Pagamento será referente a janeiro, fevereiro e março. Adiantamento aguarda publicação de decretos no Diário Oficial
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social anunciou nesta sexta-feira (24/1) que o Governo de Minas vai antecipar o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo, dos meses de janeiro, fevereiro e março, aos municípios que se encontram em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.
A partir de segunda-feira (27/1), os municípios de Belo Horizonte, Contagem, Córrego Novo, Engenheiro Caldas, Itabirito, Ninheira, Pingo D'Água, Reduto, Rio Pardo de Minas, Santa Rita do Sapucaí, Tarumirim e Viçosa vão começar a receber os valores.
Outros municípios que também se encontram em situação de emergência terão os valores do Piso adiantados assim que os decretos forem publicados no Diário Oficial do Estado.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, destaca a importância da antecipação dos recursos. “Com esse valor equivalente a três meses, os municípios têm mais condições de atender às demandas socioassistenciais causadas pelo estrago das chuvas. A Sedese está à disposição de todas as cidades para o auxílio que for necessário”, reforça.
Pagamentos
Desde janeiro de 2019, a Secretaria de Desenvolvimento Social tem se empenhando para equacionar a falta de pagamento do Piso, que estava atrasado há 23 meses. Após acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Sedese retomou o pagamento parcial e recorrente do Piso Mineiro Fixo e, com o apoio e deliberações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), ficou decidido que os municípios mineiros receberiam mensalmente 47,44% dos recursos.
No ano passado foram desembolsados R$ 21.504.343,10. A partir do mês de fevereiro, a Sedese vai retomar o pagamento integral aos municípios.
Piso
O Piso Mineiro de Assistência Social foi criado em 2010 como uma estratégia do Governo de Minas para apoiar financeiramente os municípios mineiros no aprimoramento das ações de assistência social, cumprindo uma das principais competências estabelecidas no âmbito do Suas para a esfera estadual, que é a de apoiar técnica e financeiramente os municípios na estruturação e implantação de ações de assistência social.
