"O possível, qualquer um pode fazer. Mas existem missões que não são para qualquer um.
Montes Claros/MG_ Nesta segunda-feira (5/9), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizou a incineração de aproximadamente 130 quilos de entorpecentes, em Porteirinha, na região Norte do estado. As substâncias foram arrecadadas pelas Forças de Segurança durante investigações para combater o tráfico de drogas na cidade.
No dia 7 de setembro, celebraremos mais um aniversário da emancipação política do nosso país de Portugal. Ao tratar da grandiosidade que a marca temporal carrega, por se tratar do Bicentenário, destaca-se o indelével papel da Força Terrestre na luta pela Independência, assegurada desde 1822, fato histórico que marcou o início da Nação (EB, 2021).
Reconhece-se que o Exército Brasileiro tem o seu espírito combativo originado em 19 de abril de 1648, por ocasião da expressiva derrota a que os invasores holandeses foram submetidos, em decorrência da união das três raças no berço da brasilidade, na 1ª Batalha nos Montes Guararapes, no estado de Pernambuco (GONDIM, 2011).
Em termos organizacionais, é interessante pontuar a atuação do discípulo do Conde de Lippe, o Tenente-General germânico Johann Heinrich Böhn, na guerra hispano-portuguesa que ocorreu de 1776 a 1777. O conflito projetou as defesas no extremo sul, salvaguardadas para o futuro território brasileiro, em contraponto ao outrora poderoso Vice-Reino do Rio da Prata (OBERACKER, 1959).
A invasão da metrópole, no período das guerras napoleônicas, obrigou a família real a encontrar refúgio na América do Sul, de modo que, a partir da instalação da nova capital do Império Português no Rio de Janeiro, por elevação do Brasil à categoria de Reino, houve empregos destacados das Forças Armadas luso-brasileiras nas invasões de territórios que compreendem a Guiana Francesa e a República Oriental do Uruguai (DONATO, 1987; e BARROSO, 2019).
Nesse contexto, a pesquisadora PAULA (1962) explica que ocorreu uma nova reorganização do Exército com a criação, por Dom João, do 1º Regimento de Cavalaria em 1808, o atual “Dragões da Independência”, bem como de unidades de corpo de tropa das demais Armas e de estabelecimentos de ensino militares, além do desenvolvimento de arsenais para evitar a dependência de material estrangeiro, que pode ser traduzido na gênese da Base Industrial de Defesa.
Com a derrota de Napoleão Bonaparte no Velho Continente, as cortes lusitanas pressionaram Dom João VI para que retornasse a Portugal e transferisse a sede da monarquia para Lisboa. Pressões crescentes de além-mar exigiram o regresso imediato do príncipe Pedro de Alcântara, que, convencido pela elite brasileira, decide-se pelo “Fico” em 9 de janeiro de 1822 (FAUSTO, 1996; e DE MENDONÇA, 2010).
Das tentativas de rebaixar nossas terras à colônia, surge o movimento pela independência, materializado às margens do riacho Ipiranga, que, com a liderança do herdeiro da dinastia de Bragança e o fundamental apoio das forças terrestres e navais, expulsa as tropas portuguesas do recém-criado Império do Brasil, com episódios dramáticos nas províncias da Cisplatina, Bahia, Piauí, Maranhão e Pará (DONATO, 1987; CALÓGERAS, 2009; VARNHAGEN, 2010; e BARROSO, 2019).
Tal vínculo com a defesa da integridade nacional se confirma na luta do exército imperial pelos interesses nacionais no Brasil e no exterior, destacado ao vencer as diversas revoltas ocorridas no período regencial (Balaiada, Cabanagem, Farrapos, Liberais e Sabinada). Reforçam-se tais esforços nas vitórias ocorridas nas Questões Platinas no II Reinado, nas campanhas contra Oribe e Rosas (1851-1852), Aguirre (1864), e na Guerra da Tríplice Aliança (1865-70), conforme apontado por DONATO (1987), BARROSO (2019), e BAZUCHI (2016).
O desgaste do Império como entidade política levou à sua substituição pela República, que exigiu a manutenção de uma força de combate apta a defender os interesses da Nação contra diversas contestações internas. Nesse sentido, novos embates, como a Revolução Federalista, a Guerra de Canudos e o conflito do Contestado, foram destroçados com o emprego da Força Terrestre na manutenção dos poderes constituídos (DONATO, 1987).
Na Era Vargas, a luta contra as potências do Eixo, Alemanha, Itália e Japão, trouxe nova doutrina e novos equipamentos para o Exército Brasileiro. Foi criada a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que teve importante atuação para o sucesso dos aliados em operações na II Guerra Mundial, de 1942 a 1945. Mesmo sem o treinamento e o preparo das tropas norte-americanas, os famosos “pracinhas” souberam muito bem cumprir a sua missão na luta contra o nazifascismo (MOREIRA BENTO, 1992).
Em consequência do seu reconhecido profissionalismo, desde a época da Liga das Nações, entidade precursora da atual Organização das Nações Unidas (ONU), ANDRADE, FRANCO e SILVA FILHO (2019) esclarecem que o Exército Brasileiro passou a contribuir com diversos contingentes em missões de paz, iniciando com o envio de observadores militares para a localidade colombiana de Letícia em 1936. Em seguida, passou a colaborar com o envio de tropas para Suez (1956), Moçambique (1994), Angola (1995) e Timor-Leste (1999-2006) e, neste século XXI, colaborou de forma mais robusta, com a liderança do contingente multinacional no Haiti, a partir de 2004.
Entende-se, à luz dos eventos narrados, que o Exército possui uma vasta folha de serviços relevantes em prol da Nação brasileira e que, além de sua atividade-fim, também colabora com o desenvolvimento econômico e social por meio de ações subsidiárias, como as obras de engenharia nos mais longínquos rincões da Amazônia (LEÃO, 2019), a distribuição de água e a perfuração de poços no sertão nordestino, o suporte à defesa civil em calamidades (GRENTESKI, 2020), a acolhida aos refugiados (PINHO, 2019) etc.
Assim sendo, neste bicentenário da Independência do Brasil, é salutar rememorar os fatos relevantes da nossa história militar protagonizados pelo Exército Brasileiro, pela Marinha do Brasil e pela Força Aérea Brasileira. Como assinala MENDES (2020), são instituições de grande credibilidade perante a população e responsáveis por salvaguardar os mais de 8 milhões de km2 do território nacional, cerca de 17 mil km de fronteiras e quase 8 mil quilômetros de litoral e riquezas incalculáveis.
SOBRE O AUTOR
Julio Cezar Rodrigues Eloi é 1º sargento do Exército Brasileiro, tendo ingressado na carreira militar pelo Curso de Especialização de Soldados na Força Aérea Brasileira (1999). Possui o Curso de Formação de Sargentos de Intendência, realizado na Escola de Instrução Especializada (2001) e o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos de Intendência, na Escola de Sargentos de Logística (2012). É licenciado em Geografia pela Universidade Bandeirante (2008), bacharel em Ciências e Humanidades pela Universidade Federal do ABC (2014), bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do ABC (2017), especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de São Paulo (2019) e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Cruzeiro do Sul (2020). Atualmente, desempenha a função de Encarregado de Material da 1ª Companhia de Suprimento do 2º Batalhão de Suprimento, “Batalhão Manoel Fernandes Ramos”, em São Paulo/SP.
Soluções auxiliam no videomonitoramento do perímetro
A segurança das instalações de energia é desafiador e exige muitos cuidados. Os perímetros das subestações e hidrelétricas são alvos frequentes de criminosos e correm um alto risco de invasão, roubo e, até mesmo, vandalismo. Ainda, são áreas que oferecem alto risco de acidentes fatais, inclusive para os funcionários que circulam pela área sem o uso de equipamentos de proteção individual, por isso a necessidade de fiscalização se torna duplamente necessária, e é onde entra a expertise de empresas como a Avantia, https://www.avantia.com.br/, uma das líderes em segurança eletrônica no Brasil, que fornece a solução de drones autônomos e sensores em torres.
Segundo Bruno Carvalho, diretor comercial na Avantia, os drones junto dos sensores de torre, conseguem enviar alertas sobre uma aproximação à linha de transmissão e comunicar o indivíduo sobre os riscos de se estar naquele local. “O uso de veículos aéreos não tripulados (VANTs) e softwares/algoritmos, facilitam o processo de monitoramento inteligente. Caso a aeronave identifique uma ocorrência, a solução sobrevoa até o local de alerta em segundos e realiza a pronta resposta para a equipe de segurança, que terá em tempo real, a imagem do acontecimento, dentro ou entorno do perímetro. Esse alerta já possibilita uma ação preditiva, acionando uma sirene ou holofote para afastar os invasores, e, ainda, aciona o autofalante para informar aos criminosos que todo a instalação já está em alerta e a segurança a postos”, explica o Carvalho.
Existem diversos agravantes por conta de invasões seguidas de roubos de fios de cobre nas linhas de transmissão, ato que pode resultar na interrupção do fornecimento de energia, causando prejuízo para a concessionária e inconveniência para os clientes da companhia. “Além disso, um crime deste tipo pode causar incêndios e explosões, uma vez que os cabos carregam tensões extremamente altas”, revela o especialista.
Atualmente, o investimento nessa tecnologia por parte do segmento tem sido cada vez mais frequente, pois além de trazer mais segurança, garante mais eficiência e entrega dos serviços para milhões de brasileiros, e, por consequência, evita multas milionárias para as concessionárias, se houver interrupção no fornecimento de energia, sendo projeto de lei (PLS 209/2015) aprovado pelo Senado.
 |
| Assessoria em Comunicação & Planejamento Estratégico Diana Maia MTB 3064 |
Cerca de 600 atendimentos já foram realizados. Portaria Interministerial que estabelece a acolhida humanitária para esta população completa um ano com 5,8 mil vistos autorizados
Em São Paulo, ACNUR e Caritas Arquidiocesana dialogam com mulheres afegãs para identificar necessidades humanitárias e fortalecer a proteção das pessoas refugiadas daquele país. ACNUR/Joana Lopes
Brasília, 05 de setembro de 2022
Nos últimos 12 meses, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil autorizou a emissão de cerca de 5,8 mil vistos humanitários para pessoas afetadas pela atual crise no Afeganistão, país da Ásia Central envolto em conflitos, desastres naturais, pobreza crônica e insegurança alimentar. Neste mesmo período, de acordo com informações da Polícia Federal, o país registrou a entrada em território nacional de mais de 2,2 mil pessoas afegãs.
Uma vez no Brasil, parte desta população tem sido atendida pelo ACNUR (Agência da ONU para Refugiados) e organizações parceiras que, com contribuições da comunidade internacional, têm incrementado a resposta às necessidades humanitárias destas pessoas.
De acordo com dados verificados pelo ACNUR, cerca de 600 pessoas do Afeganistão já foram atendidas pela agência e suas organizações parcerias no Brasil no último ano – desde a publicação da Portaria Interministerial n. 24, de 3 de setembro de 2021, que estabeleceu a concessão dos vistos humanitários e autorização de residência por razões humanitárias para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação naquele país.
Mulheres e meninas representam quase 40% das pessoas atendidas no país. A maioria dos atendimentos foi feita a pessoas entre 18 e 59 anos, sendo que 50% delas possuem formação universitária (clique aqui para acessar o factsheet “Proteção e Assistência à População Afegã no Brasil”)
Os atendimentos realizados pela rede local, pelo ACNUR e por organizações parceiras são diversificados e incluem assistência jurídica e psicossocial, abrigamento, intermediação para trabalho e emprego, doação de alimentos e itens de higiene, e encaminhamentos para serviços públicos disponíveis. Há também assistência financeira emergencial para cobrir gastos com educação, moradia, alimentação e documentação – entre outros.
De forma inovadora, o ACNUR apoia projetos que oferecem imersão linguística e formação cidadã para as pessoas recém-chegadas e tem atuando na formação de agentes comunitários afegãos para construir uma rede de apoio e fortalecer sua integração local desta população no país. Em sua plataforma HELP, o ACNUR mantém documentos nos idiomas Pastho e Dari com informações atualizadas sobre direitos e deveres, serviços disponíveis e redes de apoio no Brasil.
Adicionalmente, o ACNUR apoia o funcionamento de um posto de atendimento humanizado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, um dos principais pontos de entrada no Brasil para pessoas refugiadas em busca de proteção internacional. No local, nacionais do Afeganistão (e também de outros países) recebem orientação sobre direitos e assistência jurídica gratuita, sendo encaminhados para serviços e autoridades relevantes. O posto conta com o trabalho de uma mediadora cultural e intérprete afegã, o que facilita e agiliza o atendimento.
Dentro e fora do Afeganistão, o ACNUR segue atuando para salvar vidas e assegurar direitos. Para apoiar nosso trabalho em prol dos afegãos que fogem da insegurança, por favor, doe agora.
“A situação humanitária e de deslocamento forçado no Afeganistão continua muito grave, gerando a necessidade de acolhimento, por países vizinhos e em outras regiões, de milhões de refugiados afegãos. Os vistos humanitários salvam vidas e o Brasil tem demonstrado solidariedade a estas pessoas. A resposta a estas chegadas tem sido resultado de um esforço coletivo de múltiplos atores, incluindo autoridades públicas, organizações da sociedade civil, empresários e agências das Nações Unidas”, afirma o representante adjunto do ACNUR no Brasil, Federico Martinez Monge.
O Brasil, por meio do Comitê Nacional para Refugiados, reconhece a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no Afeganistão. Desta forma, pedidos de reconhecimento da condição de refugiado feito por nacionais deste país ou pessoas afetadas pela crise humanitária lá têm análise acelerada e prioritária. Atualmente, o país já reconheceu pouco mais de 200 pedidos feitos por este grupo.
No Afeganistão e nos países vizinhos, o ACNUR e organizações parcerias têm atuado na resposta humanitária a milhões de pessoas. As ações incluem atividades de proteção, saúde e nutrição, segurança alimentar, abrigamento, itens emergenciais não-alimentares, saneamento, meios de vida, educação e logística.
|
| Assessoria em Comunicação & Planejamento Estratégico Diana Maia MTB 3064 |
O Instituto Médico Legal (IML/PCDF), publicou uma nota nesta segunda-feira (5/9), pedindo apoio da imprensa, para localizar familiares ou conhecidos de um cadáver identificado e não reclamado, que se encontra nas instalações do IML. Trata-se de Aurelindo Tavares de Oliveira de 73 anos, natural de Cotegipe- BA, filho de Mathias Tavares da Silva e Maria Sofia de Oliveira. O óbito,foi registrado no dia 30/08/2022, sendo a causa da morte Choque Hipovolêmico.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 35ª DP, prendeu em flagrante uma mulher que torturava a filha de cinco anos em Sobradinho 2.
A unidade policial tomou ciência de que uma mulher, 22 anos, estaria torturando e agredindo, fisicamente e psicologicamente os filhos, principalmente uma menina de 5 anos. De acordo com a delegacia, a acusada teria usado um chinelo e uma corrente para agredir a filha. A criança relatou o sofrimento e informou que a mãe lesionou seu rosto, quando a empurrou contra a parede. O Instituto Médico Legal, confirmou a violência. A autora, autuada pelo crime de tortura, pode pegar até 8 anos de prisão.
O delegado chefe da 35ª DP. Laércio de Carvalho, gravou um vídeo, falando sobre o caso.
Em julho, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE informou que nos últimos quatro anos houve um aumento expressivo no número de eleitores brasileiros vivendo no exterior. Em 2022, mais de 697 mil poderão votar.
O número é quase 40% maior que os apresentados em 2018, quando havia aproximadamente 500 mil pessoas aptas a votar fora do Brasil. Os eleitores que vivem no exterior podem votar apenas para presidente e vice-presidente, ficando impossibilitados de registrar o voto para governador, senador e deputados.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo e Associados e sócio do LeeToledo PLLC, escritório de advocacia internacional com unidades no Brasil e nos Estados Unidos, o aumento se dá pelo número expressivo de pessoas que deixaram o país nos últimos anos. “Quando alguém sai do Brasil, precisa necessariamente fazer a substituição do seu domicílio eleitoral. Se o eleitor não fizer isso, deverá pagar uma multa a cada falta registrada nas eleições, que caso não forem pagas e devidamente justificadas, essa pessoa fica impossibilitada de solicitar documentos como o próprio passaporte”, revela.
“É uma quantidade pequena se for comparado com o número de pessoas que estão realmente no exterior. Muitos não transferem seus títulos eleitorais por não terem um consulado perto de casa. Se você mora em Jacksonville, na Flórida, por exemplo, é necessário ir até Miami para votar. São sete horas de viagem e poucas pessoas estão dispostas a acordar cedo e pegar a estrada por um período tão longo apenas para votar”, pontua.
Toledo acredita que os candidatos esquecem da importância que esses quase 700 mil eleitores fora do Brasil representam nas eleições. “Em 2018, por exemplo, esse foi o número de votos que decretou a vitória de João Dória como governador de São Paulo. São números expressivos, e que deveriam ser levados em consideração durante as campanhas. Além disso, pessoas que vivem no exterior possuem grande poder de influência opinativa sobre amigos e parentes que estão no Brasil. Logo, a opinião desses imigrantes pode influenciar outras pessoas que ainda não sabiam em quem votar. Os políticos precisam olhar para esse fato e ver a importância que existem eleitores que estão em outros países”, relata.
Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE mostram que a cidade de Miami, nos Estados Unidos, é a que possui o maior número de eleitores brasileiros fora do país, com 35.722. Boston, também nos EUA, aparece na segunda colocação com 35.459 brasileiros. A cidade de Lisboa, em Portugal, é a terceira com mais votantes do Brasil, com 34.552. Outras cidades que aparecem na lista são Nagoya, no Japão, Londres, na Inglaterra, Nova York, nos EUA e Porto, em Portugal.
Para o especialista em Direito Internacional, os candidatos devem mostrar suas preocupações em relação ao comércio para ganhar a simpatia de eleitores brasileiros no exterior. “A exportação para o Brasil é um grande problema e precisa de uma solução. Se eu enviar uma garrafa de água, por exemplo, vou pagar 60% do valor do produto, frete e impostos sobre o custo do frete, que é um absurdo. Quanto mais restringindo o mercado, mais difícil é o acesso para produtos dos setores de tecnologia, desenvolvimento e circulação de conhecimento”, finaliza.
Sobre Daniel Toledo
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em Direito Internacional, consultor de negócios internacionais, palestrante e sócio da LeeToledo PLLC. Para mais informações, acesse: http://www.toledoeassociados.
Sobre o escritório
O escritório Toledo e Advogados Associados é especializado em direito internacional, imigração, investimentos e negócios internacionais. Atua há quase 20 anos com foco na orientação de indivíduos e empresas em seus processos. Cada caso é analisado em detalhes, e elaborado de forma eficaz, através de um time de profissionais especializados. Para melhor atender aos clientes, a empresa disponibiliza unidades em São Paulo, Santos e Houston. A equipe é composta por advogados, parceiros internacionais, economistas e contadores no Brasil, Estados Unidos e Portugal que ajudam a alcançar o objetivo dos clientes atendidos.
|
| Assessoria em Comunicação & Planejamento Estratégico Diana Maia MTB 3064 |
Cerca de 8.500 adolescentes de 13 a 18 anos, foram ouvidos de todas as regiões do país, especialmente do Nordeste e Sudeste. Diana Maia v...
