O
anúncio da execução de um Plano Nacional de Segurança Pública foi o
destaque da abertura do 6º Pacto Integrador de Segurança Pública
Interestadual, que teve início na terça-feira, 29.08, em Porto Velho,
Rondônia. O plano foi anunciado pelo ministro da Justiça, Torquato
Jardim, durante a abertura do evento. O ministro falou aos mais de
duzentos participantes, entre eles secretários Estaduais de Segurança
Pública, policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes
penitenciários e técnicos das secretarias de segurança pública, sobre os
desafios de se pensar em segurança não somente como ações repressivas,
mas a médio e longo prazo.
“O
Plano Nacional de Segurança Pública tem que ser executado com
integração da União, estados e municípios. A primeira premissa é a
integração política e institucional. É preciso tecnologia e integração
operacional. São 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres, o
equivalente a uma linha entre Brasília e Tóquio. Não há efetivo humano
de forças federais e locais que possam cobrir esta fronteira. É preciso
mais tecnologia, mais satélites, um sistema eletrônico de cooperação
integrada e o esforço de todos: União, Estados e municípios. É preciso
tecnologia e integração operacional”, disse o ministro ao falar sobre a
política nacional de segurança pública.
O
governador de Rondônia, Confúcio Moura, ressaltou a importância de se
pensar a segurança pública de forma integrada para que as ações de
combate à criminalidade nas divisas estaduais sejam mais eficientes e
eficazes. “Precisamos desfazer a maneira de pensar e trabalhar. Os
estados precisam ajudar uns aos outros. Somente com o compartilhamento e
na base da generosidade será possível fazer o enfrentamento da situação
atual. É assim que o Brasil tem que fazer: pegar um pouco emprestado de
quem sabe para enfrentar a situação”, disse o governador, ressaltando a
importância da integração e do compartilhamento de informações e
softwares para o combate à criminalidade.
Por
sua vez, o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia,
Lioberto Caetano, que também participou da mesa de abertura, foi quem
proferiu a primeira palestra do evento, intitulada “Novo conceito em
Segurança Pública”. Para o secretário, somente as estratégias de
repressão não são suficientes. “Precisamos avançar. Segurança é conceito
e as secretarias de segurança pública são instrumentos. Segurança
Pública não se faz só com polícia na rua. É preciso integração de
sistemas, de pessoas e de conhecimento”, disse Lioberto durante a sua
apresentação, que mostrou como é a gestão do novo modelo da segurança
pública em Rondônia.
Criado
em 2016, o pacto surgiu com o objetivo de reforçar a segurança das
divisas, evitando a prática comum de perpetuação e transferência de
crimes para outros estados, além da livre circulação de criminosos nas
áreas limítrofes dos estados. Participam do evento técnicos e
autoridades de Rondônia, Goiás, Minas Gerais, Amazonas, Bahia,
Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Piauí,
Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Acre, Amapá, São
Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Ceará e o Distrito Federal.
Treinamento
Roubo
a bancos, um dos crimes que mais preocupa as autoridades de segurança
pública de todo o país foi tema de um workshop ministrado no primeiro
dia do evento pelo delegado Alex Vasconcellos, que é chefe da Delegacia
Especializada do Grupo Anti Roubo a Bancos de Goiás e pelo delegado
Tiago Bardal, Superintendente Estadual de Investigação Criminal do
Maranhão. Já o delegado da Polícia Federal e Secretário de Segurança
Pública do Distrito Federal, Edval de Oliveira Novaes falou sobre
plataforma integradora de sistemas inteligentes.
Ao
longo dos próximos dois dias acontecerão painéis, debates, workshops,
palestras e exposições. Os debates possibilitarão a troca de
experiências exitosas e a combinação de operações integradas entre os 21
Estados que integram o pacto. O subsecretário de Integração da Sesp,
Marcelo Vladimir Correa, será mediador de um painel sobre alternativas
para a crise do sistema carcerário brasileiro e a subsecretária de
Prevenção à Criminalidade, Andreza Gomes, mostrará ao público como Minas
Gerais trabalha as políticas públicas de prevenção social à
criminalidade.
Compõem
o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual: Rondônia, Goiás,
Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa
Catarina, Acre, Amapá, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Ceará e o
Distrito Federal.
Iniciativa Pioneira
O
Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual representa o maior
colegiado de Segurança Pública voltado ao planejamento e à ação
conjunta. Com a incorporação de outros estados do sul e do sudeste,
respectivamente, o pacto conta hoje com 21 estados voltados para o
enfrentamento ao crime organizado no país.
Por
meio do pacto os estados compartilham ferramentas tecnológicas e
informações dos serviços de inteligência que permitem a atuação
cooperativa entre as forças policiais para além das fronteiras, de forma
a combater o tráfico de drogas e de armas, o roubo de veículos e de
cargas, e assaltos a instituições financeiras. Sugestões para mudanças
nas leis penais brasileiras, com vistas à redução da impunidade e a
reestruturação do sistema penitenciário do país também são temas que
estão na pauta das discussões.
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