MUTIRÃO DIREITO A TER PAI 2016

Por Diana Maia

Dr. Claudio Fabiano Pimentel Coordenador Regional da Defensoria Pública, Dra Maiza Rodrigues Coordenadora da Defensoria da Mulher e Equipe da PM

O “Mutirão Direito a Ter Pai”.É uma ação promovida pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e,eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão também

possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

O mutirão está sendo realizado desde as 08horas da manhã, estendendo até as 17;00 do dia 07 de outubro, simultaneamente, na capital e em mais 39 municípios do interior do estado.

Serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, e reconhecimento extrajudicial de paternidade.

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, explica que o “mutirão promove não apenas o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos,possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema  importância para a formação do ser humano”.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

 Cidades participante:

Confira as comarcas participantes: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim,

Campanha, Cássia, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro

Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé,

Itajubá, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Januária, Juiz de Fora,

Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo,

Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Três Pontas, Santa

Luzia, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia,

Varginha e Vespasiano.

  

Parcerias A ação conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Sincor-MG e Sicoob Jus-MP, além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado. Números O Mutirão “Direito a Ter Pai” foi idealizado pelos defensores públicos em atuação em Uberlândia, onde a ação já foi realizada sete vezes. A primeira delas, em 2011. Na Capital, a iniciativa aconteceu pela primeira vez em 2012. Em 2013 foi realizado, simultaneamente, em 26 comarcas, incluindo Belo Horizonte. No primeiro semestre de 2014, o mutirão aconteceu em quatro comarcas da região do Triângulo Mineiro (Araguari, Patos de Minas, Ituiutaba e Uberlândia). Ainda em 2014, a Defensoria Pública de Minas Gerais realizou mais uma edição do evento, em Belo Horizonte e em mais 29 comarcas do interior, contemplando 103 municípios de Minas Gerais. Em 2015, a Instituição promoveu mais uma edição, em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas do interior. Desde 2011, já foram prestados 26.788 mil atendimentos, sendo realizados 4.629 exames de DNA e 1.219 reconhecimentos espontâneos.

Serviço: Mutirão “Direito a Ter Pai” Data da realização: 07 de outubro, das 8 às 17h.

Serão feitos gratuitamente: Reconhecimento de paternidade espontâneo Exame de DNA Locais de cadastramento e realização do mutirão: Montes Claros: Rua Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361