As medidas estão sendo cumpridas em várias regiões do Distrito Federal, em duas cidades de Minas Gerais, três de Goiás, duas de São Paulo, uma da Bahia e três do Rio Grande do Norte.
Diana Maia com informação da DGPC.
A Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, por intermédio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8/12), a Operação Reciclo, visando o cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão.A investigação indicou a existência de um esquema de sonegação fiscal praticado por empresas de recicláveis, em seis estados (DF, MG, GO, SP, RN e BA).
Conforme apurado, a dívida tributária atualizada decorrente do esquema, após atualizações, totaliza R$ 478.624.920,13 (quatrocentos e setenta e oito milhões de reais, seiscentos e vinte e quatro mil reais, novecentos e vinte reais e treze centavos). Destaca-se que a utilização de interpostas pessoas nos contratos sociais das empresas de fachada tem o intuito de blindar os reais proprietários do grupo empresarial, também atuante no ramo de reciclável, que se beneficiam do esquema na constituição de crédito fiscal podre, não realizando o pagamento dos impostos devidos ou se aproveitando dos créditos tributários, em substituição tributária, advindos da simulação/dissimulação de atos.
As medidas estão sendo cumpridas em várias regiões do Distrito Federal, em duas cidades de Minas Gerais, três de Goiás, duas de São Paulo, uma da Bahia e três do Rio Grande do Norte.
A investigação apontou que o grupo criminoso está atuando há aproximadamente uma década no Distrito Federal e há oito inquéritos em curso na DOT apurando as práticas criminosas deste grupo.
As medidas visam a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, além de apreensão de bens e valores e identificação de outros, visando o ressarcimento dos cofres públicos, além da conclusão dos inquéritos em andamento. Além das buscas, foi decretado o sequestro/bloqueio de valores custodiados em contas bancárias vinculadas aos investigados, além da imposição de restrições e gravames a vários veículos.
Participaram da ação desta quinta-feira cerca de 100 policiais da PCDF, contando com apoio operacional de policiais do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR_LD) da PCRN, da Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP/DRACO) da PCBA, da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Frutal/MG, da Delegacia de Investigações Gerais de Jundiaí/SP (DIG), da Delegacia Seccional de Polícia de Rio Claro/SP, da Segunda Delegacia de Polícia de Anápolis/GO, da Delegacia de Polícia de Silvânia/GO e da Polícia Civil com autuação no CIRA/MG.
No curso da investigação, a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária contou com auxílio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária. Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal), Lavagem de Dinheiro (art. 1° da Lei 9613/98), Sonegação Fiscal (art. Art. 1º, I e II, c/c o Art. 12, I, ambos da Lei nº 8.137/90), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal); e, caso condenados, podem pegar até 30 anos de prisão.
