Acerca dos fatos envolvendo militares do
Exército que realizavam patrulhamento regular no perímetro de segurança
da Vila Militar (RJ), no dia 7 de abril, e que resultaram no óbito de
um civil e em ferimentos em outros dois, o Comando Militar do Leste
informa que:
1. com base em informações iniciais
transmitidas pela patrulha, foi emitida Nota segundo a qual a tropa
teria reagido a uma agressão oriunda de criminosos a bordo de um
veículo;
2. em virtude de inconsistências
identificadas entre os fatos inicialmente reportados e outras
informações que chegaram posteriormente ao Comando Militar do Leste, foi
determinado o afastamento imediato dos militares envolvidos, que foram
encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para tomada de
depoimentos individualizados. Esse procedimento prolongou-se pela
madrugada, tendo sido coletado também, até o presente momento, o
depoimento de uma testemunha civil. Um membro do Ministério Público
Militar acompanhou todo o procedimento;
3. na manhã de hoje, após a conclusão
dessas oitivas, foi determinada a lavratura da prisão em flagrante de 10
dos 12 militares ouvidos, em virtude de descumprimento de regras de
engajamento;
4. a partir de agora esses militares
passam à disposição da Justiça Militar da União, a quem cabe, obedecido o
prazo legal, realizar a Audiência de Custódia e determinar como será
dado prosseguimento;
5. cumpre esclarecer que o decurso de
prazo entre os acontecimentos propriamente ditos e as providências no
sentido da decretação das prisões deveu-se aos cuidados necessários para
com o devido processo legal, por orientação do Ministério Público
Militar, órgão encarregado do controle externo das atividades das Forças
Armadas;
6. por fim, o Exército Brasileiro
reitera seu estrito compromisso com a transparência e com os parâmetros
legais impostos pelo Estado de Direito ao uso legítimo da força por seus
membros, repudiando veementemente excessos ou abusos que venham a ser
cometidos quando do exercício das suas atividades.
