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quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Visita de comitiva da Sejusp garante início da construção de nova unidade prisional em Lavras

 General Araujo e sua equipe estiveram no terreno onde será construída uma nova penitenciária; previsão de conclusão da obra é para dezembro de 2022

Divulgação Sejusp
 Da redação

dianamaiah@hotmail.com

Uma nova unidade prisional com capacidade para custodiar 600 presos será construída no município de Lavras, no Sul de Minas. Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), juntamente com o secretário da pasta, General Mario Araujo, esteve no local na última terça-feira (24/11) para conhecer e avaliar o terreno onde será construída a penitenciária.  



A construção da nova unidade faz parte de um acordo firmado entre o Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale, que ficará responsável pela execução das obras. Com o parecer positivo da equipe técnica da Sejusp e a aprovação do terreno e projeto pela Vale, as obras já estão autorizadas a começar. A previsão é que a Penitenciária de Lavras seja inaugurada até o final de 2022.

 

De acordo com o subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Sejusp, Wilson Gomes, o projeto, inédito no sistema prisional mineiro, prevê que a nova unidade seja referência em tecnologia e automação, garantindo mais segurança e menor demanda de policiais penais para o trabalho de acautelamento. “A ideia é que a penitenciária seja modelo de modernidade, humanização e segurança. Isso está previsto desde o projeto arquitetônico, com o uso da tecnologia embarcada com portas e controle de acesso automatizados, salas de videomonitoramento e equipamentos de última geração”, detalhou. 

 

O secretário ressaltou o mote que vem sendo aplicado no cumprimento de penas em Minas Gerais: “Custodiar e ressocializar”. Para ele, a associação de recursos tecnológicos de última geração ao trabalho cada vez mais humanizado que é realizado no acautelamentos dos custodiados é essencial para uma ressocialização eficaz. “Estamos felizes em estar aqui hoje vendo ser concretizado o acordo da empresa Vale com o Estado. Vamos poder ver o início das obras e em breve esta nova unidade será modelo de modernidade, humanização e segurança para custodiados e servidores”, ressaltou. 

 

Durante a visita e logo após reunião realizada no Fórum do município, a juíza da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis de Lavras, Zilda Maria Youssef Murad, afirmou que a construção desta unidade é a concretização de um desejo antigo da população de Lavras. “Atuo no Judiciário local há mais de 20 anos e esta é uma demanda extremamente necessária a ser cumprida. Embora o Presídio de Lavras seja bom, ele não tem capacidade para acautelar todos os presos do município. Acredito que com a nova unidade esses presos que estão fora poderão voltar para cumprir pena próximos de suas famílias, e todos em melhores condições. Não vejo a hora de inaugurarmos a nova unidade”.

 

Além da comitiva da Sejusp, participaram da visita técnica representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e também a prefeita eleita do município, Jussara Manicucci.



 

segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Servidor estadual em Minas terá folga adicional por trabalho nas eleições

 Medida é parte das ações de cooperação do Governo de Minas junto ao TRE-MG para realização do processo eleitoral deste ano


Governo de Minas 

Governo de Minas Gerais publicou, na edição de sábado (26/9) do Diário Oficial do Estado, decreto do governador Romeu Zema que autoriza um dia adicional de dispensa do trabalho para o servidor público estadual que atuar como mesário ou presidente de seção nas eleições municipais deste ano, além dos dois dias já garantidos pela Justiça Eleitoral.

O decreto prevê, também, que, se as eleições ocorrerem em dois turnos, o servidor terá direito a um segundo dia adicional de folga. A dispensa ocorrerá sem descontos nos vencimentos e quaisquer outras vantagens a que a pessoa tiver direito.

Vale lembrar que, para garantir o benefício, os servidores deverão apresentar à unidade de Recursos Humanos de seu órgão, autarquia ou fundação a declaração da Justiça Federal que comprove o trabalho realizado como mesário ou presidente de seção na data das eleições.

Cooperação técnica

A ação é parte do acordo de cooperação técnica assinado pelo governador Romeu Zema junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O termo prevê diversas medidas de apoio do governo estadual para que o processo eleitoral ocorra com segurança em Minas Gerais, sobretudo no cenário atípico de pandemia.

O Governo do Estado também vai atuar ativamente na captação de mesários voluntários, apoio logístico e de segurança, entre outras iniciativas.



terça-feira, 1 de setembro de 2020

Romeu Zema reforça que, apesar da redução no número de casos e óbitos da covid-19, medidas de prevenção devem ser mantidas

Governo de Minas
Na edição desta semana, o governador Romeu Zema conversa com a população sobre a manutenção de medidas de prevenção para garantir controle da covid-19 em Minas Gerais.

Bate-Papo com o Governador é um programa para rádio e TV, que apresenta notícias e dados sobre as ações do Governo de Minas Gerais, em mais um canal direto de comunicação com os mineiros.

Emissoras de rádio e de TV recebem o material deste bate-papo que reúne informações importantes para a população mineira.



terça-feira, 14 de julho de 2020

Vídeo_ Policiais Civis protestam no Norte de Minas contra a PEC 55 e mandam um recado "Se não suspender este projeto ou não negociar, a Polícia Civil vai parar"

Crédito Diana Maia

Diana Maia/MG _ Blog Jornalismo Imparcial
Montes Claros/MG_ Na manhã desta terça-feira 14/7, policiais civis de Montes Claros, Janaúba e Januária no Norte de Minas, indignados contra a PEC 55, protestaram na frente das delegacias de sua região, contra a reforma da previdência proposta pelo governador Romeu Zema.

Em Governador Valadares, Viçosa, e demais cidades de Minas Gerais, também teve protestos.Os policiais reclamam que é injusto o governo retirar os direitos das (os) pensionistas, aumentar a idade e tempo para aposentadoria, além de congelar a progressão na carreira, ainda foi reportado, sobre o aumento da contribuição previdenciária, a qual é repudiada pela classe.
Na concentração realizada na frente da Delegacia Regional de Montes Claros, o representante Emerson Mota Rocha, Diretor da Sindipol Norte, falou com a imprensa e mandou o recado, para o governador, sobre o Projeto de Lei, enviado para Assembleia Legislativa, que de acordo com os policiais civis, fere de morte todas as garantias da classe.
"Se  governador, não suspender esse projeto, se o governador não negociar, a Policia de Minas Gerais, vai parar os trabalhos, é um absurdo, não vamos aceitar. Essa é a nossa indignação, nós vamos parar, senhor governador, senhores deputados da Assembleia Legislativa, os senhores e senhoras estão coniventes com essa covardia em Minas. Se a PEC  passar a Polícia vai parar, Se a reforma passar, a polícia vai parar"  recado dado pelos policiais civis, no Norte de Minas.




sexta-feira, 10 de abril de 2020

Governador de Minas anuncia data de pagamento dos salários dos servidores públicos

Primeira parcela será paga na próxima quarta-feira (15/4)

Gil Leonardi / Imprensa MG

O governador Romeu Zema anunciou, nesta quinta-feira (9/4), o pagamento da primeira parcela de abril dos salários dos servidores públicos. Os depósitos serão feitos na próxima quarta-feira (15/4).

Aqueles que ganham até R$ 2 mil receberão o valor integral e funcionários que têm provento maior receberão a primeira parcela no valor de R$ 2 mil.

O governador continua empenhado em encontrar soluções que façam frente à perda de arrecadação, decorrente da pandemia de coronavírus. Tão logo, tenha condições financeiras, anunciará o pagamento do restante do salário. "Apesar de tudo, nós temos conseguido, até este momento, levar adiante os pagamentos. Estamos atrasando alguns dias, mas vamos viabilizar o pagamento da primeira parcela para a próxima quarta-feira. Eu estou otimista com a operação do nióbio, que deveremos ter retorno dos bancos na próxima semana, e queremos anunciar o quanto antes o pagamento da segunda parcela", afirmou.

Nesta quinta-feira, Romeu Zema esteve em Brasília para tratar da crise fiscal mineira com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e com os presidentes dos bancos do Brasil, Rubem Novaes, da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e do BNDES, Gustavo Montezano. Das reuniões, saíram possibilidades de ajuda financeira ao Estado que serão aprofundadas pelas equipes técnicas.


quinta-feira, 26 de março de 2020

Coronavírus_ Governo de Minas faz parceria com hospitais privados e municipais para ampliar número de leitos no estado

Romeu Zema acompanhou vistoria, feita nesta quinta-feira (26/3), ao Mater Dei Betim e ao Hospital Regional de Betim, na RMBH
Divulgação Governo de Minas

 dianamaiah@hotmail.com
O governador Romeu Zema acompanhou, nesta quinta-feira (26/3), uma vistoria ao Hospital Mater Dei Betim e ao Hospital Regional de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que devem ceder parte das estruturas para receber pacientes graves infectados pelo novo coronavírus. O objetivo da ação, que poderá se estender a outras cidades mineiras, é fazer parcerias com instituições de saúde da rede privada e hospitais municipais para ampliar o número de leitos disponíveis no estado.
Durante as visitas, Zema ressaltou que é preciso aproveitar todas as estruturas disponíveis para combater a Covid-19 com o menor impacto possível no Estado.
“Provavelmente vamos precisar de muitos leitos para atender as pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Por isso, estamos tomando todas as medidas, na Região Metropolitana e no interior, para ampliarmos a estrutura disponível. Muitos hospitais têm alas vagas e leitos ociosos, que podem ser utilizados neste momento. Tudo isso está sendo levantado, para que, caso venha a ser necessário, o estado disponha de leitos suficientes para atender as pessoas que necessitarem”, afirmou.
O Mater Dei Betim disponibilizou quatro andares que estavam inoperantes para tratar doentes afetados pelo novo coronavírus. O espaço já possui estrutura de ressonância, tomografia e exames respiratórios. Já o Hospital Público Regional de Betim Professor Osvaldo Franco cedeu o Centro Materno-Infantil, que acabou de ser finalizado em um prédio anexo. A área construída contará com uma estrutura de 120 leitos.
Os profissionais que atuarão nas estruturas disponibilizadas pelos hospitais serão cedidos pela Secretaria de Estado de Saúde e empresários vão custear os equipamentos durante a crise.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, também acompanhou as vistorias e colocou o setor à disposição para ajudar a ampliar a capacidade de atendimentos da Região Metropolitana.
“Aproveitando a infraestrutura já disponível, essas parcerias podem gerar até 200 novos leitos na Grande BH, sendo 180 de UTI e 60 de enfermaria para pacientes”, destacou.


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Artigo 1 Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo 2 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. Artigo 3 Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 4 Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Artigo 5 Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Artigo 6 Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. Artigo 7 Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo 8 Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei. Artigo 9 Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo 10 Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Artigo 11 1.Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. Artigo 12 Ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

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