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| Divulgação Polícia Civil |
Da redação
dianamaiah@hotmail.com
A Polícia Civil de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira (19), na cidade de Taiobeiras, no Norte de Minas, uma operação em defesa e proteção aos direitos dos consumidores de natureza preventiva e educativa.
Assista o vídeo com Delegado Gildeilson Contrim, que explica sobre a operação educativa em Taiobeiras.
Foram fiscalizados mais de 30 (trinta) estabelecimentos comerciais no município, a finalidade foi orientar acerca da vigência e aplicabilidade da Lei 1521/51, que dispõe sobre os crimes contra a economia popular e veda ao comerciante aumentar abusivamente preços de produtos ou serviços essenciais, sem justificativa comprovada aos consumidores e autoridades.
O comerciante deve justificar sobre a necessidade de aumentar em mais de 20% os preços, em comparação com os valores fixados em 11 de março de 2020, dia em que foi reconhecida a pandemia COVID-19 pela OMS, explicou o Delegado Gildeilson Contrim.
“Além disso, em caso de anormalidade, é possível ao comerciante instituir quantitativo diário por consumidor para o consumo SOMENTE dos produtos essenciais, garantindo-se ao acesso aos mesmos pela totalidade de consumidores”, concluiu o Delegado.
Reafirmamos o nosso compromisso que prestar investigação policial de excelência, coibindo toda prática de crimes contra a economia popular e consumidores.
