DFPC e PF encerram a 3ª fase do cronograma de transferência de competências de fiscalização, controle e autorização de armas

 O Exército Brasileiro permanece empenhado em cumprir todos os prazos previstos para viabilizar a transferência de competências, provendo o apoio técnico necessário, com reuniões de acompanhamento agendadas até o final da última fase.

Brasília (DF) – Foi realizada, no dia 3 de outubro, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), a 5ª reunião da equipe de acompanhamento conjunto da transferência de competências do Exército Brasileiro para a Polícia Federal, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 9, de 18 de setembro de 2023, que versa sobre a transferência das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas.

A reunião teve como objetivo avaliar e encerrar a 3ª fase do cronograma de transferência, que seguiu com a capacitação continuada e com o início dos testes do sistema a ser implementado pela Polícia Federal, e contou com a presença do coordenador da equipe de acompanhamento da Polícia Federal, Delegado Welington Clay Porcino Silva, do coordenador da equipe de acompanhamento do Exército, Coronel João Wayne da Costa Ribas, e de militares da DFPC e do Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx). Todas as ações realizadas nesta fase seguiram o cronograma de atividades, apontado pelo plano de ação estabelecido.

Inicia-se, então, a 4ª e última fase, que prevê a finalização do sistema de gerenciamento pela Polícia Federal, com novas capacitações. A partir de 1º de janeiro de 2025, a Polícia Federal passará a ser responsável pelas seguintes competências referentes às atividades dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC): registro de pessoas físicas e jurídicas, autorização de compra e venda de armas, concessão de guias de tráfego, fiscalização das atividades dos CACs e fiscalização e controle do comércio para pessoa física.

O Exército Brasileiro permanece empenhado em cumprir todos os prazos previstos para viabilizar a transferência de competências, provendo o apoio técnico necessário, com reuniões de acompanhamento agendadas até o final da última fase.