O Defensor Público, Wellison Carlos Fonseca Cambuí reportou ao Blog Jornalismo Imparcial, o caso inédito do
primeiro pagamento de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, "PENSÃO ALIMENTÍCIA" há ser efetuado,
através PIS, em Montes Claros, Norte de
Minas.
PIS é a
sigla para Programa de Integração Social, uma contribuição tributária de
caráter social, que tem como objetivo financiar o pagamento do
seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades, tanto
para os trabalhadores de empresas públicas, como privadas.
,
O processo de ação de
execução de alimentos, foi iniciado em 2013, na época a criança, menor de (12)
anos.
Desde então, o
incansável Defensor Público Welison Carlos
Fonseca, pleiteava receber os alimentos atrasados, pouco mais de R$
5.000,00 (Cinco mil reais).
O tempo passou, e por inúmeras vezes o réu alegava na justiça,
que não trabalhava de carteira assinada, não ocupa cargo público, além de não
ter imóveis, ou veículos em seu nome, dificultando de todas as formas, a pagar
a pensão alimentícia a menor.
No entanto em data
recente, a Caixa Econômica Federal informou, a pedido
do Defensor, que o devedor tinha cotas de PIS depositadas.
Foto: Diana Maia
* Por ordem do Juiz da
1ª Vara de Família, Dr. Antônio Carlos Dias de Aguilar, os valores referentes
ao PIS, pouco mais de R$ 580,00 foram bloqueados em favor da menor;
Foi pedido, a
expedição de alvará judicial para sacar esta quantia, o Defensor também
reportou, que vai continuar em busca de outras fontes: FGTS, por exemplo.
O Defensor Público,
Welison Carlos Fonseca, destaca que, muito embora o tempo transcorrido e o
pequeno valor em se comparando o montante devido, trata-se de uma vitória.
* Pois a menor,
já não tinha esperança de receber nada,
no entanto a justiça, foi feita, vai receber, para os padrões do Norte de
Minas, um valor significativo.
* Os assistidos da
Defensoria Pública, de regra, têm renda familiar igual a 1 salário mínimo, com
mais de um filho menor; esclarece o defensor:
Estamos vivendo uma
crise de emprego e renda, desemprego que afeta, justamente, os assistidos da
Defensoria Pública.
É, ainda, uma
importante sinalização para as mães: busquem a Justiça, podemos não receber
tudo e rapidamente, mas, é possível receber alguma coisa.
Para os devedores, que
deixam ao desamparo seus filhos menores: os valores de PIS, FGTS,
aposentadoria, salário, dentre outros, estão sendo alcançados pela Justiça,
finaliza o Defensor Welison Carlos Fonseca.
Na dat
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