Ten Cel Luciene da Silva Demenicis
Há 20 anos, por ocasião da privatização da Embratel, os satélites brasileiros que operavam na banda X passaram a ser controlados pela Embratel Star One. Desde então, o País deixou de ter um satélite geoestacionário de comunicações genuinamente nacional e passou a ter de pagar a estrangeiros pelo aluguel dos serviços na banda X, de uso exclusivo militar no Brasil.
Visando recuperar a autonomia e soberania na área de comunicações via satélite, perdida desde a privatização da Embratel, em julho de 1998, a Visiona Tecnologia Espacial S.A. foi criada em 2012, como uma parceria público privada, sendo 51 % da EMBRAER e 49 % da TELEBRAS, com o objetivo de atuar como integradora do projeto do governo brasileiro, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC)1. O projeto do SGDC foi instituído pelo Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012.
O primeiro satélite do projeto, o SGDC-1, foi construído pela empresa Thales Alenia Space, em Cannes, sul da França, que foi a companhia vencedora de uma seleção internacional de fornecedores organizada pela Visiona Tecnologia Espacial S.A.2. O governo brasileiro pretende utilizar o projeto do SGDC, do qual participaram o atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a TELEBRAS, o Ministério da Defesa (MD), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), como modelo para a realização de outros projetos estratégicos, tal como o do satélite radar de abertura sintética e do satélite meteorológico geoestacionário3.
Antes do lançamento do SGDC-1, o segmento espacial do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS) do Ministério da Defesa era atendido exclusivamente por intermédio da contratação de transponders na banda X e de canais na banda Ku, por meio de serviços prestados pela empresa Embratel Star One. Estudos indicaram a necessidade do aumento da capacidade satelital em banda X para o atendimento a demandas futuras, como apoio às comunicações do Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON), Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), dentre outras4.
Em face dessa realidade, o SGDC-1 foi adquirido para atender às seguintes finalidades: tornar o Brasil independente quanto ao controle e transporte das informações estratégicas de governo, ao prover o Estado Brasileiro de um recurso de telecomunicações dedicado, utilizando as bandas X e Ka; e fornecer capacidade satelital na banda Ka, permitindo o atendimento do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) em âmbito nacional e disponibilizando o acesso a usuários localizados em áreas remotas, de fronteiras, em plataformas de petróleo, em ilhas oceânicas e, também, em áreas periféricas aos grandes centros.
O SGDC-1 opera, então, nas bandas Ka e X, e seus requisitos foram definidos pelo Programa Nacional de Atividades Espaciais3. Coube ao fabricante lançar, posicionar e testar o satélite antes de entregá-lo ao controle do Brasil. Lançado do Centro Espacial de Kourou – centro de lançamentos da Agência Espacial Europeia, localizado na Guiana Francesa – pelo foguete Ariane 5 ECA da empresa Arianespace, foi posicionado, em 11 de junho de 2017, na sua localização definitiva: no meridiano 75° Oeste e a uma altitude de 35.865 km da superfície da Terra5. Passou efetivamente a integrar o Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), em 30 de junho de 2017, quando a fabricante francesa Thales Alenia Space (TAS) passou o controle total do satélite, que inclui a plataforma dos subsistemas (platform) e a carga útil de comunicações (payload), nas bandas Ka e X, para os técnicos e especialistas brasileiros da TELEBRAS e das três Forças Armadas6.
Apesar da conquista do domínio espacial ser um grande desafio competitivo, particularmente considerando os custos associados ao desenvolvimento ou à aquisição de satélites geoestacionários de grande porte, bem como os elevados custos do seu lançamento e das vulnerabilidades inerentes do espaço, há vários aspectos positivos em empregá-los, sejam para fins militares, civis ou comerciais. As comunicações via satélite aproveitam as vantagens das características intrínsecas ao domínio espacial, notadamente: rapidez no tempo de resposta; cobertura com alcance continental com apenas um satélite; e possibilidade de suportar, simultaneamente, múltiplos usuários.
As capacidades e os elementos do Poder Aeroespacial brasileiro foram consideravelmente incrementados em termos de infraestrutura e recursos humanos especializados em atividades relacionadas ao emprego aeroespacial. Foram criados o Centro de Operações Espaciais (COPE) e o Centro de Operações Espaciais Secundário (COPE-S), que entraram efetivamente em operação, no ano de 2017, em suas instalações provisórias. Além disso, dezenas de militares e civis brasileiros foram treinados para realizar atividades de controle, monitoramento e operação do SGDC-1.
Além de possuir cobertura do sinal em todo o território nacional e de dispor de uma velocidade de tráfego de informação compatível com as demandas atuais, tanto para aplicações civis (banda Ka) quanto militares (banda X), o SGDC-1 proporciona segurança às comunicações ao garantir confidencialidade, disponibilidade, autenticidade e integridade da informação e das comunicações. Apesar de não ter sido fabricado no Brasil, e de ainda não dominarmos as tecnologias de fabricação ou lançamento de satélites geoestacionários, o controle, o monitoramento e a operação do SGDC-1 são realizados por brasileiros, em território nacional, conferindo ao Brasil um incremento significativo no poder aeroespacial brasileiro.
Referências:
[1] VISIONA, 2017. Site da VISIONA. Disponível em http://www.visionaespacial.com.br/sgdc. Acesso em: 24 JUN 18.
[2] DEFESANET, SGDC - Lançado com Sucesso, 05 de Maio de 2017, 2017. Disponível em: http://www.defesanet.com.br/space/noticia/25634/SGDC---Lancado-com-Sucesso/. Acesso em 14 MAR 2018.
[3] BRASIL. Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e Comunicações (MCTIC), Agência Espacial Brasileira (AEB). Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2012-2021. CDU 52(81)(083.97), 2012.
[4] BRASIL. Ministério da Defesa. Comando da Aeronáutica. Estado-Maior da Aeronáutica. Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro, PCA 358-1, Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE). Brasília, DF, 2012.
[5] ARIANESPACE, LAUNCH KIT VA236 - May, 2017 – Arianespace to launch two telecom satellites for Brazil (SGDC) and South Korea (KOREASAT-7), 2017. Disponível em: http://www.arianespace.com/press-release/flight-va236-arianespace-logs-78th-successful-ariane-5-launch-in-a-row-orbits-telecom-satellites-for-brazil-and-south-korea/. Acesso em 14 MAR 2018.
[6] FAB, Força Aérea assume o controle do primeiro satélite brasileiro. Disponível em: http://www.fab.mil.br/noticias/mostra/30502/ . Publicado: 05/07/2017 (2017). Acesso em: 22 MAR 2018.
