A câmara Municipal de Montes Claros, na data de hoje (09), as 19h30 homenageia em Reunião Especial, os Defensores Públicos de Montes Claros. O autor da Proposição, é o vereador. Fernandão Anjo do Futuro.
DEFENSORIA EM AÇÃO.
No dia 19 de Maio, comemorou-se o Dia do Defensor Público.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais foi instalada na Comarca de Montes Claros em 1982.
Tinha à frente o Defensor Público Sinval de Oliveira Maia, que atualmente encontra-se aposentado.
Inicialmente a Defensoria Pública funcionava em uma sala no interior do Fórum Gonçalves Chaves, na Rua Camilo Prates, n. 352, Centro .
Atuaram também no inicio das atividades da Instituição os Defensores Públicos Henrique Pereira da Silva (in memoriam) , e Nelza Martins Rodrigues, já aposentada .
Em seguida os Defensores Públicos Maiza Rodrigues da Silva, ainda em atuação, Geralda de Lourdes Miranda e Marlene Oliveira Santos, estas duas últimas já aposentadas.
Atualmente a Defensoria Pública atua na Comarca com 15 Defensores Públicos, a saber:
Dra. Camila Machado Umpierre
Dr. Cantídio Dias de Freitas Filho
Dra. Cibele Nogueira Gil
Dr. Claudio Fabiano Pimenta
Dra. Edna Guimarães Câmara
Dr. Helio Fagundes Veloso
Dra. Isméria Tupinambá Lelis Branquinho
Dra. Liliana Soares Martins Fonseca
Dra. Maiza Rodrigues da Silva
Dra. Maria Tereza Silveira Chaves
Dra. Maurina Fonseca Mota de Matos
Dr. Reginaldo Rodrigues Santos
Dr. Wesley Soares Caldeira
Dr. Wellisson Carlos Fonseca Cambuy
A
atuação se faz nas áreas criminal, família, defesa da mulher vitima de
violência doméstica e familiar, defesa do menor infrator, saúde,
tribunal do júri. Além de palestras e ações de inserção social, tais
como: mutirão do direito a ter pai, Defensoria Pública Itinerante,
campanhas educativas, ações globais diversas. Sempre buscando o
entrosamento entre sociedade civil x Instituição.
A Defensoria
Pública é uma Instituição essencial à função jurisdicional do Estado,
vale dizer, essencial à própria Justiça (art. 134 da Constituição da
República). Com tais parâmetros institucionais a Defensoria Pública está
tratada constitucionalmente no mesmo plano de importância que a
Magistratura e o Ministério Público.
Sem a Defensoria Pública
jamais se concretizaria minimamente o dever estatal de propiciar, a
todos, acesso à Justiça, como também se esvaziariam consideravelmente os
direitos fundamentais previstos pela nossa Constituição, como a ampla
defesa e o devido processo legal, pois não teriam como defender esses
direitos as pessoas que deles mais necessitam.
A Defensoria Pública é essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição.
De
acordo com os dados do IBGE, mais de 70 milhões de brasileiros vivem
abaixo da linha da pobreza, reclamando a urgente adoção de políticas
públicas que visem a solucionar esse lamentável quadro social. Dentre
essas indispensáveis medidas está a efetiva instalação das Defensorias
Públicas em todos os Estados que ainda não atenderam à imposição
constitucional, bem como o fortalecimento daquelas já existentes.
Os
Defensores Públicos são profissionais graduados no curso de Direito e
que ingressam na Defensoria Pública com, no mínimo, tres anos de
experiência, através de aprovação em um rigoroso concurso de provas e
títulos.
Na defesa dos interesses de seus assistidos os
Defensores Públicos têm atuação no primeiro e no segundo graus de
jurisdição, com titularidade e atribuições específicas em razão da
matéria a ser examinada.
O Defensor Público é independente em seu
mister, litigando em favor dos interesses de seus assistidos em todas
as instâncias, independente de quem ocupe o pólo contrário da relação
processual, seja pessoa física ou jurídica, a Administração Pública ou
Administração Privada, em todos os seus segmentos.
A Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais em Montes Claros, atende uma população
em torno de 400.000
( quatrocentos mil habitantes), pois, do Município
de Montes Claros, atende também os Municípios de Itacambira, Juramento,
Glaucilândia, Claro dos Poções, Mirabela e Patis.
Parabéns Defensores Públicos.
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