unidade, localizada na região do
Barreiro e referência para tratamento de pessoas com a Covid-19.
Também estão incluídas intervenções
para conclusão da instalação de 40 leitos de CTI (Centro de
Tratamento Intensivo) no Hospital Júlia Kubitschek, na mesma região, e a
ampliação de 16 leitos no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais (Ipsemg), na região central da capital. O Hospital Galba Veloso
também passará por revitalização da área interna, no telhado e no grupo
gerador.
No pacote há ainda intervenções para
construção e ampliação de áreas de urgência e emergência de pronto-socorros e
pronto atendimentos; ampliação de leitos de UTIs; construção de bloco
cirúrgico; construção, finalização e melhorias de UBSs; e aquisição de
equipamentos para hospitais.
Hospital de Campanha
Cerca de R$ 50 milhões do pacote serão
destinados para a manutenção do Hospital de Campanha da Polícia Militar de
Minas Gerais (PMMG), no Expominas, centro de convenções na região Oeste da
capital. O espaço vai abrigar 740 leitos de enfermaria e 28 de estabilização.
As obras de infraestrutura do espaço já foram entregues e, atualmente, estão
sendo celebrados os contratos de serviço necessários para a sua operação.
Equipamentos e testes
Serão destinados cerca de R$ 41,8 milhões
para a aquisição de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a serem
distribuídos pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). O material
estará disponível para prefeituras e hospitais filantrópicos fornecerem a seus
profissionais de Saúde, conforme anunciado nesta terça-feira (28/4) pelo
governador Romeu Zema.
Um milhão de testes rápidos IGG e IGM,
utilizados na detecção de pessoas que já tiveram coronavírus, serão adquiridos,
além de kits PCR para realização de 150 mil exames, que vão complementar a
capacidade de testagem da Fundação Ezequiel Dias (Funed). Esse número não
inclui os testes que já são produzidos pela fundação.
Também faz parte do pacote a aquisição de
1.047 ventiladores pulmonares. Destes, 747 foram anunciados nesta segunda-feira
(27/4), utilizando parte da quantia de R$ 84 milhões autorizada ao Governo de
Minas pela Justiça Federal para compra exclusiva de respiradores, referente ao
depósito em juízo da Samarco.
Nesta quarta-feira (29/4), nova decisão
judicial destinou mais uma parcela dos recursos para compra de outros 300
ventiladores pulmonares. O Estado conseguiu uma importante economia com a
medida, tendo em vista a demanda pelos equipamentos e o preço médio praticado
no mercado internacional.
Bolsa Merenda
Outra parcela da quantia, de R$ 49,2 milhões,
será usada para o Bolsa Merenda, benefício de R$ 50 concedido a estudantes da
rede estadual de ensino inscritos no CadÚnico.
Do valor total de R$ 50 do tíquete, R$ 30 são
custeados pelo Governo de Minas e os outros R$ 20 são fruto de uma parceria com
o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que destinou R$ 30 milhões para os
quatro meses do programa. Além disso, o PagBank, parceiro do programa,
depositará R$ 20 extras a todos os beneficiários do Bolsa Merenda no primeiro
mês.
Origem dos recursos
Da verba total do pacote, R$ 589 milhões são
decorrentes de verbas indenizatórias e reparatórias de mineradoras, em razão de
rompimentos de barragens em Minas Gerais. A maior parte, de R$ 500 milhões, é
proveniente de uma antecipação da indenização da Vale.
O valor havia sido bloqueado judicialmente em
uma das ações que o Estado move contra a empresa pelo rompimento da barragem em
Brumadinho, em janeiro de 2019. A solicitação para que o dinheiro pudesse ser
usado no enfrentamento à doença foi feita pelo Comitê Gestor Pró-Brumadinho,
coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e pela
Advocacia-Geral do Estado (AGE), e aceito pela Justiça no dia 31 de março.
Antes disso, no dia 19 de março, a 2ª Vara da
Fazenda Pública e Autarquias em Minas Gerais, do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG), havia homologado a decisão do pedido de que a Vale deveria
destinar R$ 5,2 mi para a conclusão das obras da ala D, do Hospital Eduardo de
Menezes.
Neste mês, o Governo de Minas, por meio da
AGE e do Comitê Gestor Pró Rio Doce - ligado à Seplag -, em parceria com o
MPMG, conseguiu da Justiça Federal a liberação de R$ 84 mi da Samarco/Vale/BHP Billiton, responsáveis pelo rompimento da barragem em Mariana, em novembro
de 2015. O valor é destinado exclusivamente para a compra de respiradores.
Hospitais Regionais
Romeu Zema também informou que o Governo de
Minas se prepara para retomar as obras de quatro hospitais regionais, que estão
paralisadas há anos. São os hospitais de Divinópolis, Conselheiro Lafaiete,
Teófilo Otoni e Sete Lagoas. Para isso, o Estado cancelará os convênios
firmados para as obras dos equipamentos de Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e
Sete Lagoas, em razão da não execução dos acordos firmados em anos anteriores.
Para a retomada das obras desses hospitais, o
Estado cobra recursos da Vale, pois elas não fazem parte do R$ 645 milhões do
pacote anunciado.
No último dia 15 de abril, o governador
anunciou a retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares, na
região Leste do estado, que foram paralisadas em 2015. A conclusão da
instituição de saúde será possível graças a um acordo feito pelo Executivo
estadual com a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos causados
pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015. O
termo viabilizará aporte de R$ 78 milhões e a fundação ficará responsável
por entregar o hospital pronto e equipado, com cerca de 220 leitos.
