Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), prevê recursos para três ministérios atuarem no enfrentamento aos focos de queimada na região
Combate a incêndios na região de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Foto: Fernando Donasci/MMA
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), que prevê crédito extraordinário no valor de R$ 137,6 milhões em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Defesa. A medida 1.241/2024 é adotada para atender ações emergenciais de combate ao aumento do número de focos de incêndio e da área queimada na região do Pantanal, além da crítica escassez hídrica que afeta a região. Os recursos são direcionados ao Departamento de Polícia Federal, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, às ações de combate aos incêndios florestais, no âmbito do IBAMA e do ICMBIO e ao apoio das Forças Armadas. O novo crédito se soma aos R$ 100 milhões já destinados por meio de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, de 28 de junho. Já são mais de R$ 237 milhões para o enfrentamento da crise no Pantanal. Desses R$ 137 milhões descritos na MP, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá R$ 72,3 milhões. O volume será distribuído nas ações de combate aos incêndios florestais, no âmbito do IBAMA (R$ 38,1 milhões) e do ICMBIO (R$ 34,1 milhões), com a contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção individual e de combate, pagamento de despesas de diárias e passagens e locação de meios de transporte, terrestre e aéreo. Também está previsto apoio às Unidades de Conservação - UCs e seu entorno imediato, em especial o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica do Taiamã, já que são áreas diretamente impactadas.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública são R$ 5,7 milhões distribuídos entre o Departamento de Polícia Federal (R$ 3,7 milhões) e o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP (R$ 2,0 milhões). O recurso deve ser aplicado em atividades diversas como abastecimento de viaturas e aeronaves e manutenção de viaturas, disponibilização de geradores de energia elétrica, helicópteros e aviões, instrumentos de comunicação, além de atendimento de despesas com diárias e passagens aéreas. Já o Ministério da Defesa contará com R$ 59,7 milhões para o apoio às atividades das Forças Armadas, como aquisição de bens de consumo e de investimento, além da contratação de serviços e demais necessidades referentes às operações de comando e controle, e de logística, para atuação na região.
