"Sessenta
e seis veículos poderão ser arrematados presencial e eletronicamente; ação
busca angariar recursos e reforçar políticas de prevenção à criminalidade em
Minas"
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| Sejusp |
Todos os veículos foram apreendidos e perdidos em favor da União
em operações de combate ao tráfico de drogas e outros crimes relacionados.
Grande parte dos recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional
Antidrogas (Funad), de acordo com a Lei 11.343/06.
A ação integra o projeto federal “Esforço Concentrado para a
Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, via Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em parceria
com o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Justiça e
Segurança Pública (Sejusp). Na próxima semana, a Secretaria busca a agilidade
na alienação dos bens perdidos em favor da união.
“Essa nova metodologia de leilões traz a possibilidade de o Estado
arrecadar mais recursos que serão retornados para a segurança pública. A meta
para este ano de 2020 é a realização de nove leilões, e este é o primeiro”,
explica a subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Sejusp, Andreza Gomes.
Destinação
Os recursos arrecadados com o leilão serão utilizados
especialmente em projetos de redução da oferta de substâncias ilícitas, como
custeio de atividades de fiscalização, controle e repressão ao uso e tráfico
ilícitos de drogas e produtos controlados e na redução da demanda por meio de programas
de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de
drogas.
O total arrecadado deve ainda ser revertido em campanhas, estudos
e capacitação relacionados à temática das drogas, além de ser aplicado na
própria gestão do Funad e nas despesas decorrentes do cumprimento das
atribuições da Senad.
O evento ocorre presencialmente, às 10 horas, no Auditório do
Sicoob Crediuna, localizado na Rua Silva Jardim, nº 822, Bairro Universitário,
em Itaúna, na região Centro-Oeste do estado. Online, o leilão pode ser acessado
por meio do endereço: https://www.fernandoleiloeiro.com.br/bens/12/02/2020/p4523/18:59/
Para participar digitalmente é necessário cadastrar-se na
plataforma até a próxima segunda-feira (10/2). O site está aberto a lances
antecipados até o início da solenidade presencial.
Os veículos considerados recuperáveis podem voltar à circulação e
têm direito à documentação. Os arrematantes são isentos de multas, encargos e
tributos anteriores à aquisição.
Entre segunda (10/2) e terça (11/2), de 9h às 12h e das 13h às 16
h, os automóveis podem ser visitados e examinados pelos interessados nos locais
indicados em cada lote. O edital completo do leilão pode ser conferido em: https://legado.justica.gov.br/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/leiloes-1/editais/Edital_de_Leilao_MG001.2020.pdf/view
