No Brasil, a maioria das operações militares de construção é executada por quartéis de Engenharia do Exército Brasileiro (EB). Elas constituem uma forma de adestrar a tropa, ao mesmo tempo em que proporcionam benefícios à sociedade, e estão alinhadas às responsabilidades da Força Terrestre.
Atualmente, a Força Terrestre possui suas missões legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 97 de 1999, que também orienta a atuação dos militares em ações subsidiárias, em coordenação com órgãos federais, estaduais e municipais.
O preparo dos integrantes do EB é permanente e visa à formação de uma reserva mobilizável, ao treinamento em funções de combate e à qualificação do efetivo profissional. Nele estão incluídos a capacitação dos integrantes de carreira e dos temporários, a instrução individual e o adestramento de frações. A finalidade é a prontidão de uma força bélica capaz de intervir, com oportunidade, na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
As possibilidades de emprego da Força Terrestre são o que balizam os treinamentos castrenses. Além das já citadas, o Exército também possui a incumbência de atuar subsidiariamente em favor do desenvolvimento nacional. Isso inclui a cooperação com as agências públicas para a execução de obras, como a construção de estradas. Dessa forma, ações de qualificação precisam ser adotadas para garantir a destreza dos quadros competentes.
O Comando de Operações Terrestres (COTER) foi criado para conceber o arcabouço do preparo e do emprego do Exército. Ele é um Órgão de Direção Operacional com capacidade para definir a prioridade do uso de meios financeiros destinados ao aprestamento e ao preparo dos recursos humanos. Esse montante não é ilimitado e fica circunscrito à partição das cifras destinadas ao Ministério da Defesa. Normalmente, o valor disponibilizado fica abaixo do considerado ideal para investir anualmente na proficiência beligerante, considerando o efetivo de cerca de 210.000 integrantes e as dimensões continentais do Brasil.
A Engenharia, mais especificamente, é uma arma de apoio ao combate, que tem por encargos prover a mobilidade, a contramobilidade, a proteção e o apoio geral aos elementos empregados em primeiro escalão, na reserva ou na região de retaguarda. O seu viés é técnico e se diferencia pela preparação cognitiva dos seus integrantes e pelo material especializado, voltados para a sua área de atuação. As organizações militares desse ramo possuem capacidade para realizar ações de reconhecimento, executar trabalhos em pontes, estradas e instalações e prestar assessoramentos especiais.
No combate, os discípulos de Villagran Cabrita são os responsáveis por abrir passagens em obstáculos, garantir a trafegabilidade do terreno para as viaturas, realizar a transposição de meios por cursos de água, recuperar pontes e preparar edificações, dentre outros. Assim, os “engenheiros” são qualificados em diversas especialidades, tais como operadores de máquinas, carpinteiros, pedreiros, eletricistas etc. Além disso, essa tropa necessita dispor de materiais específicos para cumprir com suas atribuições, como escavadeiras, tratores, carregadeiras, motosserras e betoneiras.
Em paralelo, existem órgãos da administração pública vocacionados para trabalhar pela prosperidade econômica e social. Um deles é o atual Ministério da Infraestrutura, que recebe uma parcela do orçamento nacional para implementar progressivamente, no Brasil, estruturas de modais de transportes cada vez mais integradas, seguras e eficientes. Faz parte da sua seara a coordenação da ampliação da malha rodoviária, ferroviária e aeroportuária, não atuando, no entanto, na execução direta de obras. Para tanto, suas entidades vinculadas realizam licitações para contratar serviços ou descentralizam recursos para outros organismos.
Nesse contexto convergente, unem-se a necessidade do Exército de verba, a fim de financiar o adestramento da tropa, e o interesse do Ministério da Infraestrutura em realizar obras pelo repasse de fundos em cooperação para aumentar a sua capacidade laborativa. As organizações militares de Engenharia têm pessoal especializado e, com material adequado e suficiente, podem atender às demandas supracitadas de forma dual. Dessa maneira, a limitação financeira do COTER para o preparo pode ser amenizada por meio da transferência de numerários de outras instituições.
Em consequência, os batalhões conseguem participar de operações militares de vulto, exercitar o trabalho de estado-maior e exercer a ação de comando em diferentes níveis de hierarquia. Podem, ainda, intensificar o aprimoramento técnico individual, fortalecer o emprego de frações constituídas, manter os quadros qualificados, atualizar os dados médios de planejamento, modernizar os equipamentos, otimizar a logística e praticar a mobilização. Além disso, os soldados dessas unidades despedir-se-ão da caserna com um ofício e uma experiência profissional, favorecendo a admissão em um novo emprego.
Os casos de sucesso de parcerias com agências federais, estaduais e municipais são inúmeros. A partir da criação da Diretoria de Obras de Fortificação, na década de 1940, o Exército passou a contribuir, de forma mais profícua, com a edificação brasileira. Fazem parte do seu acervo trabalhos de pavimentação e duplicações rodoviárias, como o realizado nas rodovias BR-101, BR-163, BR-316 e BR-230; a participação na instalação de ferrovias, como os 294 km que ligam Mafra a Lages, em Santa Catarina; o erguimento de pontes de concreto, como a existente sobre o rio Araguari, na EF-050, e a conservação de madeira na Amazônia.
Acrescentam-se ao legado a perfuração de mais de 300 poços tubulares no Nordeste; a escavação de inúmeros açudes em estados como o Ceará e a Paraíba; e a preparação de pistas de pouso, como a do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, e de terminais hidroviários, como o de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Do mesmo modo, o erguimento de casas residenciais, prédios públicos e hospitais em todas as regiões do País reitera os feitos colaborativos “Verde-Oliva”. Tudo isso configura a prática da “Mão Amiga”, parte de um dos motes consolidados pelo EB.
Diante do exposto, verifica-se que há inúmeras vantagens no emprego das organizações militares de Engenharia em obras de cooperação com órgãos públicos. Essa contribuição para o preparo possibilita manter o pessoal aprestado, renovar o material e atualizar a doutrina, ao mesmo tempo em que corrobora o desenvolvimento e a integração nacional.
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