A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta segunda-feira (16) sobre os riscos de aumento da miséria e da informalidade em decorrência da aprovação da reforma da Previdência. A audiência pública reuniu representantes de entidades de assistência social no campo e nas áreas urbanas.
A audiência teve representantes de trabalhadores de baixa renda, como catadores de recicláveis, agricultores familiares e membros de cooperativa de economia solidária. Na opinião deles, a atual crise de empregos, associada a uma Previdência que muitas vezes não chegará ao salário mínimo, deve criar uma classe de novos miseráveis.
Representante de associação de catadores de materiais recicláveis, Ronei Silva usou seu próprio exemplo para demonstrar como não há Previdência sem assistência ao final da vida. Ele disse que sempre usou sua força para o trabalho, carregando sacos de cimento nas costas e outros materiais, pois era carroceiro nas ruas de Brasília.
— Eu não vou conseguir me aposentar nunca, mas estou perdendo as minhas forças e, com três hérnias de disco, não consigo pegar o que antes conseguia.
Na visão dele, a cada dia que passa as pessoas estão mais pobres e a comida está ficando escassa para uma população que já vivia dos restos de lixo.
Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Francisco Urbano Araújo Filho criticou a retirada de direitos que estaria vindo desde a reforma trabalhista. Ele criticou especialmente a possibilidade de, num acordo entre o empregado e o empregador, a multa por demissão sem justa causa não ser paga.
— O Estado está abrindo mão do recurso do FGTS e o patrão está se apropriando do bem do empregado.
O representante do Fórum de Economia Solidária do DF e entorno, Marcelo Inácio de Sousa, reclamou da falta de um projeto de Estado que mostre não só como o trabalhador pagará a nova Previdência, mas como o dinheiro que será economizado será empregado em melhorias para a população.
— Eles dizem que vão economizar R$ 1 trilhão em dez anos. Ora, esse foi o dinheiro pago no ano passado com juros e amortização da dívida.
Sousa afirmou que, na verdade, o problema do país está na arrecadação, por causa da economia que não cresce, não gera renda, tem alto desemprego.
Fonte: Agência Senado
